DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°1670/2024 (PAS 48054.931875/2024-31) Barragem Labourrie-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-803.612/1978-AI. N°763/2021 (PAS 48072.958021/2021-31); 1100/2024 (PAS 48072.958030/2024-75) Barragem Sítio Horii-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-AI. N°1170/2024 (PAS 48053.920689/2024-87) Barragens B1, B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-AI. N°7598/2021 (PAS 8068.966926/2021-44); 7608/2021(PAS 48068.966928/2021-33) Barragens Dique de Contenção de Salmoura, Dique de Resíduos Insolúveis- MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI. N°1089/2021 (PAS 48074.978006/2021-90); 1278/2021 (PAS 48074.978092/2021-31); 1280/2021 (PAS 48074.978094/2021-20); 1279/2021 (PAS 48074.978093/2021-85); 1289/2021 (PAS 48074.978095/2021-74); 1294/2021 (PAS 48074.978096/2021-19); 1296/2021 (PAS 48074.978097/2021-63); 1750/2022 (PAS 48074.978028/2022-31); 2052/2022 (PAS 48074.978029/2022-85); 2294/2022 (PAS 48074.978031/2022-54); 2302/2022 (PAS 48074.978032/2022-07); 2384/2022 (PAS 48074.978034/2022-98); 2385/2022 (PAS 48074.978035/2022-32); 2386/2022 (PAS 48074.978036/2022-87); 2430/2022 (PAS 48074.978038/2022-76); 2448/2022 (PAS 48074.978039/2022-11); 2454/2022 (PAS 48074.978040/2022-45); 2804/2022 (PAS 48074.978041/2022-90); 2815/2022 (PAS 48074.978042/2022-34); 2839/2022 (PAS 48074.978046/2022-12); 2869/2022 (PAS 48074.978048/2022-10); 3061/2022 (PAS 48074.978052/2022-70); 3062/2022 (PAS 48074.978053/2022-14) Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Barragens Dique de Contenção de Salmoura, Dique de Resíduos Insolúveis- MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS- 605.626/1976-AI N° 1089/2021 (PAS 48074.978006/2021-90); 1278/2021 (PAS 48074.978092/2021-31); 1280/2021 (PAS 48074.978094/2021-20); 1279/2021 (PAS 48074.978093/2021-85); 1289/2021 (PAS 48074.978095/2021-74); 1294/2021 (PAS 48074.978096/2021-19); 1296/2021 (PAS 48074.978097/2021-63); 1750/2022 (PAS 48074.978028/2022-31); 2052/2022 (PAS 48074.978029/2022-85); 2294/2022 (PAS 48074.978031/2022-54); 2302/2022 (PAS 48074.978032/2022-07); 2384/2022 (PAS 48074.978034/2022-98); 2385/2022 (PAS 48074.978035/2022-32); 2386/2022 (PAS 48074.978036/2022-87); 2430/2022 (PAS 48074.978038/2022-76); 2448/2022 (PAS 48074.978039/2022-11); 2454/2022 (PAS 48074.978040/2022-45); 2804/2022 (PAS 48074.978041/2022-90); 2815/2022 (PAS 48074.978042/2022-34); 2839/2022 (PAS 48074.978046/2022-12); 2869/2022 (PAS 48074.978048/2022-10); 3061/2022 (PAS 48074.978052/2022-70); 3062/2022 (PAS 48074.978053/2022-14) Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415) Barragens Campos, Berion, Berion 2, Berion Captação, Big Berion, Elvo I, Elvo Captação-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°1511/2024 (PAS 48068.966369/2024-12); 1514/2024 (PAS 48068.966371/2024-83); 1515/2024 (PAS 48068.966372/2024-28); 1518/2024 (PAS 48068.966375/2024-61); 1519/2024 (PAS 48068.966374/2024-17); 1528/2024 (PAS 48068.966376/2024-14) Barragem BR Ismael-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°1508/2024 (PAS 48068.966367/2024-15) Barragem Santa Tereza-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-866.683/2012-AI. N°4314/2022 (PAS 48068.966577/2022-41); 4325/2022 (PAS 48068.966581/2022-18) Barragem BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES- 867.292/2013-AI. N°3550/2022 (PAS 48068.966504/2022-50) Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 ) Barragem BACIA DE REJEITOS SÃO BENTO-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES- 867.292/2013-AI N° 3550/2022 (PAS 48068.966504/2022-50) Fase de Licenciamento Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2417) Barragem OURO BRANCO OESTE-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME-820.897/1993-AI. N°420/2024 (PAS 48053.920245/2024-41); 430/2024 (PAS 48053.920248/2024-85); 432/2024 (PAS 48053.920247/2024-31); 433/2024 (PAS 48053.920250/2024-54); 445/2024 (PAS 48053.920258/2024-11); 447/2024 (PAS 48053.920256/2024-21); 448/2024 (PAS 48053.920259/2024-65); 450/2024 (PAS 48053.920262/2024-89); 451/2024 (PAS 48053.920263/2024-23); 452/2024 (PAS 48053.920265/2024-12); 453/2024 (PAS 48053.920267/2024-10) DAVID DE BARROS GALO Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 342, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.205764/2022-51 resolve: Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do campo terrestre de Mosquito (Parcial), localizado na Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48000.003541/97-02), executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS nos termos do Parecer nº 82/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 2/03/2025 (SEI nº 4687387). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 5. de 3 de janeiro de 2025, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 3, de 6 de janeiro de 2025, página 78: onde se lê: " (...) produção de óleos lubrificantes acabados industriais (...)" Leia-se: " (...) produção de óleos lubrificantes acabados industriais e automotivos (...)" AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 149, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222950/2024-17, resolve: autorizar a empresa LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 07.408.046/0004-36, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 452, de 5 de dezembro de 2005. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 150, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.203973/2025-11, resolve: autorizar a empresa SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, CNPJ nº 07.551.295/0018-81, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua Reinaldo Sander 304, Centro, Paraí/RS, 95360-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:35:55,536; -51:47:21,516 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 270,00m³. Ficam revogadas as Autorizações SDL-ANP nº 178, de 22 de fevereiro de 2013, e nº 257, de 7 de julho de 2014. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo . .2 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo . .3 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo . .4 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo . .5 .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 151, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205806/2025-05, resolve: autorizar a empresa LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP n° 267, de 30 de maio de 2012, e a Autorização SDL-ANP nº 227, de 18 de abril de 2022. . .CNPJ . .42.593.962/0001-41 . .42.593.962/0013-85 . .42.593.962/0014-66 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 152, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.237802/2023-16, resolve: autorizar a empresa MEDEIROS E WILSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 15.641.991/0001-69, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 851, de 30 de novembro de 2020. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 343, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0449823 .ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO LTDA .43.255.328/0001-61 .48610.227105/2024-38 . .GLPRJ0449890 .CATONHO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .57.608.701/0001-25 .48610.206534/2025-52 . .GLPSE0449856 .GESSIANE FERREIRA DA CRUZ .28.288.912/0001-20 .48610.208604/2024-26 . .GLPMT0449864 .H DE SOUZA COSTA SILVA LTDA .53.818.917/0001-64 .48610.206511/2025-48 . .G L P BA 0 4 4 9 8 4 0 .IRAN CARDOSO DOS SANTOS LTDA .14.972.465/0001-19 .48610.220355/2024-47 . .GLPPA0449858 .K M CARNEIRO DE FREITAS MINIMERCADO LTDA .51.540.167/0001-86 .48610.205792/2025-11 . .GLPMG0449844 .KATIA RIBEIRO BARRETO PIZOLATTO .58.879.603/0001-95 .48610.205527/2025-33 . .GLPAP0449836 .M. H. F. LIMA & CIA LTDA .57.602.282/0001-14 .48610.206495/2025-93 . .GLPSC0449834 .MJI COMERCIO DE GAS LTDA .59.764.839/0001-49 .48610.206341/2025-00 . .GLPPA0449862 .RODRIGUES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .38.538.585/0001-70 .48610.239996/2023-94 . .G L P BA 0 4 4 9 8 6 0 .SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA .19.791.896/0181-40 .48610.206386/2025-76 . .GLPPE0449838 .T.G.RS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .54.502.668/0001-66 .48610.206256/2025-33 BRUNO VALLE DE MOURA