DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.463/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV00172332025, 606-82; ALU1I91, FRMEV00230332025, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV00202882025, 606-82; 44.514.687 GABRIELE COZER LIMA, 44.514.687/0001-59, IQK3F35, FRMEV00205002025, 606-82; 49.634.311 AMILTON PADILHA, 49.634.311/0001-00, BDU9C41, FRMEV00211502025, 606-82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79, SJR9H47, FRMEV00217492025, 606-82; 52.134.796 GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, 52.134.796/0001-79, KIN3C28, FRMEV00241472025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00155132025, 606-82; 40.379.750 TAILA APARECIDA MINSKI, 40.379.750/0001-30, ATD1C28, FRMEV00155222025, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, EWJ4C28, FRMEV00122192025, 606-82; MJC6G34, FRMEV00242822025, 606-82; 45.455.281 CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE ALMEIDA, 45.455.281/0001-05, IRW8C05, FRMEV00194912025, 606-82; 50.389.976 RODRIGO AZEVEDO, 50.389.976/0001-76, ISP6A89, FRMEV00196932025, 606-82; 41.025.320 SAMUEL PEREIRA, 41.025.320/0001-83, RDS8H73, FRMEV00163442025, 606-82; 4R CAMI N H O ES LTDA, 07.677.621/0001-53, JFQ5G58, FRMEV00156022025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00206602025, 606-82; 40.587.308 RODRIGO ALBERTO DE SOUZA COELHO, 40.587.308/0001-08, IRP4F54, FRMEV00206742025, 606-82; 47.697.898 EMANUELLE MONTEIRO DA SILVEIRA, 47.697.898/0001-62, MGW2B58, FRMEV00210652025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, FKO5H81, FRMEV00232972025, 606-82; 49.388.706 YAGO DA SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, BTR9376, FRMEV00248182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.488/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-*, , FREVP00043962025, 773-0; , FREVP00042322025, 773-0; , FREVP00058592025, 773-0; , FREVP00062062025, 773-0; RESIDENCIA ENGENHARIA LTDA, 28.508.315/0001-63, , FREVP00050422025, 773-0; RICHARD TAVARES ELIAS, .719.007-, , FREVP00054692025, 773-0; , FREVP00054732025, 773-0; RICARDO DAS MERCES CERQUEIRA, .868.245-, , FREVP00067122025, 773-0; RENTALMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 31.097.509/0001-28, , FREVP00057502025, 773-0; RICARDO NEG R AO CESPOM, .474.967-*, , FREVP00057902025, 773-0; RICARDO AFFONSO NEVES GARGIONI, .190.719-, , FREVP00062282025, 773-0; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, , FREVP00065422025, 773-0; , FREVP00070342025, 773-0; , FREVP00072522025, 773-0; RICARDO DIOGO DOS SANTOS, .595.515-, , FREVP00072402025, 773-0; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, , FREVP00073242025, 773-0; RICARDO RODRIGUES DE SOUSA, .824.847-*, , FREVP00074342025, 773-0; RICARDO DE SOUZA RESENDE, .498.197-, , FREVP00074382025, 773-0; RICARDO ANDRE BITTENCOURT, .099.257-, , FREVP00074412025, 773-0; RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA COELHO, .251.218-*, , FREVP00075472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74, FRMEV00246852025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001- 11, RYN0C85, FRMEV00228262025, 606-82; QJJ3D18, FRMEV00237832025, 606-82; JULCEMAR AGENCIA DE VIAGEM LTDA, 34.010.565/0001-71, AZJ7A40, FRMEV00232382025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, QJE5D13, FRMEV00247602025, 606-82; K N C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.103.722/0002-52, SPN9B86, FRMEV00249852025, 606-82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-, QJV4C33, FRMEV00253012025, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV00254102025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, BDY0J98, FRMEV00254892025, 606-82; JUCELIA TEIXEIRA IZEPON LTDA, 20.689.651/0001-48, QJE8H87, FRMEV00253982025, 606-82; JULIANE CRISTINA VITOR, .888.789-, AXZ2B32, FRMEV00254802025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RKY5E76, FRMEV00261472025, 606- 82; RLP0I83, FRMEV00263962025, 606-82; JULIO CESAR BOEGER, .476.579-, MGP8I86, FRMEV00263902025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MKA9G94, FRMEV00265492025, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001-00, AFZ8C02, FRMEV00266502025, 606-82; JURI COMERCIO LTDA, 04.476.820/0001-05, MFX3346, FRMEV00266842025, 606-82; JULIANA ANDRADE FRAGA, .011.425-, HKE5F32, FRMEV00267462025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV00268372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERT STEVANOVICH, .384.600-*, , FREVP00043782025, 773-0; , FREVP00044132025, 773-0; RICHARD TAVARES ELIAS, .719.007-, , FREVP00060932025, 773-0; ROBERTO CARLOS DE SOUZA, .362.018-, , FREVP00046562025, 773-0; RITA DE CASSIA PAGANINI LOPES, .895.217-*, , FREVP00045392025, 773-0; ROBERTA APARECIDA MARQUES, .430.198-, , FREVP00052492025, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001- 70, , FREVP00054612025, 773-0; , FREVP00061942025, 773-0; RICK TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 30.795.110/0001-58, , FREVP00048842025, 773-0; , FREVP00052612025, 773-0; ROBERTA PITOMBO DE ALMEIDA COELHO, .782.285-, , FREVP00056862025, 773-0; ROBERTO BUSS ROECKER LTDA, 32.213.930/0001-10, , FREVP00062622025, 773-0; RIMATUR TRANSPORTES LTDA., 83.742.338/0001-46, , FREVP00064432025, 773-0; RJ TRANSPORTES LTDA, 31.163.787/0001-36, , FREVP00064782025, 773-0; RIGO TRANSPORTES LTDA, 21.263.941/0001-98, , FREVP00068012025, 773-0; ROBERTA ZLOCCOWICK DE ALCANTARA, .896.588-*, , FREVP00070692025, 773-0; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-, , FREVP00073062025, 773-0; , FREVP00073272025, 773-0; RICHELE APARECIDA MAZZINI PEREIRA DOS SANTOS, .070.998-, , FREVP00071752025, 773-0; RIO MAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.750.399/0001-47, , FREVP00075202025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -