DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700200 200 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER COSTA BATISTA, .996.718-*, , FREVP00056542025, 773-0; VALMIR CELIO ROSSETTI, .824.799-, , FREVP00061582025, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00068972025, 773- 0; , FREVP00046692025, 773-0; , FREVP00046712025, 773-0; , FREVP00068192025, 773- 0; , FREVP00071162025, 773-0; , FREVP00071272025, 773-0; , FREVP00071972025, 773- 0; VALMIR BERTOLOTO SANTIAGO, .521.117-, , FREVP00043632025, 773-0; VALMIR PEREIRA DOS REIS, .190.527-*, , FREVP00043512025, 773-0; VALMIR SERIGIOLLI, .152.649-, , FREVP00065562025, 773-0; VALKIRIA MARIA SILVA DO CARMO, .056.778-, , FREVP00065632025, 773-0; VALDIVIO VIEIRA SANTOS, .374.115-*, , FREVP00067542025, 773-0; VALDEMAR JOSE FERREIRA, .919.171- , , FREVP00067832025, 773-0; VALDINEI MARTINS DA SILVA, .134.188-, , FREVP00070242025, 773-0; , FREVP00070472025, 773-0; VALDO TRANSPORTES LIMITADA, 42.325.147/0001-00, , FREVP00073992025, 773-0; VALDIMAR OUVERNEY RODRIGUES, .357.027-*, , FREVP00074062025, 773-0; VALDEMIR FERREIRA BRANDAO, .742.860-, , FREVP00075602025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.529/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI TEODORO JANNEO, .199.428-, , FREVP00052292025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP00052822025, 773-0; , FREVP00053372025, 773-0; , FREVP00059112025, 773-0; , FREVP00059012025, 773-0; , FREVP00060162025, 773-0; , FREVP00061602025, 773-0; , FREVP00062382025, 773-0; , FREVP00062682025, 773-0; , FREVP00062722025, 773-0; , FREVP00064612025, 773-0; , FREVP00072852025, 773-0; , FREVP00073002025, 773-0; , FREVP00073442025, 773-0; , FREVP00073142025, 773-0; , FREVP00073232025, 773-0; , FREVP00074962025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00056732025, 773-0; , FREVP00056792025, 773-0; VANDERLEI JOSE FERREIRA, .944.329-*, , FREVP00073482025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.531/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0047-25, , FREVP00048252025, 773-0; , FREVP00050752025, 773-0; , FREVP00065682025, 773-0; , FREVP00071302025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00047182025, 773-0; , FREVP00050722025, 773-0; , FREVP00061612025, 773-0; , FREVP00021082025, 773-0; , FREVP00068832025, 773-0; , FREVP00069412025, 773-0; , FREVP00069632025, 773-0; , FREVP00073452025, 773-0; VERONICA NUNES VIEIRA PEZENTE, .086.247-, , FREVP00045882025, 773-0; , FREVP00046132025, 773-0; VERENA APARECIDA REZENDE, .723.468-, , FREVP00056152025, 773-0; VIACAO ITAPETINGA LTDA., 16.238.339/0005- 94, , FREVP00059252025, 773-0; , FREVP00060042025, 773-0; VERA LUCIA RAIMUNDO RODRIGUES, .043.206-*, , FREVP00061802025, 773-0; , FREVP00061842025, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP00063342025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.539/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOROASTRO DA SILVA ALVES JUNIOR, .430.277-, , FREVP00047352025, 773-0; ZURE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 26.190.202/0001-37, , FREVP00070652025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.630.339/0001-08, GFD0F94, FRMEV00269272025, 606-82; GUSTAVO DA SILVA LISBOA, .467.279-, IZN0F76, FRMEV00269612025, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RHX7D23, FRMEV00269622025, 606-82; GIL COMERCIO DE BA N A N A S LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00269792025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J75, FRMEV00269842025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, IZT0F28, FRMEV00269942025, 606-82; TAN4G22, FRMEV00272572025, 606-82; INFINITE TRANSPORTES LTDA, 42.873.906/0001-60, OWV8J09, FRMEV00270152025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, MLS8H39, FRMEV00270352025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN8B81, FRMEV00270462025, 606-82; IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO RESTAURACAO, 06.299.433/0001-76, AJC5B21, FRMEV00270672025, 606-82; HENRIQUE PEREIRA XAVIER, .386.579-*, BSG2H99, FRMEV00270992025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN1J91, FRMEV00271432025, 606-82; ODC3G67, FRMEV00272542025, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, SDX9H47, FRMEV00271752025, 606-82; IBSON GOMES DA PAIXAO, .415.607-, LUY3B22, FRMEV00272352025, 606-82; INEXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.199.829/0001-89, ITW8I54, FRMEV00272622025, 606-82; GILSON PEDRO RODRIGUES, .451.279-, RKZ7F41, FRMEV00272962025, 606-82; IRLAN OLIVEIRA DE SOUZA, 19.912.530/0001-34, QTZ3A56, FRMEV00272972025, 606-82; IGOR NEUTZLING LUDTKE, *.371.050-, CYN7553, FRMEV00273492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do