DOMCE 18/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br/) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 17 de março de 2025.
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:02400AEB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATOS Nº 012/2025.01; 012/2025.02; 012/2025.03; 012/2025.04; 012/2025.05 E 012/2025.06
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 012/2025.01; 012/2025.02; 012/2025.03; 012/2025.04; 012/2025.05 e 012/2025.06. O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E ÁGUA MINERAL PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: ITAMAR COMERCIAL DE GLP LTDA, CNPJ: 32.982.458/0001-80. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 1.925,00; Educação: R$ 1.155,00; Saúde: R$ 17.600,00; Assistência: R$ 5.500,00; Cidadania: R$ 2.310,00 e Meio Ambente: R$ 550,00. DATA DO CONTRATO: 17/03/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 17/03/2026. SIGNATÁRIO: Guilherme de Farias Lima - Representante Legal. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
Quiterianópolis - CE, 17 de março de 2025.
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:B8FBBF51
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR PORTARIA DE Nº 03.02.001/2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DIÁRIAS DA FUNGETH.
Portaria de Nº 03.02.001/2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO/DESAPROVAÇÃO DIÁRIAS DA FUNGETH.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADÁ, O SENHOR NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 6º da Instrução Normativa Nº 001/2022 CGM.
Resolve:
Art. 1 - Designar o (a) senhor (a) JOSÉ CORDULINO DUTRA NETO ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, como responsável pela aprovação/desaprovação das diárias concedidas aos funcionários da FUNGETH, conforme regulamentado na IN N° 001/2022 da Prefeitura Municipal de Quixadá.
Art. 2 - Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres públicos.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Quixadá - CE, 03 de fevereiro de 2025.
NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO Presidente da FUNGETH
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:C129D336
FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO RENDA E HAB. POPULAR PORTARIA N° 03.02.002/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA FUNGETH
PORTARIA n° 03.02.002/2025
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal de Contratos da FUNGETH
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E HABITAÇÃO POPULAR DE QUIXADA, O SENHOR NAZIMAR NOGUEIRA NASCIMENTO, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7 e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR o servidor JOSÉ CORDULINO DUTRA NETO, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos da Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular de Quixadá, sendo portanto, responsável pelo atesto de notas fiscais de aquisições e serviços vinculados a este Órgão.
Art. 2°. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual. § 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato: A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados; B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência; C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual; D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.