DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800113 113 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o(a) interessado(a) deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193183 Nº Processo: 02029.000702/2024-86. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTIN S / T O. Contratado: 44.312.042/0001-33 - AMBI-CLEAN LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de instalação, manutenção e limpeza de ares-condicionados, serviços esses que serão prestados na unidade técnica do ibama em araguaína-to. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 13.698,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº: 02127.001316/2021-51. Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre a e comunidade indígena Guarani Mbya da Tekoa Kuaray Haxa, representada neste ato pelo Cacique Rivelino Gabriel de Castro, Vera Popygua, brasileiro, Guarani Mbya, residente e domiciliado na Terra Indígena Kuaray Haxa, portador da carteira de identidade n. 5..45 e inscrito no CPF/MF n. .233.-59 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado pelo Gerente Regional da Gerência Regional Sul - GR5-Sul, do ICMBio, WALTER STEENBOCK, CPF .456.-30, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº *** de 07 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de agosto de 2023. OBJETO: Ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pela comunidade indígena, cujo território é, em parte, sobreposto pela Reserva Biológica Bom Jesus, a fim de assegurar seus usos, costumes e tradições de maneira compatível com os objetivos de criação da Reserva Biológica Bom Jesus (RBBJ), unidade de conservação de proteção integral, bem como definir a relação do ICMBIO com a comunidade, composta por sete núcleos familiares, representados pelo Cacique (que assina este Termo) e por um representante adulto de cada núcleo (que assinam Termos de Adesão). VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, cabendo à COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO sua revisão e aperfeiçoamento periódicos, desde que essas alterações não levem a modificações no Objeto deste TERMO, definido na Cláusula Primeira. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025. PELA Comunidade da Tekoa Kuaray Haxa: Cacique Rivelino Gabriel de Castro, Vera Popygua. PELO ICMBio: Walter Steenbock - Gerente Regional Sul - GR5/ICMBio. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02070.012569/2023. , publicada no D.O.U de 18/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Novo Edital: 18/03/2025 das 10h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Diretora (SIDEC - 17/03/2025) 443033-44207-2025NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 02011.000736/2023-89. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 18.582.206/0001-32 - WIFIRE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os valores praticados no contrato original, com base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 24/09/2023 a 24/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.411,20. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024-SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: ENGIA SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TELECOM E ENERGIA LTDA., CNPJ 23.108.122/0001-00, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 1.2 Manipulação de Dados 2.1 Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 2.5 Operação EOL/UFV 2.6 Operação UHE/PCH/CGH 2.7 Operação UTE 2.8 Segurança de Barragens 3.2 Implantação de Empreendimentos 3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica 3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica 3.5 Operação 3.6 Proteção e Controle 4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica 4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica" 4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos 4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica" 4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica Processo de n.º 48500.005616/2025-29 A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000700/2025-91. Inexigibilidade Nº 120/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: CATIELE BORGES LEFFA. Objeto: Prestação de serviços de leiloeiro oficial, visando atender as necessidades da Agência Nacional de Mineração, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48071.000081/2021-73. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alterar o quinto termo aditivo ao contrato 02/2021 (sei nº 14656170) para inserir cláusula resolutiva que visa resguardar direito futuro à repactuação, em observância ao item 22.8 do termo de referência que deu origem ao contrato, tendo em vista à manifestação da contratada no oficio/diretoria n° 073/2024 (sei nº 13711232).. Vigência: 24/02/2025 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.204,43. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48081.000051/2020-67. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: ROBERTO KIVITIS NOGUEIRA. Objeto: Reajustar o valor do contrato 01/2020, em três inteiros e oitenta e dois décimos por cento, nos termos da clásula décima segunda, com base no igp-m/fgv (índice geral de preços - mercado/fundação getúlio vargas) acumulado no período de agosto de 2023 à julho de 2024. Vigência: 15/08/2020 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.628,78. Data de Assinatura: 05/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 5036/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.203507/2024-66. Inexigibilidade Nº 51/2024. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.382.559/0001-96 - PENSALAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S.A.. Objeto: Contratação de prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças nos equipamentos instalados no centro de pesquisas e análises tecnológicas da ANP - CPT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total: R$ 1.115.683,19. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 1006/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: Registrar a suspensão do contrato por 60 (sessenta) dias, correspondente ao período de 01/11/2024 a 31/12/2024, formalizada por meio do pelo ofício nº 102/2024/SBQ-CGC/SBQ/ANP-RJ (documento sei 4397824),nos termos do art. 78, inc. XIV, da Lei n. 8.666/96, sem prejuízo da possibilidade de interrupção da suspensão, com a retomada antecipada da continuidade da prestação do serviço por ordem escrita da administração, acompanhada de comprovante de ciência da contratada, devidamente justificada e documentada nos autos; com a suspensão supracitada, registra-se a readequação do novo período da vigência contratual, que é de 25/04/2024 a 25/04/2025, e passa a ser de 25/04/2024 a 31/10/2024 e 01/01/2025 a 24/06/2025, com base no artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93, mantendo o período do contrato original da contratação. Alterar quantitativamente o objeto contratual, mediante a supressão do quantitativo de amostras de monitoramento em 15% para o estado do mato grosso do sul, passando dos atuais 58 amostras para 48, visando adequação ao orçamento mais restrito, em razão da portaria GM/MPO nº 63/2024, com Fundamento no art. 65, I, b da Lei 8.666/93, e na cláusula 10.1.1 do contrato; reajustar em aproximadamente 4,42% os valores do contrato, de acordo com o IPCA acumulado no período de outubro/2023 a setembro/2024, tendo seus efeitos financeiros retroagindo a 19/10/2024. Vigência: 11/03/2025 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380.094,76. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031 Número do Contrato: 9033/2022. Nº Processo: 48640.200294/2022-82. Pregão. Nº 33/2022. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.339.328/0001-41 - ATRATIVA SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 30 (trinta) meses, contados de 18/03/2025 a 18/09/2027, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e reduzir os custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados ou pagos nos primeiros 12 (doze) meses da contratação e atualizados sucessivamente nos 12 (meses) subsequentes à contratação. Vigência: 18/03/2025 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.220,17. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).