DOMCE 18/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
EVERLANDIA MACIEL SOMBRA MARDONIO PRAXEDES DA COSTA Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:750FC363
PROCURADORIA LEI Nº 2.302/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Lei nº 2.302/2025 de 14 de março de 2025.
DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DAS(OS) FISIOTERAPEUTAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - A jornada de trabalho das(os) servidoras(es) públicas(os) municipais ocupantes dos cargos de Fisioterapeutas é de 30 (trinta) horas semanais e sua remuneração mensal é de R$ 2.518,70 (Dois mil quinhentos e dezoito reais e setenta centavos).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 3º - O Poder executivo poderá regulamentar esta Lei por Decreto Municipal, ficando designado o(a) representante da Secretaria de Gestão de Pessoas-SEGEPE para dar cumprimento à execução desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 14 de março de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador:2B4D0C9A
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação em pedra paralelepípedo/pedra tosca em cinco comunidades - Sítio Bom Sucesso, Sítio Pepaconha, Sítio Ingá, Sítio Búia e Ramal de Flores – localizadas na zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 10 de março de 2025.
Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:9F8743D0
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para execução de obra de pavimentação asfáltica ligando a comunidade Ingá a CE-356 localizada na zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.
Russas, 10 de março de 2025.
Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador:748C55F0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1103002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025-DL - CONTRATO
Nº 1103002/2025 – ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
022/2025-DL - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): ALPHA PROJETOS DE
ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
TÉCNICOS
DE
ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL
REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0501 12 361 0037 2.005 -
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO – SEDUC. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 11
DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:651C3AB1
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 1103001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025-DL - CONTRATO Nº 1103001/2025 – ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025-DL - CONTRATANTE: FUNDO GERAL - CONTRATADA(O): ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 04 122 0037 2.003 - MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GOVERNO. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - DATA DA ASSINATURA: 11 DE MARÇO DE 2025.