DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031700052 52 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 110, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, assim como o que consta no Processo nº 03101.000655/2025-02, resolve: Art. 1º Designar FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula SIAPE nº 1839756 e RODRIGO CORREA RAMIRO, matrícula SIAPE nº 1433034, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Programas Econômicos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 121, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 79. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 267 - Dispensar DANIEL ALVES NOGUEIRA, CPF nº XXX.267.176-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Além Paraíba, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 17/03/2025. N° 268 - Dispensar FERNANDO NASCIMENTO RICARDO, CPF nº XXX.953.895-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Nanuque, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 17/03/2025. FLAVIA VINHAES SANTOS PORTARIA IBG Nº 301, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto nos Arts. 53 e 54, da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como as informações contidas no processo nº 03625.000136/2025-27, e conforme determinação da decisão com trânsito em julgado do processo judicial nº 0813196-02.2019.4.05.8200 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, resolve: Tornar sem efeito, com base no Parecer de Força Executória nº 00115/2025/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, a Portaria nº 946, de 06/12/2017, publicada no D.O.U. de 08/12/2017, edição nº 235, seção 2, página 47, que tornou sem efeito a Portaria nº 409, de 02/09/2016, publicada no D.O.U. de 06/09/2016, edição nº 172, seção 2, página 43, de Nomear, em caráter efetivo, IARA GABRIELLE CORREIA PIMENTEL, classificado no Concurso Público de que trata o Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de 28/12/2015, cujo o resultado final foi homologado através do Edital 02/2015, publicado no D.O.U., de 30/05/2016, para exercer o cargo Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, no Plano de Carreiras e Cargos desta Fundação, na vaga de código 485508. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 59, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000807/2025-97, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Roberto Rocha Coelho Pires, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), matrícula Siape nº 315, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de visita técnica (pesquisador visitante) na Universidade de Estrasburgo, no âmbito do Projeto LOCI: Lower Classes and Public Institutions, em Estrasburgo/França, no período de 18 de maio a 01 de junho de 2025, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIAS IPEA DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001009/2025-82, resolve: N° 61- Dispensar o servidor PEDRO CAVALCANTI GONÇALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº XX614XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. N° 61- Designar o servidor DOUGLAS DE OLIVEIRA MATOS BRAGA, Matrícula SIAPE nº XX429XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIAS IPEA DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001068/2025-51, resolve: N° 63 - Dispensar o servidor FREDERICO THOMAZ DE AQUINO FRANZOSI, Matrícula SIAPE nº XX062XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia e Informação - COTEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. N° 64 - Designar o servidor FILIPE CARNEIRO GUIMARÃES, Matrícula SIAPE nº XX433XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia e Informação - COTEC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 66, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º 03001.000884/2025-47, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Rafael de Moraes Baldrighi, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício no Gabinete (Gabin), matrícula Siape nº 200, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para integrar a delegação brasileira com o objetivo de participar da Oitava Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), realizada pela Coordenação- Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDES), do Itamaraty, em Santiago/Chile, no período de 02 a 05 de abril de 2025, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA N° 67, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000750/2025- 26, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MILENA KARLA SOARES, matrícula nº XX155XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - IPEA, para exercer as atribuições na Secretaria de Atuação no Sistema Penitenciário da Defensoria Pública-Geral da União pelo prazo de 3 (três) anos, sem prejuízo da remuneração e dos direitos e vantagens a que faz jus. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001292/2025-02, resolve: Designar WESLEY JOSE GADELHA BEIER, CPF 352..-87, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001292/2025-02, resolve: Dispensar EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF 960..-87, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos casos de afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. FÁBIO LAVOR TEIXEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 103, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA (suplente), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 104, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Manaus, ROBERT WILLIAN QUEIROZ FARIAS (suplente), CPF nº 029..-03, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 105, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, ROBERTO DA SILVA ADRIANO (titular), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. ALEX SANDRO DE ÁVILA