DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800133 133 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO CARLOS COSTA, .833.355-*, FUX6C78, FRMEV00282992025, 606-82; ANTONIO MAFINI, .863.719-, QCP5I62, FRMEV00279112025, 606-82; ARENILSON RODRIGUES DA SILVA, .656.431-, BAN4I50, FRMEV00283552025, 606- 82; ANIMAR SOM E ILUMINACAO LTDA, 09.275.126/0001-43, HLA5440, FRMEV00286392025, 606-82; ANSELMO LEAL DA FONSECA, .367.918-*, PLI3E71, FRMEV00288102025, 606-82; APARECIDO CLESIO CORREIA AMORIM, .350.504-, NTL4F69, FRMEV00288942025, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV00288732025, 606-82; ANTONIO DIOGENES DE OLIVEIRA SOUSA, .025.073-, LUT2F54, FRMEV00289572025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00289662025, 606- 82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, AOF1H70, FRMEV00292352025, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-*, PGO7529, FRMEV00293292025, 606-82; AP III CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, 44.963.119/0001-35, IOR8G91, FRMEV00295712025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, JCS8E17, FRMEV00301062025, 606-82; ANTONIO SERGIO DA SILVA JUNIOR, .584.086-, RMX9A90, FRMEV00304292025, 606-82; ANTONIO GRACIA DA ROSA, .424.700-, IIB9360, FRMEV00311112025, 606-82; ARLI DA SILVA AZEVEDO, .299.150-*, IFT9681, FRMEV00325222025, 606-82; IFT9681, FRMEV00330482025, 606-82; ARRUDA BIAZI SERVICOS LTDA, 30.780.984/0002-12, QCA7J90, FRMEV00326652025, 606-82; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90, REM9A58, FRMEV00331162025, 606-82; ANTONIO FRANCINILDO RIBEIRO MENDES, .953.153-, GVQ3G82, FRMEV00333772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MFT2G83, FRMEV00282672025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, GAJ7F55, FRMEV00278822025, 606-82; ATM TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87, MIB9J37, FRMEV00284722025, 606-82; MIB9J37, FRMEV00294552025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, GBF8G07, FRMEV00285332025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RXR3E29, FRMEV00286792025, 606-82; RYZ6C19, FRMEV00297112025, 606-82; RXO3E59, FRMEV00314232025, 606-82; ASSIR MARQUES & CIA LTDA, 11.267.755/0001-73, ITR9H25, FRMEV00288342025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, QIW7F42, FRMEV00291742025, 606-82; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001- 92, RKT6I18, FRMEV00293342025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, PUD5C44, FRMEV00294762025, 606-82; AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA, 14.662.008/0001-28, SPE2I20, FRMEV00295262025, 606-82; AUGUSTO NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, RWE2B01, FRMEV00299052025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IZA4322, FRMEV00284152025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012-01, RAG5H65, FRMEV00311152025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, AYV9C04, FRMEV00321242025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV00327372025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001- 65, IZG9F45, FRMEV00330072025, 606-82; ASAS DE PRATA IMOVEIS LTDA, 10.723.060/0001-96, ONO7233, FRMEV00338152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXK9D25, FRMEV00282372025, 606-82; RYL5G54, FRMEV00288152025, 606-82; BEATRIZ MAC I E L PINHEIRO ALVES, .618.953-, MRQ9E80, FRMEV00279562025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV00279352025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RRI5D64, FRMEV00167452025, 606-82; BEBIDAS MANDELLI LTDA, 04.555.758/0001-47, MKM9402, FRMEV00288692025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RLN2E59, FRMEV00288902025, 606-82; RLN2E59, FRMEV00309192025, 606-82; RYE3B16, FRMEV00323772025, 606-82; BEATRIZ DE SOUZA LIMA, .655.111-, GJK5J80, FRMEV00293182025, 606-82; BC AGRO COMERCIO LTDA, 29.220.447/0001-58, QHU8G38, FRMEV00293682025, 606-82; BA N A L E F FA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00294202025, 606-82; ILE7B92, FRMEV00294222025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV00296452025, 606-82; BG TRANSPORTES LTDA, 29.658.970/0001-60, FIV2H37, FRMEV00299482025, 606-82; BENEDITO CRUZ MORAES JUNIOR, .755.986-, HFD9H76, FRMEV00299522025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBR1B59, FRMEV00299882025, 606-82; JBX1B59, FRMEV00333992025, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.280.888/0001-30, QQG3G37, FRMEV00306712025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, ATW3G93, FRMEV00329432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLUSOL TRANSPORTES E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA, 23.539.670/0001-86, SXB1B60, FRMEV00284082025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, JCL8H99, FRMEV00193042025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA, 08.871.888/0001-40, SEF0D79, FRMEV00192722025, 606-82; BORRACHARIA DO T O N H AO LTDA, 35.791.222/0001-54, QJJ5H71, FRMEV00289082025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, IGJ2I85, FRMEV00277752025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00294272025, 606- 82; QJG2D34, FRMEV00295522025, 606-82; BONISSONI & FONTANA LOCACOES, TRANSPORTES E SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 30.340.690/0001-99, MCC9I53, FRMEV00294472025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBS0I61, FRMEV00296942025, 606-82; IXY7738, FRMEV00297992025, 606-82; JBL0H04, FRMEV00299362025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2B04, FRMEV00306122025, 606-82; SPN4E10, FRMEV00306172025, 606-82; SPN4E10, FRMEV00333692025, 606-82; RRY7F98, FRMEV00335952025, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXT0B66, FRMEV00308282025, 606-82; BLUCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 79.295.911/0001-43, RYP4F81, FRMEV00313592025, 606-82; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, QXX2I57, FRMEV00334132025, 606-82; BOA VONTADE LOGISTICA E AUTO PECAS LTDA, 13.191.865/0001-24, QND4C20, FRMEV00336362025, 606-82; BOLTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.305.035/0001-31, QJT0229, FRMEV00341082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025.