DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 138, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0004349/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Marcos Antonio Rodrigues Duarte, matrícula 310.509, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, e as prescritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 141, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0008186/2025, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação do candidato Dimitri Salviato Rodrigues, para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 61, publicada no DOU de 04.02.2025, Seção 2. Art. 2° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata Carla Jesus De Souza Quintino, para o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 62, publicada no DOU de 04.02.2025, Seção 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 142, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Procedimento Administrativo SEI 0041244/2024, resolve: Conceder pensão civil temporária a Romulo do Carmo Leverger Dias, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor Valfrido do Carmo, matrícula 1.660.552, enquanto mantida a condição de invalidez, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 desta mesma Emenda Constitucional e com os arts. 215, 217, inciso IV, alíneas "b" e "d", 219, caput e inciso II, 222, incisos I e III, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, e o art. 77, § 2º, incisos I e IV, da Lei 8.213/1991, calculada conforme art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir de 17/12/2024. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 144, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0034278/2023, resolve: Art. 1º Exonerar CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula N. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. Art. 2º Dispensar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula N. 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. Art. 3º Dispensar YANDRA OLIVEIRA NUNES, matrícula N. 313.915, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. Art. 4º Dispensar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula N. 313.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CI J. Art. 5º Dispensar AMANDA CAVALCANTI MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 315.028, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria da Infância e da Juventude- CI J. Art. 6º Dispensar ANA LUCIA ROSA RAPOSO, matrícula N. 312.694, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. Art. 7º Dispensar DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE, matrícula N. 309.720, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. Art. 8º Dispensar CASSIO MARCELO BATISTA VELUDO, matrícula N. 318.545, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ. Art. 9º Nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula N. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 10º Designar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula N. 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Rede Solidária Anjos do Amanhã - RSAA. Art. 11º Designar YANDRA OLIVEIRA NUNES, matrícula N. 313.915, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 12º Designar ANA CAROLINA CASTELO BRANCO TORELLY, matrícula N. 313.725, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 13º Designar AMANDA CAVALCANTI MAGALHÃES FALCÃO, matrícula N. 315.028, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 14º Designar ANA LUCIA ROSA RAPOSO, matrícula N. 312.694, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 15º Designar DEIZA CARLA MEDEIROS LEITE, matrícula N. 309.720, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 16º Designar CASSIO MARCELO BATISTA VELUDO, matrícula N. 318.545, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ. Art. 17º Dispensar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula N. 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 18º Designar GELSON DE SOUZA LEITE, matrícula N. 309.921, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude - ACIJ, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 19º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 418, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006941/2025, resolve: Art. 1º Designar DANIELA DE OLIVEIRA DRUMOND, matrícula N. 312.505, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 419, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007624/2025, resolve: Art. 1º Dispensar JORGE RICARDO VIEIRA DE LIMA ALBERNAZ, matrícula N. 312.350, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 421, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007656/2025, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA DE ARAÚJO FÔLHA, matrícula N. 319.297, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção. Art. 2º Designar ARTUR MAIA DE SOUZA NETO, matrícula N. 321.099, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensado da Função Comissionada, FC- 04, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 422, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1006228/2025, resolve: Art. 1º Designar VERALICE NUNES DOURADO, matrícula N. 308.942, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade. Art. 2º Designar ADA PEREIRA DA SILVA ALENCAR, matrícula N. 310.031, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 423, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007196/2025, resolve: Art. 1º Designar DAYANA SILVA MACHADO, matrícula N. 321.205, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Assessoramento Psicossocial às Audiências de Custódia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 424, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007453/2025, resolve: Art. 1º Designar JULIO HORTA BARBOSA DA SILVA, matrícula N. 316.334, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 425, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007791/2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de março de 2025, JÉSSICA MARIA SABINO GUEDES, matrícula N. 320.501, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jose Cruz Macedo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO