DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 385, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora ÉRICA CRISTINA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1568689, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor RODOLFO NAVARRO NUNES, matrícula SIAPE nº 1364956. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 386, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora RENATA DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1491050, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, a partir de 10/03/2025, a servidora LILIANE ALV ES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1492790. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 896, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25100.000816/2025-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NEVES VEIGA COLARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUFINO NUNES COLARES, matrícula SIAPE nº. 147, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 17/02/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 848, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000108/2025-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIENE ALVES QUEIROZ DEIRO, matrícula SIAPE nº 6502060, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, de acordo com a EC103 4 §6º II - MEDIA. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADEMAR ZANINI JUNIOR PORTARIA Nº 883, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000045/2025-96, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a Tercíllia Lueddy da Silva Marques, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor EDVALDO MARQUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 07476835, Inspetor de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 09/01/2025, com fundamento no art.217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art.219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 149, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, BRENDA LIMA PORTO TARDAN, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0615, no Laboratório de Hanseníase, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 152 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE Nº 2180176, com a finalidade de participar como palestrante da Vetoquinol Scientific RoundTable, em Veneza. Em seguida irá desenvolver atividades de pesquisa no Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Bari, na Itália, pelo período de 17/03/2025 a 25/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000121/2025-00). Nº 153 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE Nº 01360990, com a finalidade de participar de Retiro Anual do MRC Centre 2025, em seguida irá participar de reunião sobre inovação em resistência contra antimicrobianos da Agência Regulatória de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido, em Okehampton e Londres, no Reino Unido, pelo período de 17/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000035/2025-28). Nº 154 - BIANCA DIEILE DA SILVA, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE Nº 1984942, como a finalidade de participar e ministrar palestra como especialista no assunto dos impactos do Fracking e seu progresso no Brasil no Encontro Aliança Latino-americana frente ao Fracking - 2025, na Cidade do México, México, pelo período de 18/03/2025 a 25/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000217/2025-18). Nº 155 - PAULO CESAR PEITER, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1556911, com a finalidade de participar de reunião técnica com equipe da PICTISs/Fiocruz e participação no Encontro Anual do Consorcio MOSAIC, projeto internacional financiado pela União Europeia sobre uma só saúde e saúde planetária, em Aveiro e Lisboa, Portugal, pelo período de 19/03/2025 a 29/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000254/2025-68). Nº 156 - MARCO AURÉLIO PEREIRA HORTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 22366970, com a finalidade de participar do OMI-MEX IP Seminário em Saúde Global: Doenças transmitidas por Vetores (Global Health: Vector Borne Diseases), na Cidade do México, México, pelo período de 21/03/2025 a 29/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000205/2025-25). Nº 157 - CLÁUDIA MAGALHÃES CALVET ALVAREZ, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE Nº 1456568, com a finalidade de participar de atividade de projeto em cooperação internacional com Universidade da California, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 22/03/2025 a 02/06/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo Nº 25030.000242/2025-33). Nº 158 - VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE Nº 2174101, com a finalidade de participar de auditoria de qualidade de fornecedor, nesta oportunidade, os inspetores poderão percorrer as instalações produtivas e de controle de qualidade, revisar documentação de fabricação e verificar itens importantes do sistema de qualidade, entre outros, necessários para garantir a segurança no fornecimento de produto produzido na empresa, conforme a legislação brasileira, na Maryland, nos Estados Unidos, pelo período de 23/03/2025 a 28/03/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000273/2025-64). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 383, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve: Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ............................................................................................... ............................................................................................................ ............................................................................................................. V - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA e HILDEBRANDO BORBA NETO, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); .............................................................................................................. ........................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 395, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - (Processo nº 47975.200086/2023-10), resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária - CNES, os seguintes representantes: I - Ministério da Igualdade Racial o seguinte membro: Titular: Vanessa Patrícia Machado Silva, em substituição a Flávia Fernanda dos Santos Costa. II - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE: Suplente: Pedro Pessoa Mendes, em substituição a Ana Carolina de Souza dos Santos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 403, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e o constante do Processo nº 19955.205238/2024-54, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar propostas referentes à implementação da nova identificação dos marítimos, nos termos especificados pela Convenção nº 185 da OIT. Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete: I - realizar diagnóstico da situação dos marítimos abrangidos pelo conceito da C185; II - elaborar proposta para implementação da nova identidade dos marítimos; III - definir a competência para a expedição da nova identidade dos marítimos; IV - elaborar relatório final que contenha os diagnósticos e as propostas formuladas pelo Grupo; e V - monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção das medidas propostas pelo Grupo.