DOMCE 18/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673
www.diariomunicipal.com.br/aprece 96
E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br “Acesso Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.
A COMISSÃO. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:B6EB3D75
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 011/2025 DE 17 DE MARÇO DE 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o Decreto Nº 36.476 do Governo do Estado do Ceará, datado de 14 de março de 2025;
CONSIDERANDO que o dia 19 de março é ponto facultativo, em decorrência das comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José.
Art. 2º - O presente Decreto abrange todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, extensivo a todos os estabelecimentos comerciais do Município.
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de março de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:F3D97458
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 199/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 181/2016, de 28.03.2016 e Parecer Jurídico Nº 074/2025 de 28.02.2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora MARUNICE ANCELMO DA SILVA, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 05.02.2025 e terá término em 04.06.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 05.02.2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:5C5A59EF
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 200/2025 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; Lei Municipal 1051/2009 em seu art. 137,§1°, §2° e §3°e ainda com base no Processo Administrativo de Nº 354/2023, de 17.11.2023 e Parecer Jurídico Nº 075/2025 de 28.02.2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora ANDRESA REBOUÇAS MAIA, Digitadora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA, prorrogação da licença parcial para cuidar de parente com necessidades especiais, por um período de 04 meses, ao qual teve início em 28.01.2025 e terá término em 27.05.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 28.01.2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 28 de fevereiro de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:03F56A2E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 237/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo Nº 106/2025 de 25.02.2025 e Parecer N° 078/2025 de 06.03.2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a indenização de ⅓ (um terço) do período de gozo das férias da servidora FRANCISCA JOSIVÂNIA DA COSTA DA SILVA em decorrência de estrita necessidade do serviço público.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.