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Diário Oficial da União · 17/03/2025 · pág. 199

DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700199 199 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 0; , FREVP00065732025, 773-0; SERGIO FABIANO, .974.549-*, , FREVP00048242025, 773-0; SEBASTIAO MARCELINO DA SILVA NETO, .465.007-, , FREVP00048442025, 773-0; SEBASTIAO MENDES FERRAZ, .588.407-, , FREVP00050932025, 773-0; SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.392.348/0001-60, , FREVP00056252025, 773-0; SEVIANA CRISTINA NAVARRO, .067.278-*, , FREVP00051062025, 773-0; SERGIO FERNANDES MACHADO, .022.517-, , FREVP00054752025, 773-0; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, , FREVP00057542025, 773-0; SEBASTIAO GERALDO NOVAIS, .244.327-, , FREVP00059562025, 773-0; SEBASTIAO VIEIRA JUNIOR, .196.056-*, , FREVP00059882025, 773-0; SERGIO LUIZ SABEC, .347.019-, , FREVP00061532025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00018952025, 773- 0; SERAFIM VIAGENS E TURISMO LTDA, 44.454.339/0001-33, , FREVP00067762025, 773- 0; SERGIO BRITO TEIXEIRA JUNIOR, .663.066-, , FREVP00073182025, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0010-27, , FREVP00073422025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.509/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDINEI DE MIRANDA, .342.729-*, , FREVP00062992025, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00043352025, 773-0; , FREVP00043332025, 773-0; , FREVP00043312025, 773-0; , FREVP00043182025, 773-0; , FREVP00042922025, 773-0; SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS, .141.377-, , FREVP00047882025, 773-0; SIDNEI DA SILVEIRA MASSOLA, .332.701-*, , FREVP00048232025, 773-0; SIMONE FLORA DE SOUZA, .299.818-, , FREVP00053852025, 773-0; SILENCIUM ENCERADEIRAS E LAVADORAS LTDA, 49.804.262/0001-06, , FREVP00056762025, 773-0; SILVANO PINTO DE MENDONCA FILHO, .205.707-, , FREVP00059002025, 773-0; SILVIA MARIA DA SILVA GUIMARAES, .912.807-*, , FREVP00059642025, 773-0; SIDNEI DE OLIVEIRA, .415.809-, , FREVP00062942025, 773-0; SILAS DE OLIVEIRA LIMA, .035.868-, , FREVP00065622025, 773-0; SIDNEI PEREIRA DA SILVA FILHO, .697.598-*, , FREVP00066362025, 773-0; SILVIA FERREIRA DE MACEDO, .339.636-, , FREVP00066432025, 773-0; SILVEIRA GESTAO AUTOMOTIVA LTDA, 27.893.150/0001-28, , FREVP00067672025, 773-0; SILVIA BATISTA DE LIMA CAIADO, .841.028-, , FREVP00070592025, 773-0; SILVIO DA SILVA SANTOS, .077.398-*, , FREVP00070632025, 773-0; SHENHENG SONG, .623.928-, , FREVP00071772025, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA LUISA DORNELES PIRES ZIMMERMANN, .999.130-, MKA1G56, FRMEV00158512025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA GOMES, .625.726-*, QPH2H80, FRMEV00175512025, 606-82; ANDERSON BONATO, .164.429-, SES5F81, FRMEV00214252025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RXZ4F69, FRMEV00234662025, 606-82; ANDERSON COMIOTTO, .046.160-, BDR1C84, FRMEV00241712025, 606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA, .132.706-*, NJB1G30, FRMEV00164242025, 606-82; ANDERSON DE JESUS JOAQUIM, .538.781-, MCZ6D90, FRMEV00173472025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV00186132025, 606-82; ANABEL TRANSPORTES LTDA, 04.113.516/0001-01, TAT3A31, FRMEV00190632025, 606-82; ANDERSON HENRIQUES MAIA DOS SANTOS, .226.686-, AQH2A19, FRMEV00182012025, 606-82; ANDERSON SCHOENAU CARDOSO & CIA LTDA, 06.027.929/0001-90, RXX8I80, FRMEV00184422025, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES, .652.130-*, KZB4I34, FRMEV00195582025, 606-82; KZB4I34, FRMEV00195772025, 606-82; ANDERSON BERDUSCO, .226.089-, BER4G10, FRMEV00170152025, 606-82; ALR TURISMO LTDA, 23.023.403/0001-51, IVH8C91, FRMEV00218012025, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001-80, IQS9601, FRMEV00223242025, 606-82; ANDERSON FELIZARDO, .306.989-, MLY0812, FRMEV00227392025, 606-82; ANATORIO COMERCIO DE AREIA LTDA, 24.296.042/0001-80, RYN6B22, FRMEV00232882025, 606-82; ANA'S COLOMBO IMOVEIS LTDA, 05.250.050/0001- 40, BDD7F57, FRMEV00178132025, 606-82; ANA FLAVIA MARIANO, *.171.998-, KEC1B54, FRMEV00254372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.520/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001-70, , FREVP00058472025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00041712025, 773-0; , FREVP00046532025, 773-0; , FREVP00047482025, 773-0; , FREVP00043662025, 773-0; , FREVP00043162025, 773-0; , FREVP00046012025, 773-0; , FREVP00044692025, 773-0; , FREVP00048892025, 773-0; , FREVP00048932025, 773-0; , FREVP00049402025, 773-0; , FREVP00047442025, 773-0; , FREVP00047452025, 773-0; , FREVP00043612025, 773-0; , FREVP00045372025, 773-0; , FREVP00048992025, 773-0; , FREVP00022022025, 773-0; , FREVP00021992025, 773-0; TRANSPORTADORA DELDUCK LTDA, 22.174.408/0001-12, , FREVP00048392025, 773-0; TRANSPORTADORA GLOBAL LTDA, 33.664.244/0001-28, , FREVP00073622025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.526/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0169-20, , FREVP00052202025, 773-0; , FREVP00049892025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00052762025, 773-0; , FREVP00070412025, 773-0; , FREVP00071062025, 773-0; , FREVP00071212025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00057512025, 773-0; , FREVP00047092025, 773-0; , FREVP00058762025, 773-0; , FREVP00064302025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00064202025, 773-0; , FREVP00065972025, 773-0; , FREVP00052932025, 773-0; , FREVP00058132025, 773-0; UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A, 02.255.187/0001-08, , FREVP00064942025, 773-0; UNIMUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.217.413/0001-22, , FREVP00045812025, 773-0; UNIPOSTO-SERVICOS DE LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA , 86.735.073/0001-47, , FREVP00044982025, 773-0; , FREVP00045192025, 773-0; , FREVP00057242025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00064252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.528/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado