DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800090 90 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 11 de março de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Irani/SC, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 17 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Irani/SC, representado pelo Prefeito Senhor Vanderlei Canci. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 16648.720016/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 23.612.289/0001-03 - CSM DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Terceira repactuação, em decorrência de reajuste de insumos e novas CCT's, para alterar o valor mensal do serviço, previsto na cláusula terceira do contrato srrf10 nº 16/2022, de r$ 37.681,28 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) para: a) r$ 37.683,52 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), no período de 14/10/2024 a 31/12/2024; b) r$ 40.268,91 (quarenta mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos), no período de 01 a 31/01/2025; e, c) r$ 40.324,88 (quarenta mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01/02/2025. Passam a fazer parte do contrato as planilhas de custos e formação de preços de folhas 2072-2183. Vigência: 21/11/2022 a 20/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.898,56. Data de Assinatura: 13/03/2025. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Termo Aditivo nº 03 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Porto Xavier/RS, CNPJ nº 87.613.667/0001-48. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto acrescer ao escopo do Acordo de Cooperação 01/2021, a elaboração de projeto de engenharia e a execução da obra dele decorrente, que trata de área pavimentada em concreto armado para utilização como área de expurgo de cargas sob controle fitossanitário no recinto alfandegado da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/01/2025 a 31/12/2028, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo DIÓGENES FELIPE FUQUES CARVALHO, Chefe do SEPOL, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal GILBERTO DOMINGOS MENIN, representando o Município de Porto Xavier/RS. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.018391/2024-23. Inexigibilidade Nº 56/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Participação de servidores na conferência Gartner Data & Analytics 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 14/03/2025 a 13/09/2025. Valor Total: R$ 134.400,00. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1872/2025, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TÁXI CARIOCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.344.070/0001-90; cujo objeto é contratação de serviços de Transporte de Empregados da CMB em Serviço e de Terceiros que a CMB vier a autorizar, por meio de Automóveis e Automóveis Adaptados para Cadeirantes; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90128/2024; Processo nº 18750.107982/2023-47; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Despesas de Pessoal", constante do orçamento para os exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028; assinado em 10/03/2025; vigente por 36 meses; valor total do Contrato: R$3.381.855,65 (três milhões, trezentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos); assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; pela contratada o Diretor-Presidente: Severino Vicente de Lima. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1692/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n° 90038/2024, para aquisição de sistema de purificação de águas de laboratório, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., CNPJ nº 96.591.128/0004-99; para promoção de alterações no contrato original, a saber: Prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 40 (quarenta) meses, a contar de 03/09/2024, com a manutenção de todas as condições contratuais; Processo nº 18750.011133/2024-70; Amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16; Assinado em 03/03/2025; Recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível - exercício 2025"; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Fábio Cardoso Chagas - Superintendentes; pela contratada: Carlos Alberto Pasqualini - Diretor Comercial; e Humberto Búfalo - Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo do Contrato nº 0788/2021, para prestação de serviços continuados de gerenciamento, coleta, transporte e destinação final de resíduos no parque fabril da CMB, incluindo limpeza da elevatória central e caixas de gordura e fornecimento de equipamentos para uso contínuo e eventual; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e GRI - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS S.A; CNPJ nº 51.903.449/0001-09; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0069/2020; Processo de Acompanhamento nº 18750.102903/2021-40; alteração contratual referente a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses, a contar de 18/02/2025, com alteração de repactuação, alteração de nomenclatura e valor de item, inclusão e alteração de resíduos, redução de quantitativo de viagens, substituição de anexos e alterar subjetivamente o Contrato, dentre outras, sendo cedido da GRI KOLETA - Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A., CNPJ 04.517.241/0001-63, para GRI - Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A., CNPJ 51.903.449/0001-09, estabelecida na Avenida Gonçalo Madeira, 300, Jaguaré, São Paulo/SP; a partir de 18/02/2025, conforme previsto no preâmbulo do contrato, mantendo-se integralmente as condições comerciais já acordadas, na forma dos artigos 71, 72 e 81, incisos I e II, da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constantes dos orçamentos de 2025 e 2026; assinado em 10/03/2025; O valor total do Termo Aditivo é de R$ 2.001.708,12; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela contratada: Ciro Cambi Gouveia - Diretor e Anderson Fantin - Procurador. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 227796/2025 - UASG 806030 PROCESSO Nº SERPRO-PSP-2025/00001. Dispensa Nº: 00113/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 27.441.006/0001- 50 - 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de clipping para monitoramento de publicações distrital e nacional de interesse do SERPRO, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Data da Assinatura: 14/03/2025. Valor R$ 36.000,00. REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 227696/2025 - UASG 803030 PROCESSO Nº SERPRO-PAC-2025/00007. Inexigibilidade Nº: 00216/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.944.145/0001-65 - EXPOJUD - CONSULTORIA E EVENTOS LTDA Objeto: Contratação de cotas de patrocínios para os eventos promovidos pela J.Ex-Enastics 2025, que serão realizados nas cidades de Fortaleza/CE, Salvador/BA e Foz do Iguaçu/PR. Vigência: 13/03/2025 a 12/07/2025. Data da Assinatura: 13/03/2025. Valor R$ 322.830,00. BANCO DA AMAZÔNIA S/A RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa MACIEL CONSULTORES S/S, inscrita no CNPJ sob o n. 10.757.529/0001-08 foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Pregoeiro BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00391 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de jardinagem, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários para execução adequada dos serviços, além da coleta e descarte da massa verde/resíduos resultantes da execução do serviço no Complexo do Ed. Tancredo Neves localizado no SCES Trecho 2 lote 11, Brasília (DF) do Banco do Brasil; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08/04/2025 às 09:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1066710. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. RENATO KANEKO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00395 (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Contratação de apoio terceirizado aos serviços técnicos especializados de engenharia para os data centers do Banco do Brasil, localizados em Brasília/DF, São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta) meses; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 08/04/2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1066677. Informações: [email protected]. ROSALI D'EÇA RODRIGUES Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A AVISO DE ALTERAÇÃO Alteração da publicação do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2025 - Seção 3 - pág.: 108. Pelo presente ATO fica ALTERADA a data da Licitação Eletrônica n° 2025/10 - BB Tecnologia e Serviços S.A.; OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de consultoria, através de processo licitatório, para preparação e avaliação da Fábrica de Software da BB Tecnologia e Serviços, visando à Certificação Internacional CMMI (Capability Maturity Model Integration), versão 3.0, Nível de maturidade 3, definido para o domínio Development (DEV); para o dia 07/04/2025. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente da Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90024 - UASG 179085 Objeto: Contratação dos serviços de manutenção da aeronave de propriedade do Banco (King Air B200GT, matrícula PT-SBM). Edital: 17/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira