DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700202 202 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESE0C78, FRMEV00213302025, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-*, IRX2J30, FRMEV00215122025, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001- 03, JAY7D86, FRMEV00222252025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBR7F46, FRMEV00223132025, 606-82; BUFFON TRANSPOR T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H17, FRMEV00230702025, 606-82; BRUENZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.834.761/0001-53, SPI5H85, FRMEV00241362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MLA2E26, FRMEV00162232025, 606-82; TRANSPORTES MARELI LTDA, 30.276.643/0001-23, ATN3D37, FRMEV00164952025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYR2J43, FRMEV00170892025, 606-82; SXP0G78, FRMEV00187032025, 606-82; RYK7F74, FRMEV00192092025, 606-82; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001- 73, FVM0749, FRMEV00174772025, 606-82; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, IYH6704, FRMEV00176442025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RLE9H19, FRMEV00186312025, 606-82; TR A N S P O R T ES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IQX8E54, FRMEV00196622025, 606-82; TRAN S P O R T ES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, IYC2328, FRMEV00226612025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXD8H92, FRMEV00164192025, 606-82; QIY2065, FRMEV00187832025, 606-82; RLE3I13, FRMEV00187852025, 606-82; TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA, 07.500.990/0001-76, MGP1042, FRMEV00164602025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FML1G21, FRMEV00181902025, 606-82; TRANSPORTES RDB LTDA, 22.440.501/0001-21, MHH5A49, FRMEV00188012025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RYA8E96, FRMEV00197662025, 606-82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0006-23, RYW9I51, FRMEV00220502025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYT9C59, FRMEV00245172025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV00248412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS4D98, FRMEV00179792025, 606-82; IZP5E25, FRMEV00258442025, 606-82; TRANSPORT ES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV00161572025, 606-82; RXN4B47, FRMEV00165722025, 606-82; RXZ2E85, FRMEV00157802025, 606-82; RLA6D72, FRMEV00156222025, 606-82; RYA2G98, FRMEV00156162025, 606-82; RLF5J79, FRMEV00226572025, 606-82; QJZ7948, FRMEV00243842025, 606-82; RLP9I38, FRMEV00243862025, 606-82; RKY3B13, FRMEV00244052025, 606-82; RLI9G09, FRMEV00244582025, 606-82; RXM2B67, FRMEV00247612025, 606-82; RYA2G48, FRMEV00248332025, 606-82; RXY7B75, FRMEV00248732025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RDX5F06, FRMEV00164682025, 606-82; TRANSPOR T ES WESTFALIA LTDA, 05.367.383/0001-54, JBR4G37, FRMEV00186332025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV00186612025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IPA9E22, FRMEV00187582025, 606-82; IVZ7035, FRMEV00220012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, SPF2E19, FRMEV00207042025, 606-82; SAN MARCO SHOW EVENTOS ARTISTICOS LTDA, 08.711.641/0001-66, DPE2B92, FRMEV00207552025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV00211052025, 606-82; ROT A LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJP0J91, FRMEV00201922025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYN7C69, FRMEV00200372025, 606-82; RDZ9E34, FRMEV00201352025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, FUL9D34, FRMEV00202512025, 606-82; S.S.M. ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 04.525.921/0001-29, QHZ6087, FRMEV00210762025, 606-82; QHZ6087, FRMEV00214482025, 606-82; RPS TRANSPORTES LTDA, 56.343.154/0001-30, AHU1E44, FRMEV00215192025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV00231782025, 606-82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, AXS4243, FRMEV00233672025, 606-82; RPD TRANSPORTES LTDA, 11.454.046/0001-05, BEY3A40, FRMEV00238582025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RYD7H89, FRMEV00252212025, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, OPO0I12, FRMEV00255292025, 606- 82; SAMARONI ESPENS, .608.981-, SDQ3F40, FRMEV00257142025, 606-82; S E F TRANSPORTES LTDA, 32.919.238/0001-01, FIY3I54, FRMEV00259092025, 606-82; FJN3F21, FRMEV00260452025, 606-82; SAN LIEN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV00259612025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, SXB8A07, FRMEV00272952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO ANTONIO GOMES, .127.128-, BWG7781, FRMEV00180892025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B08, FRMEV00209782025, 606-82; SEU4B09, FRMEV00231912025, 606-82; RODOVIARIO PG LTDA, 42.360.356/0001-86, IWO1F71, FRMEV00167692025, 606-82; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBH7I52, FRMEV00184912025, 606-82; RODOREIS T R A N S P O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV00189072025, 606-82; FCD8B66, FRMEV00211752025, 606-82; AEZ3J99, FRMEV00235732025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SJI2D05, FRMEV00190502025, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, BZB4I71, FRMEV00205652025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RAT1C29, FRMEV00232702025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV00180852025, 606-82; MJO7E75, FRMEV00184622025, 606-82; RODOVITOR - TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.408.736/0002-96, END3F84, FRMEV00165992025, 606-82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, IUD4354, FRMEV00208712025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RAI2B95, FRMEV00232222025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FWC5J26, FRMEV00169522025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, *.099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -