DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para cadastro como usuário externo, acesse o link: https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0 BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais PROCESSO: 02009.000454/2021-69; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Willian Queiroz Lima, CPF/CNPJ/MF sob o nº .614.617-, denominado COMPROMISSÁRIO. Neste ato representado por Jefferson Roberto da Silva, CPF/ C N P J / M F sob o nº .131.929-; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.676,72 (sete mil ceiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos ), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22687983/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 14/02/2025 . EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02009.000987/2024-93; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Nascimento Marvila do Nascimento, CPF/CNPJ/MF sob o nº .666.359-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193112 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 02014.001385/2023-01. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 11.020.016/0001-82 - M&C PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa m & c prestadora de serviço de limpeza ltda - epp, declara que para o período de 01/02/2025 a 01/02/2026, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 25.768,68 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) para r$ 26.983,14 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). Tendo em vista que a cct 2025/2025 (sei nº 21802651) fixou sua vigência a partir de 01/01/2025, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 01/01/2025 a 28/02/2025 no valor de r$ 2.428,92 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.797,68. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 193112 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02014.000216/2020-01. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa central norte comercio e serviços de apoio administrativo eireli declara que para o período de 01/03/2025 a 01/06/2025 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 49.189,42 (quarenta e nove mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) para r$ 52.535,59 (cinquenta e dois mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Tendo em vista que a cct 2025/2025 (sei nº 22551006) fixou sua vigência a partir de 01/01/2025, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 01/01/2025 a 28/02/2025.. Vigência: 01/06/2020 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.427,08. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O CONVERTIDO: R$ 3.960,24 (três mil novecentos e sessenta reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 21863671/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 06/03/2025 . SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-MG Processo nº 02015.003426/2024-67 O Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, INTIMA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO DE INFRAÇÃO .LO C A L I DA D E .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .TERMO DE SUSPENSÃO . CAMILA AGUIAR DA SILVA 116.XXX.756-XX 02015.003426/2024-67 LDN399J5 A I M O R ÉS / M G 19° 29' 48.211" S Y6L5R6N5 . . . . . . .41° 4' 57.837" W . . MARCOS ANTONIO ALEXANDRE NUNES 111.XXX.046-XX 02015.000778/2025-41 CQ 6 X 1 N J 0 MUTUM/MG 19° 54' 12.997" S U L H OX 2 W 4 . . . . . . .41° 22' 9.565" W . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo ao interessado, na Unidade Técnica de Ipatinga/MG, com endereço na Avenida Minas Gerais, 776 - Centro, Governador Valadares/MG e telefone (33) 3277-5522 ou solicitação de vistas por meio de Peticionamento Eletrônico do Instituto. Outras informações estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/processo-sancionador-ambiental. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-PR Processo nº 02017.000972/2025-15 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, considerando a impossibilidade de notificação direta do infrator, vem por meio deste tornar pública a lavratura do TERMO DE APREENSÃO e de DESTRUIÇÃO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . .Nº PROCESSO .DATA DA AUTUAÇÃO .LO C A L I DA D E .D ES C R I Ç ÃO .TERMOS LAVRADOS . 02017.000972/2025-15 14/03/2025 Terra Indígena Mangueirinha- PR - Jerico na área de exploração e carregado com Araucária no Interior da TI Mangueirinha OAWJIC6Q - Apreensão . - Madeira serrada de Araucária no Interior da TI Mangueirinha (50 unidades de ripas e 10 tábuas) 4CA2N3D5 - Destruição . . . . . .2BN1RAQ7 - Destruição No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra o TERMO DE APREENSÃO e TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima. Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento dos termos lavrados. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.000914/2024-33 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O ( A ) .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE I N F R AÇ ÃO . .JOSE DIEGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA .CPF: 505.xxx.xxx-34 .02021.000914/2024-33 .W S N M 0 S DW Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, § 5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. A manifestação de interesse pela adesão imediata a uma das soluções legais (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%) deve constar em requerimento expresso do autuado por essa modalidade, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e- mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -

Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico Sei! Ibama correspondente ao auto de infração, por meio do endereço eletrônico < https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos- eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. Transcorrido aquele prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso