DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800111 111 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 7/2025/UGP-PNUD EDITAL Nº 8/2024 - HOMOLOGAÇÃO A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD, SUBSTITUTA - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.012746/2024-15, comunica que: 1. Transcorrida a análise de interposição de recurso, e após analisado pela Comissão de Seleção instituída por meio da Portaria nº 22-UGP-PNUD/SENAD, de 13/02/2025, publicada no Diário Oficial da União em 17/02/2025, seção 2, pág. 46, fica HOMOLOGADO o resultado da seleção publicado no Diário Oficial da União de 12/03/2025, seção 3, pág. 118, no âmbito do Edital nº 8/2024, ficando mantidas selecionadas as seguintes instituições: . . .Instituição .Pontuação (máx. 100) . .1 .Instituto Arco-Íris .98,00 . .2 .Associação Redes de Desenvolvimento da Maré .97,00 . .3 .Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS .96,00 . .4 .Centro de Convivência É de Lei .96,00 . .5 .Instituto Pro Bono .86,00 . .6 .Associação Mãos Invisíveis .86,00 SOLANGE PEREIRA LEAL R E T I F I C AÇ ÃO Espécie: Errata do Comunicado de Habilitação nº 6/2025/UGP-PNUD (PROJETO BRA/15/009), publicado no DOU do dia 17/03/2025, seção 3, página 142, onde se lê: 1 - "COMUNICADO DE HABILITAÇÃO Nº 6/2025/UGP-PNUD", leia-se "COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO Nº 6/2025/UGP-PNUD"; e 2 - "EDITAL Nº 6/2024 - SELEÇÃO", leia-se ''EDITAL Nº 6/2024 - ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA''. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - drones e baterias para drones por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 2.652.320,00. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002191/2024-01. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 51.536.795/0006-00 - SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aeronaves remotamente pilotadas - drones e baterias para drones por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2026. Valor Total: R$ 2.519.704,00. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2026. Valor Total: R$ 643.194,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000451/2021-11. Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais e equipamentos balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, da diretoria de operações e inteligência - diopi e da diretoria de gestão do fundo nacional de segurança pública - dgfnsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (24407723), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026. Valor Total: R$ 2.001.016,00. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EDITAL Nº 7/2025 PROCESSO Nº 8020.008500/2024-49 A UNIÃO, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a devida observância das disposições legais pertinentes, altera o Edital n.º 30/2024 (29751960), publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2024, Edição 221, Seção 3, Página 87, que divulga a seleção de propostas de convênio com o objetivo de implementar ou ampliar projetos de câmeras corporais nas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. OBJETO O objeto deste instrumento é promover ajustes no Edital n.º 30/2024 (29751960), publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2024, Edição 221, Seção 3, Página 87, bem como seus complementos, por meio do Edital 33/2024 (29807230), do Edital 36/2024 (29902148), do Edital 37/2024 (29952003), do Edital 01/2025 (30364143) e do Edital 03/2025 (30696731), para ampliar o prazo de análise e diligências das propostas selecionadas no Transferegov. DAS ALTERAÇÕES Alterar o item 10 do presente Edital - "DOS PRAZOS", que passa a vigorar com a seguinte redação: . Et a p a .Prazos . .Publicação do Edital no Diário Oficial da União .14/11/2024 . .Prazo para submissão de propostas na Plataforma Transferegov.br .Até 28/11/2024 . .Seleção das propostas submetidas .Até 03/12/2024 . .Publicação do resultado da seleção .Até 05/12/2024 . .Interposição de recursos para seleção .Até 07/12/2024 . .Análise e Diligências .Até 30/06/2025 DISPOSIÇÕES FINAIS Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, somente serão atendidos por intermédio do seguinte e-mail: [email protected] ou o telefone 61 2025 3110. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO n.º 21/2024/SENASP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Guarda Civil Municipal de Lindoia-SP à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Secretário Nacional de Segurança Pública, LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES - Prefeito do Município de Lindoia-SP e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 10/03/2025. Vigência: 60 (sessenta meses), a partir da data da assinatura. Processo n.º 08000.029608/2024-11. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 88/2025 - Processo nº 08020.002102/2025-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 88/2025, em referência. Data da assinatura: 12/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 1.528.800,00 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 76/2025 - Processo nº 08020.005518/2024-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18.715.532/0001-70. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 76/2025, em referência. Data da assinatura: 12/03/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LETÍCIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 456.511,90 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e onze reais e noventa centavos). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 440001 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02000.007448/2021-12. Inexigibilidade. Nº 7/2022. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2022. 1.2. O prazo da vigência do contrato nº 03/2022 será prorrogado por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/03/2025 a 17/03/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n. 02006.001600/2024-46 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa Ibama nº 21/2023 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer o apoio à gestão do Centro de Triagem de Animais Silvestres do INEMA (Cetas Salvador/INEMA), localizado na Rua dos Radioamadores, nº 105, Pituaçu, Salvador/BA, de modo a promover ações conjuntas entre os partícipes relativas à recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres recebidos nesse centro, provenientes de apreensões, resgates ou entregas espontâneas.VALOR: O presente Acordo de Cooperação não implica na transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre os partícipes, devendo cada parte assumir os gastos e ônus relativos às suas respectivas obrigações, bem como prever na sua programação orçamentária anual os recursos necessários à consecução das atividades estabelecidas neste instrumento, em conformidade com o Plano de Trabalho.DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por tempo indeterminado, a contar da data da publicação de seu extrato no DOU, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. DATA DA ASSINATURA ASSINAM: Pelo Ibama: Diretora LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - Pelo INEMA: Diretora-Geral do INEMA MARIA AMÉLIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS.