DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700198 198 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON DE SOUZA RODRIGUES, .867.437-*, , FREVP00055302025, 773-0; ROBSON DA SILVA GONCALVES, .701.678-, , FREVP00053052025, 773-0; ROBERTO FARIAS DE CARVALHO, .555.358-, , FREVP00058212025, 773-0; ROBERTO JOSE DA CUNHA MORAIS, .503.287-*, , FREVP00065662025, 773-0; ROBSON MARIANO DA SILVA, .476.169-, , FREVP00066252025, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-, , FREVP00047942025, 773-0; ROBERTO DE ALMEIDA MEDEIROS, .097.616-*, , FREVP00052212025, 773-0; ROBSON AUGUSTO DE MELLO JUNIOR, .292.397-, , FREVP00056992025, 773-0; ROBSON PEDRON MATOS, .203.148-, , FREVP00057432025, 773-0; ROBERTO DA SILVA PRADO FILHO, .871.888-*, , FREVP00057482025, 773-0; ROBERTO VIANA COSTA, .711.707-, , FREVP00061912025, 773-0; ROBSON RENATO VIEIRA GOULART, .097.938-, , FREVP00062402025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00063752025, 773-0; , FREVP00063772025, 773-0; , FREVP00067302025, 773-0; ROBERTO SILVA, .069.727-*, , FREVP00069042025, 773-0; ROBSON JOSE DA CONCEICAO, .535.237-, , FREVP00069622025, 773-0; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, .406.916-, , FREVP00074892025, 773-0; , FREVP00074942025, 773-0; , FREVP00075062025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE ESSIG, .685.310-*, IWE4A72, FRMEV00172442025, 606-82; ALEXANDRES ADELMO CASPARY, .329.960-, JDD3H70, FRMEV00159012025, 606-82; ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, .009.288-, KZY3G31, FRMEV00162372025, 606-82; ALEXSANDRO SCHUSTER, .145.471-*, NZJ0E60, FRMEV00173682025, 606-82; NZJ0E60, FRMEV00206572025, 606-82; ALEXANDRE ISLABAO GOMES, .265.850-, NZG5A50, FRMEV00182382025, 606-82; ALFREDO ALCIR KISTE, .228.739-, AVW6B05, FRMEV00196112025, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DE AGUIAR, .965.509-*, MYW1B95, FRMEV00198222025, 606-82; ALIANCA TURISMO LTDA, 11.870.319/0001-94, DVT2B46, FRMEV00199202025, 606-82; ALEXSANDRO ANDRE GOMES DE OLIVEIRA LTDA , 33.890.829/0001-66, FBV2C14, FRMEV00160662025, 606-82; ALEXANDRE MONTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.530.655/0001-01, GFK4C32, FRMEV00185022025, 606-82; ALEXANDRE NELITO STORINO, .824.129-, LXT3B93, FRMEV00187902025, 606-82; ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, .382.431-, AAR1H08, FRMEV00195062025, 606-82; AAR1H08, FRMEV00224852025, 606-82; ALEXANDRE QUADROS CANASSA TRANSPORTES RODOVIARIO, 04.888.987/0001-83, FZA2A77, FRMEV00200822025, 606-82; ALEXANDRE TADEU A. B. LEITE LTDA, 20.754.464/0001-09, EYX2D19, FRMEV00210052025, 606-82; ALEXANDRE MARCOS SEGABINAZZI, .961.270-*, MCX2F03, FRMEV00222172025, 606- 82; ALFA TUR LOCADORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 08.822.707/0001-95, NGL8760, FRMEV00197592025, 606-82; ALIANCA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.558.263/0001- 98, MJE7863, FRMEV00172852025, 606-82; ALEXANDRE LENHART SCHMIDT, .392.880- , IRP7A94, FRMEV00239752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RXQ2B09, FRMEV00163002025, 606-82; RYG4D27, FRMEV00212702025, 606-82; ALTAIR GUILHERME DA SILVA, .652.429-, MMC4E35, FRMEV00166012025, 606-82; MMC4E35, FRMEV00167032025, 606-82; QJZ9D58, FRMEV00191512025, 606-82; ALVARO SILVA BRITO, .746.355-*, EJZ9A41, FRMEV00184432025, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA , 20.110.521/0001-09, GPZ6799, FRMEV00191832025, 606-82; GPZ6799, FRMEV00256722025, 606-82; ALTIERE VIEIRA LUZ, .780.025-, QPR6F22, FRMEV00243022025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, AAA9E39, FRMEV00186512025, 606-82; ALMIRANTE TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 26.146.503/0001-63, FBI5E20, FRMEV00189312025, 606-82; FBI5E20, FRMEV00201002025, 606-82; FSW5J47, FRMEV00217782025, 606-82; ALSEU CARDOSO LOPES TRANSPORT ES , 27.176.021/0001-19, IRE7541, FRMEV00193952025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV00205792025, 606-82; ALTIBUS TURISMO E VIAGENS LTDA, 27.308.424/0001-74, HBZ2A54, FRMEV00222062025, 606-82; ALPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 46.780.581/0001-22, FUM2124, FRMEV00172952025, 606-82; ALTECIR LUIZ FILIPI, 13.707.645/0001-00, SGW4E34, FRMEV00244112025, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES, .752.248-, NJC6G48, FRMEV00244912025, 606-82; ALVARO LUIZ LONGO, .226.459-*, QJW3H80, FRMEV00250352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILCAR DA CUNHA FRAGA COSTA, .554.188-, CDZ0F89, FRMEV00180332025, 606-82; AMERICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.415.510/0001- 83, AGE8D74, FRMEV00216742025, 606-82; AMIPESCA PESCADOS LTDA, 13.501.004/0001- 03, MMD4404, FRMEV00161632025, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYR7C57, FRMEV00176902025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA , .132.706-, NJB1G30, FRMEV00185142025, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, NZE4J56, FRMEV00189202025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV00198012025, 606-82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV00155462025, 606-82; AMBITAL GESTAO EM RESIDUOS LTDA, 31.622.326/0001-84, GBT3H95, FRMEV00179402025, 606-82; AMERICO PANTALEONE D ONOFRIO, .866.805- *, RCP7B22, FRMEV00216242025, 606-82; RCP7B22, FRMEV00225582025, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, RQS4J55, FRMEV00218132025, 606-82; AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A., 38.138.329/0001-96, RXX6I90, FRMEV00229122025, 606-82; AMB PALETIZACAO, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 07.133.740/0001-45, IYU4120, FRMEV00239352025, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.193.780/0001-61, NVQ0E10, FRMEV00243752025, 606-82; AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0001-36, MLM0675, FRMEV00245672025, 606- 82; AMBIPAR RESPONSE S/A, 11.414.555/0001-04, GJL6H52, FRMEV00247972025, 606-82; AMERICA HOLDING LTDA, 51.600.976/0001-36, RLA0F98, FRMEV00252062025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV00155882025, 606- 82; AMAZING LOCADORA E TURISMO LTDA, 84.865.666/0001-00, AMQ0A95, FRMEV00257812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.508/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO RAMOS DOS SANTOS, .518.377-, , FREVP00044582025, 773-0; SEBASTIAO MARTINS GARCIA, .358.137-, , FREVP00049112025, 773-0; , FREVP00049142025, 773-0; SERGIO LEMES DOS SANTOS, .190.927-*, , FREVP00059762025, 773-0; SERGIO DE LIMA, .191.299-*, , FREVP00061672025, 773-