DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800082 82 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AT E N Ç ÃO : A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o contrato ou termo de posse. B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários; C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está incluído na proibição. D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: VALIDADE: 1 ano Laringoscopia 7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: Dupla-adulto (dT)/Antitetânica; Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês) OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação EDITAL Nº 32/ 2025 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Doutorado (processo nº 23102.000591/2025-39), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu), as Resoluções UNIRIO nº (5.398, de 24 de junho de 2021), a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; com a finalidade de preencher até 9 (nove) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço: http://ppgi.uniriotec.br . SEAN WOLFGANG MATSUI SIQUEIRA Coordenador do PPGI-UNIRIO EDITAL Nº 31/ 2025 A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Informática do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente do curso de Mestrado (processo nº 23102.000590/2025- 94), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de 2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu), a Resolução UNIRIO nº 5.398, de 24 de junho de 2021, a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros 20% das vagas nos concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23, de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 1, de 13 de janeiro de 2025, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de 23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº 00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB - primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003( Estatuto do Idoso - segundo critério de desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de 01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso público) e o Parecer CNE/CES nº 178 de 09 de maio de 2012; com a finalidade de preencher até 26 (vinte e seis) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está disponível na íntegra no endereço: http://ppgi.uniriotec.br . SEAN WOLFGANG MATSUI SIQUEIRA Coordenador do PPGI-UNIRIO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 33/2025 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (IBC). (CNPJ: 00.394.445/0272-12). Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 06/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Mauro Marcos Farias da Conceição. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE AV I S O O Coordenador da Comissão de Residência Médica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio/Ebserh, no uso de suas atribuições legais, por meio da Portaria SEI nº 473, de 26/09/2023, torna público o edital do processo seletivo para o preenchimento de vagas remanescentes em Programas de Residência Médica para o ano de 2025, de acordo com as Normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica e do Ministério da Educação, em função do não preenchimento das respectivas vagas no edital ENARE nº 03/2024. O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico http://www.unirio.br/hugg/coreme . JOÃO MARCELO RAMALHO ALVES Superintendente HUGG/Ebserh-UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, MOSAIC Fertilizantes P&K LTDA e a Fundação de Apoio Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.037772/2024-71. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre as PARTÍCIPES para desenvolver o Projeto intitulado como EFEITO DA ASSOCIAÇÃO DE LENTES DE FRESNEL SOBRE A DINÂMICA DE AQUECIMENTO DE CORRENTES GASOSAS. RECURSOS: R$ 349.739,08 (trezentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e nove reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela MOSAIC Janaina Maria da Silva e Herculano dos Santos Filho, e pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, AKAER Engenharia S.A. e a Fundação de Apoio Universitário- FAU. PROCESSO: 23117.066595/2023-59. OBJETO: a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto intitulado Desenvolvimento de Metodologias para caracterização dinâmica e análises de estabilidade aeroelástica de aeronaves em solo e em voo. RECURSOS: R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2025. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Carlos Henrique de Carvalho, pela AKAER o CEO Cesar Augusto Teixeira Andrade e Silva, e pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino. EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Espécie: Acordo de Colaboração celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU e a Universidade de Mancherster. PROCESSO: 23117.023051/2024-83. OBJETO: desenvolvimento do projeto intitulado Membranas Compostas de Paládio (Pd)/Óxido de Grafeno (GO) para Avançar a Economia do Hidrogênio. RECURSOS: £ 223.518,47 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e dezoito, e quarenta e sete centavos de Euros). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: pela UFU o Reitor Valder Steffen Junior, pela Universidade de Mancherster, Lisa Murphy.