DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800120 120 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 250061 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 33433.160440/2022-06. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. Contratado: 13.739.782/0001-27 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato n° 25/2024, firmado junto à empresa forca tatica vigilancia e seguranca ltda, cnpj 13.739.782/0001-27, com fulcro no parágrafo terceiro, do reajuste salarial na data-base de 01/01/2025 a 31/12/2025, da cct bienal 2024/2025 sidinvig, homologada no mte sob o nº rj00018/2024, que reajustou o salário dos vigilantes no período de 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 com data base em 1º de janeiro de 2025.. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.972.906,92. (COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025). INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91025/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Tubos Endotraqueal e para Gastrostomia ( PROCESSO: 25410.003459/2024-40 ) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO Chefe Substituto do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 17/03/2025) 250052-00001-2025NE000068 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91035/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos Equivalente Terapêutico. ( PROCESSO: 25410.011929/2024-49 ) CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FILHO Chefe Substituto do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 17/03/2025) 250052-00001-2025NE000068 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 250059 Nº Processo: 33409.001715/2024-21. Pregão Nº 90092/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 41.742.717/0001-96 - ASTATO ASSISTENCIA TECNICA LTDA. Objeto: Prestacao de servico continuado de manutenção de instrumentos cirúrgicos pertecentes ao inc.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2027. Valor Total: R$ 689.944,80. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços objetivando a Aquisição de Materiais de Expediente para este INC. Ata nº 46/2025, GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA, no item 09 perfazendo o total de R$ 3.120,0000 (três mil cento e vinte reais); Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026; Data da Assinatura: 15/03/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 90.134/2024. Processo nº 33409.001684/2024-17. Dra. Aurora Felice Castro Issa. Diretora. INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA EXTRATO DE COMODATO Contrato de Comodato nº 09/2025. Objeto: O empréstimo gratuito AQUISIÇÃO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS (COMPONENTE ACETABULAR EM POLIETILENO CROSS-LINKED NÃO CIMENTADO E OUTROS). Comodatário: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - CNPJ 00.394.544/0212-63; Comodante: WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 03.179.994/0001-43. Vigência: Data de sua assinatura e vigorará até 20/08/2025, data de término de vigência da ata de registro de preços nº 334/2024, ou enquanto permanecerem em estoque no COMODATÁRIO os produtos adquiridos para uso no EQUIPAMENTO. Data da Assinatura: 27/02/2025. Fundamento Legal: Parágrafo único, do Art. 61 da Lei 8.666/1993. GERMANA LYRA BAHR DIRETORA EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.009313/2023-01. Pregão Nº 90157/2024. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 42.644.124/0001-50 - MED ALCANCE MATERIAIS MEDICOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo (extensor infusão vascular e outros).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 10/06/2025. Valor Total: R$ 12.960,00. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2025 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.009698/2023-07. Pregão Nº 90181/2024. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 07.133.384/0001-60 - MEDICAL HEALTH COMERCIO, SERVICOS E IMPO R T AC AO LTDA. Objeto: Aquisição de implantes ortopédicos (dispositivo de irrigação contínua para controle automático de fluxo e outros).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 3.307.500,00. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 250057 Nº Processo: 25057.009313/2023-01. Pregão Nº 90157/2024. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 47.454.600/0001-93 - GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo (extensor infusão vascular e outros).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/03/2025 a 15/06/2025. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 250057 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 25057.002717/2022-85. Pregão. Nº 336/2022. Contratante: INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA . Contratado: 03.392.348/0009-17 - SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços contratados, mediante o disposto na cláusula sexta do contrato inicial, que será aplicado com base no índice de reajuste estabelecido no termo de referência (ipca) no período de 14/12/2023 a 14/12/2024 com variação de 1,0483, sobre o valor mensal atual, que passará de r$ 5.370,55 ( cinco mil trezentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), para r$ 5.629,95 (cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.559,40. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90029/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de implantes para Cirurgias Ortopédicas - ARCOL/DITRO - em regime de consignação. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil, Nº 500, Sao Cristovao RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATA SILVA DE SOUZA Responsável Pela Publicação (SIDEC - 17/03/2025) 250057-00001-2025NE800001 SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EDITAL SAPS/MS Nº 2/2025 Processo nº 25000.026855/2025-58 Chamamento Público de Municípios e Distrito Federal Considerados Elegíveis Para Adesão e/Ou Renovação da Adesão de Municípios e Distrito Federal Ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde Projeto Mais Médicos Para O Brasil - PMMB O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, considerando a Estratégia Nacional para Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do PMMB e com observância à Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023, Portaria GM/MS nº 485, de 14 de abril de 2023, alterada pela Lei nº 5.422, de 02 de outubro de 2024, Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, e considerando os demais normativos regulamentares do Projeto, torna pública a realização de chamamento público de municípios e Distrito Federal para adesão e renovação da adesão ao Projeto bem como às vagas disponíveis e previamente autorizadas, com financiamento federal e de coparticipação, nos termos da legislação vigente para o estabelecimento do 41º (quadragésimo primeiro) ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme critérios estabelecidos neste Edital, visando o provimento de médicos pelo período de 48 (quarenta e oito) meses. 1 DO OBJETO 1.1 Realizar chamamento público de municípios e Distrito Federal considerados elegíveis para adesão e/ou renovação da adesão de municípios e do distrito federal ao programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil e às vagas disponíveis e previamente autorizadas, observando-se a relação disponibilizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt- br/composicao/saps/mais-medicos/chamamentos-publicos. 1.2 Compete à Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS a definição do teto de vagas disponíveis para o provimento do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, com vistas ao recebimento de médicos que estarão participando das ações de aperfeiçoamento no contexto da integração ensino-serviço nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. 1.3 Compete aos entes federativos a confirmação das vagas que serão ofertadas para preenchimento no edital posterior de chamamento de médicos, de forma parcial ou em sua íntegra. 2 DOS CRITÉRIOS DE ADESÃO 2.1 Os entes federativos constantes na relação disponibilizada no Quadro de Vagas deste edital, estarão habilitados para confirmação das vagas autorizadas pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS mediante sua manifestação no Sistema e- Gestor via endereço: https://egestoraps.saude.gov.br/ 2.2 A relação dos entes federativos habilitados com o quantitativo de vagas encontrar-se-á no Quadro de Vagas deste edital, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/mais-medicos/chamamentos-publicos. 2.3 Mesmo os municípios com quantitativo de vaga "zero" deverá realizar confirmação de interesse para futuras reposições no edital de chamamento de médicos, conforme item 8.1, letra b. 2.4 Aqueles municípios não aderidos, fora da relação disponibilizada poderão solicitar adesão via formulário de recurso dentro do prazo, para análise da Coordenação Geral de Planejamento, Avaliação e Dimensionamento de Profissionais para a Atenção Primária do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária da Secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - CGPLAD/DGAPS/SAPS/MS. 2.5 Para fins deste Edital, foram consideradas para cada município e o Distrito Federal, a seguinte configuração das vagas: a) vagas de provimento de financiamento federal e coparticipação desocupadas nos municípios aderidos aos programas de provimento médico até a data de corte estabelecida como o dia 21/02/2025; b) vagas complementares adicionadas até 31/03/2025, em virtude do quantitativo de evasões de médicos do provimento que assumirem o ingresso nos programas de residência médica; c) vagas de profissionais afastados de suas atividades no município/Distrito Federal por licença médica com atestado devidamente comprovado com período superior a 60 (sessenta) dias sucessivos, exceto os casos de afastamento por licença-maternidade (Resolução Mais Médicos Nº 472, de 11 de dezembro de 2024); d) vagas não preenchidas do Edital de médicos n°4/2024 (38° ciclo) e Edital de recontratação n°09/2024 (40° ciclo); e) vagas novas em equipe de Saúde da Família - eSF implantadas, sem médico, nos municípios com maior vulnerabilidade social (IVS/IPEA) até alcançar o limite estabelecido no orçamento. 2.6 Não poderão participar do presente chamamento público os entes federados que estejam com penalidades, conforme publicado na NOTA INFORMATIVA Nº 8/2024-DGAPS/SAPS/MS, nos últimos 12 (doze meses) de abril/2024 a abril/2025; 2.7 Não poderão participar do presente chamamento público os entes federados que estejam com profissionais ativos acima da quantidade de vagas aderidas nos Programas de Provimento Federal. 3 DA RENOVAÇÃO E DO CADASTRO 3.1 Os municípios e o Distrito Federal, elegíveis a este chamamento público, que tenham interesse nas vagas ofertadas deverão aderir ou renovar o Termo de Adesão e Compromisso, disponível no e-Gestor, segundo as regras deste Edital, sob pena de não preenchimento da(s) vaga(s) disponível(eis).