DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 441, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007216/2025, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, SILVANA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 310.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEG Nº 390, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 2, fl. 81, onde se lê: Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, MONICA ERICEIRA EVERTON, matrícula N. 311.763....., ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05,.....,leia-se: Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, MONICA ERICEIRA EVERTON, matrícula N. 311.763....., ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete........... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 198, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 20314/2024, resolve: I - Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial VANDER LUIZ MATOS DE ARAUJO do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho; II - Conceder 15 (quinze) dias de licença trânsito ao servidor VANDER LUIZ MATOS DE ARAUJO, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990, em consonância com o art. 27, caput, da Resolução CSJT nº 110/2012; III - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 39, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação do servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme OFÍCIO 209- 001/2025, expedido em 26 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1789/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MYLIAN CHRISTIAH DA SILVA POMPEU, Técnica Judiciária, Área Administrativa , código SIGEP nº 1992, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 323, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá . Art. 2º DESIGNAR o servidor VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 2731, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 323, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Macapá , em vaga decorrente da dispensa da servidora Mylian Christiah da Silva Pompeu . Art. 3º DETERMINAR que as lotações internas à 6ª Vara do Trabalho de Macapá fiquem devidamente ajustadas mediante à designação objeto destes autos. Art. 4º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 35, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PRP nº 31/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora FLÁVIA MATOS DE ALMEIDA GONÇALVES, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º, II, da EC nº 103/2019, e art. 6º, § 2º, II, 'b', '2', do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, c.c. art. 9º, § 3º, I, do Anexo I, da Portaria MTP nº 1.467/2022. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, § 3º, II, c.c. o art. 26, §7º, ambos da EC nº 103/2019. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 44, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no Despacho COLEG nº 15/2025, resolve: Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 40/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2 de 28/2/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor MA R C E LO MÜLLER, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 40, § 1°, I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. o art. 10, § 1°, II, da mesma Emenda, com proventos correspondentes a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética obtida na forma do § 4° do art. 10, c.c. o art. 26, caput, e § 2°, II, da EC n° 103/2019, e reajustes do benefício conforme § 7° do mesmo art. 26, sem direito à paridade de reajuste com os servidores em atividade." Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação, com efeitos a contar a partir de 28/2/2025. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 25, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº 677/2025, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o Diretor da Secretaria de Segurança Institucional - SSI, a representar o TRT9, por meio de certificado digital, a fim de possibilitar os registros das armas de fogo adquiridas por este Tribunal no Sistema Nacional de Armas - SINARM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 51, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11146), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Memorando nº 8/2025); II - Designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c- 11146), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice- Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 9/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA CPV Nº 252, DE 06 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24651/2024, resolve: Remover, a partir de 17 de março de 2025, para o Tribunal Superior do Trabalho, a servidora NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com o servidor BRUNO CÉSAR LÁZARO PARDAL MARTINS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente do Tribunal Superior do Trabalho. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 39, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 2876/2025, resolve: Declarar vago, a partir de 07 de março de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 274, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5017/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ELIAS MIGUEL FREIRE, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Secretaria Conjunta de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando CARLA SILVA GAMA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5046/2025, resolve: Nº 276 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANO MARCELO CHRIST, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Divisão de Pesquisa Patrimonial II, da Secretaria da Corregedoria Regional, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2118/2025, resolve: Nº 279 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS RANGEL SARTORI, Servidor Público da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na Secretaria Conjunta de São José dos Campos; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 139, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022 (doc. 738 e 752), resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 72/2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 28, Seção 2, p. 82, de 10/02/2025, que nomeou o candidato OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR (17º classificado - 19ª vaga), para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga decorrente de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Felipe Augusto Nunes Ferraz, vaga 151, conforme Portaria GP nº 61/2025, publicada no D.O.U. de 06-02-2025 e considerando o pedido de desistência de nomeação nos termos do item 13.2 do Edital de Concurso nº 01/2022. Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES