DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Presidente da CPL ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 Modalidade: Licitação Presencial 001/2024 - Tipo: Menor Preço Global Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOPE DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. A CPL torna público o resultado de julgamento de habilitação, passando a DECLARAR a licitante RM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 43.327.581/0001-83, com a proposta de preços no valor de R$ 1.254.938,22 (hum milhão, duzentos e ciquenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) - CLASSIFICADA e HABILITADA do certame, por entender que a licitante atendeu aos requisitos e exigências do Edital. - Dando-se início aos prazos de recurso, de 05 dias úteis, de acordo com o que determina o Capítulo IX do Edital a partir desta publicação. - Informações: na sala da CPL, no Prédio sede da APMC, de 08h às 17h em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected] EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194006 Número do Contrato: 99/2016. Nº Processo: 08769.000008/2016-71. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 02.724.428/0001-02 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente ao exercício de 2025, visando ao fornecimento de água canalizada e coleta de esgoto para atender às necessidades da Coordenação Técnica Local em Manacapuru-AM, sob jurisdição da Coordenação Regional de Manaus-AM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253,56. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Victoria Sifontes Requena (NB: 7145365511, CPF: 109*64, Protocolo: 1752783754); Sandra Maria de Araujo Dantas Gomes (NB: 6453112047, CPF: 48220, Protocolo: 1072192296); Alison dos Santos (NB: 6453084701, CPF: 05900, Protocolo: 758878653); Rafael Teixeira de Souza (NB: 1057867540, CPF: 08045, Representante Legal: Lucima Teixeira da Silva de Souza, CPF 00000); Jurenilde Sales Ferreira (NB: 1791338027, CPF: 00431, Protocolo: 806745683); Vilma Marques Madeira (NB: 5540475956, CPF: 03592, Protocolo: 98587890); Marcos Junio de Lima Costa (NB: 5366143655, CPF: 11684, Protocolo: 437024929, Representante Legal: Maria Josilene de Lima Costa, CPF 05081); Jose Miguel da Silva (NB: 1117308283, CPF: 04349, Protocolo: 406375446); Ivanete Maria dos Santos de Lima (NB: 1653401823, CPF: 14400, Protocolo: 499605039); Dayane Cerqueira de Jesus (NB: 6453092143, CPF: 02246, Protocolo: 610952024); Alceneuza da Silva Bispo (NB: 6452760029, CPF: 57000, Protocolo: 878553817); Rene Andres Carmona dos Santos (NB: 6453194710, CPF: 04080, Protocolo: 1624856266); Ana Ventura Salazar (NB: 7142859653, CPF: 01391, Protocolo: 738879512); Hildebrando dos S Rodrigues (NB: 0804883874, CPF: 12404, Protocolo: 156670094); Erica Cardoso dos Santos (NB: 1082991632, CPF: 03750, Protocolo: 46476927); Adson Cristian Costa Araujo (NB: 6453806740, CPF: 89172, Protocolo: 1280743631); Cristina de Jesus Pereira (NB: 6453687201, CPF: 00921, Protocolo: 97330599); Samile Pereira Evangelista (NB: 6453684989, CPF: 04264, Protocolo: 1737862126); Adriana Cruz Santos (NB: 6453465438, CPF: 03921, Protocolo: 1065522992); Joao Batista Leandro Alves (NB: 1448963653, CPF: 72304, Protocolo: 605653768); Manoel Elmiro de Souza (NB: 0500136220, CPF: 01849, Protocolo: 1485376650); Jose Duarte de Carvalho (NB: 1195345078, CPF: 60906, Protocolo: 1928837876); Elcio Souza Pinto (NB: 1439648040, CPF: 05423, Protocolo: 1993177932); Andre Luiz Silva (NB: 2046738904, CPF: 92391, Protocolo: 602787813); Maria Irene de Paula (NB: 1169660204, CPF: 60120, Protocolo: 280030978); Diogo Fernandes Ribeiro (NB: 5061461505, CPF: 70668, Protocolo: 275336953); Maria Jose Gomes Mateus (NB: 7139361992, CPF: 46700, Protocolo: 1559357405); Neusa Maria Soares de Oliveira (NB: 7125433236, CPF: 03644, Protocolo: 986599598); Irene Ramos Rodrigues (NB: 7125485856, CPF: 93391, Protocolo: 2046215689); Paulo Roberto Brusasco Fernandes (NB: 2046738920, CPF: 01309, Protocolo: 676751128); Adao Alves Lourenco (NB: 5174141468, CPF: 02259, Protocolo: 1924141051); Marizelia Gama de Oliveira (NB: 0987432648, CPF: 72687, Protocolo: 1186907380, Representante Legal: Jhones de Oliveira Gomes, CPF 07300); Jose Joaquim da Silva Sobrinho (NB: 0403686229, CPF: 28100, Protocolo: 822744214); Joao Carlos de Souza Nascimento (NB: 1403774916, CPF: 01120, Protocolo: 559765050); Edivane Maria de Souza (NB: 1035116356, CPF: 58768, Protocolo: 757525305, Representante Legal: Maria Jose da Silva, CPF 49072); Crispiniano Almeida Souza (NB: 1755800875, CPF: 09329, Protocolo: 465761886); Orlando Furtado dos Santos (NB: 1419752771, CPF: 28120, Protocolo: 1872542504); Sara Jordani Freitas Moura (NB: 5067358005, CPF: 08512, Protocolo: 1628139740); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Das Neves Silva (NB: 7029866046, CPF: 70609, Protocolo: 315625080); Everaldo Jose da Silva (NB: 6082851700, CPF: 74500, Protocolo: 741192072); Creuse Santana (NB: 7020019448, CPF: 98253, Protocolo: 1640157075); Hiully Fernanda de Morais Trajano (NB: 1008092980, CPF: 00858, Protocolo: 1150176940, Representante Legal: Maria do Socorro de Morais, CPF 00000); Sharim Cynthia Lobo (NB: 1888271652, CPF: 86525, Protocolo: 1785099956); Gislene de Matos Medeiros (NB: 1204502690, CPF: 04439, Protocolo: 1733862002, Representante Legal: Ilzenir de Matos Ribeiro, CPF 79153); Jefersom dos Santos Oliveira (NB: 7011554646, CPF: 05550, Protocolo: 1056427812); Ivaneide da Cruz Nascimento (NB: 1059952030, CPF: 86229, Representante Legal: Joao Borges do Nascimento, CPF 85653); Ana Flavia Pereira Souza (NB: 5208392972, CPF: 52472); Adailton Araujo dos Santos (NB: 7003023726, CPF: 85814, Protocolo: 1435465252); Celso Goncalves de Oliveira (NB: 5082210005, CPF: 01131, Protocolo: 739218054); Senira do Espirito Santo (NB: 1007559583, CPF: 17297); Augustinha de Melo Pereira (NB: 1111211458, CPF: 56272); Ana Escarban (NB: 1338266559, CPF: 01666, Protocolo: 1833024644); Hilda Mazanke (NB: 5186776714, CPF: 02381, Protocolo: 6095882); Joao Carlos Stumpf (NB: 1471834112, CPF: 21153); Idalina Rosa de Jesus (NB: 5314401858, CPF: 75672, Protocolo: 799451694, Representante Legal: Alexandra Rosa da Silva, CPF 00503); Maria Ferreira Alves, CPF 00007, referente a Tereza Luiza de Almeida (NB: 5490688307, CPF: 08994, Protocolo: 740944039); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Maria Ferreira Alves, CPF 00007, referente a Tereza Luiza de Almeida (NB: 5490688307, CPF: 08994, Protocolo: 740944039); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 512006 Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 35000.000076/2019-38. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 08.949.785/0001-55 - NORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: O reequilíbrio econômico e financeiro, considerando a exclusão da contribuição social de 10% (dez por cento) sobre o fgts, a partir de 01/01/2020, haja vista a sua extinção pela lei nº 13.932/2019; bem como a alteração do percentual do aviso prévio trabalhado para (0,194%) e do aviso prévio indenizado para (0,042), conforme lei nº 12.506/2011, a partir de 28/12/2018, considerando a exclusão de custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação.. Vigência: 14/03/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.642,96. Data de Assinatura: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.101940/2023-45. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 17.036.171/0002-54 - SEGURO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial, por meio de vigilância desarmada, para a gerência executiva do inss em teresina/pi e demais unidades de sua abrangência, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2025 a 20/03/2026. Valor Total: R$ 6.730.529,26. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 8/2012. Nº Processo: 35001.002347/2012-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme o despacho decisório srne/inss nº 83, de 14 de fevereiro de 2025 (documento sei nº 19496128).. Vigência: 01/12/2012 a 01/12/2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.039.621,07. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510677 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 35014.094216/2024-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 44.992.350/0001-57 - VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A.. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária do contrato original, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme odespacho decisório srne/inss nº 61, de 05 de fevereiro de 2025(documento sei nº 19326799).. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.048,44. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA DIAMANTINA EXTRATO DE ADESÃO () REFERÊNCIA: Processo n.° 35014.090787/2023-13 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, inscrito no CNPJ n.º 21.248.729/0001-51, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo n.º 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data da vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023. DOS PARTÍCIPES: André Luís Mourão Magalhães, Gerente Executivo de Diamantina e Maria Rita Fernandes de Figueiredo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capelinha, como signatários do Termo de Adesão. () Republicado por ter saído no Diário Oficial da União n.º 241, do dia 16/12/2024, seção 3, página 148, com incorreções no original.