DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800083 83 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 973854/2025, Nº Processo: 71000.018995/2025-70, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: Confederação Brasileira de Boxe, CNPJ nº 33.836.065/0001-20. Objeto: "World Boxing Cup - Foz do Iguaçu - Brazil - 2025". Valor Total: R$ 493.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 493.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000001, Valor: R$ 493.000,00, PTRES: 250021, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 14/03/2025 a 14/08/2025, Data de Assinatura: 14/03/2025. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: MARCOS CANDIDO DE BRITO, Presidente da Confederação Brasileira de Boxe. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2020 - UASG 170344 Nº Processo: 11382.100404/2020-23. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a cláusula 1.1.2 do primeiro termo aditivo contratual (sei 46750444). por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 20 de fevereiro de 2025, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025- 03-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.103.447,04. Leia-se: Valor Total: R$ 1.215.762,24. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170347 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 17166.100288/2023-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 25.278.459/0005-06 - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a repactuação dos preços do contrato firmado entre as partes na data de 1º/5/2024 nos termos previstos em sua "7. Cláusula sétima - repactuação", do termo de contrato c/c art. 92, v e x da lei nº 14.133/2021 e na in/seges nº 5/2017.. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.106.781,12. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato nº 738/2025/PFN de Contragarantia, entre o União e o Município de Salvador/BA, relativo ao Contrato de Financiamento de Crédito Externo entre o Município de Salvador/BA e a Corporação Andina de Fomento - CAF, publicado no D.O.U nº 51 de 17 de março de 2025, seção 3, pág. 75. Onde se lê: ... VALOR: US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América); Leia-se: .... US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América) .... R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Contrato de Financiamento de Crédito Externo entre o Município de Salvador/BA e a Corporação Andina de Fomento - CAF, publicado no D.O.U nº 51 de 17 de março de 2025, seção 3, pág. 75. Onde se lê: ... VALOR: US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América); Leia-se: ... VALOR: US$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América) .... R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL PGDAU Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2025, publicado no DOU de 14/03/25, Seção 3, pág. 102, que torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão, nos termos da Lei n. 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, publicado no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Onde se lê: Art. 2°, inciso I: "tenham sido inscritos em dívida ativa da União até 1º de agosto de 2024", Leia-se: "tenham sido inscritos em dívida ativa da União até 31 de outubro de 2024"; Onde se lê: Art. 2°, inciso II: "tenham sido inscritos em dívida ativa da União até 1º de novembro de 2023", Leia-se: "tenham sido inscritos em dívida ativa da União até 31 de janeiro de 2024"; Onde se lê: Art. 8°: "que estejam inscritas até 1º de novembro de 2023", Leia- se: "que estejam inscritas até 31 de janeiro de 2024"; Onde se lê: Art. 8°, parágrafo único: "inscritas até 1º de novembro de 2023", Leia-se: "inscritas até 31 de janeiro de 2024". EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 11/2014. Nº Processo: 10951.000646/2014-13. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 33.423.575/0001- 76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: O objeto do presente instrumento é o reajuste de preço referente ao contrato nº 11/2014, considerando a variação acumulada em 3,823910%, com efeitos financeiros a partir de 30 de janeiro de 2025. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.008.167,00. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Sistema Especialista de Gerenciamento de Manutenção Computadorizado CMMS (Computerized Maintenance Management System), com serviços de implantação, suporte técnico e upgrade, com funcionamento em plataforma online acessível em página da web, para atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). ROMMEL DE FREITAS ELIAS CAMPOS Coordenador-geral de Programação e Logística Substituto (SIDEC - 17/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.727891/2024-85. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 34.924.717/0001-41 - NOAH TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum serviço continuado de acesso à internet com velocidade mínima de 200mbps, incluindo o fornecimento de equipamentos, modem (certificado pela anatel), instalação, serviço de atendimento e configuração, sem limitação de tráfego de dados para download e upload, para a agência da receita federal do brasil em ji-paraná/ro, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/02/2025 a 11/02/2027. Valor Total: R$ 4.847,76. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal torna público o resultado da Concorrência Eletrônica SRRF02 90001/2025, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Engenharia, por escopo, para elaboração de Projetos Básico e Executivo em BIM, para Reforma da Agência da Receita Federal em Guajará-Miri m / R O. Empresa Vencedora: TERRACOTA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.774.588/0001-73. Valor da Proposta: R$ 59.588,12 (cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e doze centavos). SAID ANTONIO PINHEIRO DE BRITO Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto- Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos. Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h. . .N° Intimação .C P F/ C N P J .Nome do Remetente .ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/Ovr/Dados Voo/Transp . .286172/2023 .48.926.072/0001-90 .VITORIA STORE LTDA .0300100002832023 . .286173/2023 .47.469.402/0001-01 .BIANCA PINHEIRO MUNIZ LTDA .0300100002832023 . .286175/2023 .31.336.362/0001-81 .HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856 .0300100002832023 . .286177/2023 .45.792.953/0001-78 .HOSANA MARIA DE OLIVEIRA 98054821620 .0300100002832023 . .286179/2023 .50.106.705/0001-66 .GARCIA DISTRIBUIDORA LTDA .0300100002832023 . .286181/2023 .47.551.010/0001-89 .LF TECH COMERCIAL E SERVICOS LTDA .0300100002832023 . .286185/2023 .47.158.420/0001-64 .NOVA SILSA ARMARINHOS LTDA .0300100002832023 . .286186/2023 .34.277.832/0001-71 .NH VENDAS ON-LINE LTDA .0300100002832023 . .286187/2023 .43.817.408/0001-63 .KLEQUE LTDA .0300100002832023