DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700201 201 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR, .291.459-*, ACS3F91, FRMEV00232442025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001- 99, KMV8C39, FRMEV00263122025, 606-82; LEANDRO RUBENS CARDOSO, .316.459-, AZH3G82, FRMEV00264222025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, OKD9B33, FRMEV00269222025, 606-82; RXR3G43, FRMEV00272772025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RKW5G00, FRMEV00269432025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCK9J23, FRMEV00269532025, 606-82; JULIANO BONINI POMPEU, .180.172-*, AQM5B26, FRMEV00269702025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00269822025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, RAK9960, FRMEV00269902025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QIS0272, FRMEV00270742025, 606-82; JAMIL GOMES DE ANDRADE 01923023969, 35.773.685/0001-93, FJO6F33, FRMEV00271202025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, .980.409-, QIO0C37, FRMEV00271402025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV00272022025, 606-82; JOSE FABIO TEIXEIRA DA SILVA, .216.175-, QFF1A35, FRMEV00272262025, 606-82; KELEN FARIAS MEDEIROS, .684.519-*, APF8E47, FRMEV00272502025, 606-82; JEAN RENE SIEGEL, .330.489-, QHT0G65, FRMEV00272822025, 606-82; JOSE DANIEL SANTOS BARRETO, .210.745-, QMG9F29, FRMEV00272912025, 606-82; JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001- 58, BAK3E24, FRMEV00273162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.546/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO GUILHERME FERNANDES NOVAES, 12.024.043/0001-96, DPC9320, FRMEV00234632025, 606-82; LEMA MADEIRAS LTDA, 28.788.338/0001-79, JCV4H33, FRMEV00234642025, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, SUN3J84, FRMEV00246722025, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-*, CVP9C45, FRMEV00248122025, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV00247102025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV00248752025, 606-82; BEY9G20, FRMEV00270042025, 606-82; RHL7B98, FRMEV00270272025, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA , 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV00253112025, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, NWC5336, FRMEV00255882025, 606- 82; LESTE TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, QCE8C38, FRMEV00254682025, 606- 82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LEONARDO FERREIRA GUIBOR, .348.679-, EFO0J90, FRMEV00261932025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-*, JAE9A77, FRMEV00261982025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV00267082025, 606-82; LEONARDO ANTONIO D AVILA, .367.349-, QHM4G66, FRMEV00268712025, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV00269072025, 606-82; LETICIA MICHELLE MAIA MORGADO PEREIRA, .556.166-*, QNT5B16, FRMEV00270202025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV00270542025, 606-82; BAL0G61, FRMEV00272432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.552/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV00218812025, 606-82; MHF5068, FRMEV00252972025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV00250222025, 606-82; RXW5E23, FRMEV00258682025, 606-82; MAIS TRANS P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RLP9E35, FRMEV00218542025, 606- 82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV00238602025, 606-82; RLF6E33, FRMEV00255612025, 606-82; MAISAGRO HORTIFRUTI LTDA, 53.256.656/0001-36, JCO6H71, FRMEV00246102025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV00248722025, 606-82; RXW2B70, FRMEV00262122025, 606-82; MAGNO DE ARAUJO BARBOSA, 17.693.415/0001-90, RCW3A27, FRMEV00246662025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV00249702025, 606-82; ITD5672, FRMEV00262222025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPM7G01, FRMEV00257262025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MANOEL BRIANES RODRIGUES JUNIOR, .150.439-, rry0h97, FRMEV00260852025, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRA N S P O R T ES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYP7B82, FRMEV00261082025, 606-82; RYD0H12, FRMEV00261742025, 606-82; RYT6F01, FRMEV00261752025, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RLG8C90, FRMEV00269632025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.562/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RKY7I60, FRMEV00236592025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDM7A86, FRMEV00245962025, 606-82; OJT5C23, FRMEV00246262025, 606-82; JCV6C73, FRMEV00248782025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834, FRMEV00250072025, 606-82; RYE7C11, FRMEV00251482025, 606-82; RAI2248, FRMEV00247572025, 606-82; RAB9597, FRMEV00266622025, 606-82; RXT6H93, FRMEV00266722025, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, MMC5D14, FRMEV00229622025, 606-82; MENDES & SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.478.667/0001-67, CUM2727, FRMEV00233942025, 606-82; MECANICA BR DIESEL LTDA, 20.477.158/0001-64, MFE4E04, FRMEV00235052025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, OXK9I67, FRMEV00239862025, 606-82; MESSIAS DA SILVA CARDOSO, .483.759-*, MHY3H85, FRMEV00234882025, 606-82; MFC TRANSPORTES LTDA, 30.380.010/0001-60, SKD9I43, FRMEV00253062025, 606-82; MH SOUZA TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA, 09.344.836/0001-88, QJP1782, FRMEV00254672025, 606-82; MIAMI COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07, EMD9J02, FRMEV00253142025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MECBRUN-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.899.414/0001- 67, RVD4J85, FRMEV00263842025, 606-82; MERCIA MARIA ALVES, .975.956-, AWX9F60, FRMEV00264502025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHN3F76, FRMEV00174332025, 606-82; BRUNO DA SILVA GARCIA, .028.779-*, RHU3C43, FRMEV00202172025, 606-82; RHU3C43, FRMEV00207642025, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00207652025, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, MDX6F54, FRMEV00214572025, 606-82; BRUNETTO TRANSPORTES LTDA., 08.676.779/0001-71, MLH8804, FRMEV00163322025, 606-82; BRUNO AZEVEDO BEZERRA JUNIOR, .806.154-, LTC9J61, FRMEV00159042025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCH5I87, FRMEV00184212025, 606-82; JCQ5D99, FRMEV00180292025, 606-82; JCU9C82, FRMEV00220152025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-, NFT3I04, FRMEV00190732025, 606-82; BRUNO RODRI G U ES DA SILVA DIAS, *.688.507-, LSF2D12, FRMEV00202092025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUW4B30, FRMEV00155752025, 606-82; CUM4B32, FRMEV00242832025, 606-82; BRUNO TURISMO LTDA, 40.777.199/0001-83,