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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 132

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800132 132 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.054/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RIV6A98, FRMEV00164542025, 606-82; RUL7I01, FRMEV00208262025, 606-82; V. PADILHA - SMART WASH, 31.500.669/0001-76, SDQ8I66, FRMEV00171212025, 606-82; VALESKA TRANSPORTES LTDA, 04.729.449/0001-46, RHJ4J94, FRMEV00180562025, 606-82; MKI5444, FRMEV00202572025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, RSA3B40, FRMEV00164872025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA , 07.071.613/0001-69, SXA8B94, FRMEV00172732025, 606-82; RLE7J09, FRMEV00206942025, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCZ3F85, FRMEV00185242025, 606-82; JCQ8C02, FRMEV00185272025, 606-82; VALDNIR WAC H H O L Z , .386.539-*, MJL4E60, FRMEV00189882025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDD4I54, FRMEV00167352025, 606-82; VALMIR VIEIRA, .163.699-, MJQ1D12, FRMEV00197522025, 606-82; VALDINEI NEPOMUCENO SANTOS, .352.275-, FFO6728, FRMEV00200092025, 606-82; VALDUGA E PER EZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 49.422.396/0001-54, JOO8F93, FRMEV00206732025, 606- 82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7C69, FRMEV00207202025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, EHH0I66, FRMEV00208292025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, IZO8D69, FRMEV00209042025, 606-82; VALDEMIR BEDINOT, .311.290-*, ITX7J72, FRMEV00209282025, 606-82; V. SOARES - TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, BDU3E28, FRMEV00232332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUN7H06, FRMEV00165012025, 606-82; RVX3D94, FRMEV00171342025, 606-82; PXS0C00, FRMEV00189062025, 606-82; IZK7J35, FRMEV00204022025, 606-82; SYO3F41, FRMEV00206882025, 606-82; SYN4D13, FRMEV00215352025, 606-82; SYN4D13, FRMEV00224302025, 606-82; PXS0B98, FRMEV00229532025, 606-82; RNI2B06, FRMEV00231262025, 606-82; JBG7G45, FRMEV00238192025, 606-82; RVZ8J15, FRMEV00242772025, 606-82; RJF6C08, FRMEV00169422025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV00164902025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, BNW5D24, FRMEV00173332025, 606-82; VANCLEI NAZARIO RICKEN, .696.479-, RAF3586, FRMEV00180882025, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, .539.801-*, NYB1D28, FRMEV00188872025, 606-82; VAS TRANSPORTES LTDA, 44.877.927/0001-80, IPI2B95, FRMEV00192532025, 606-82; VANILTON ROPKE LUDWICH, .323.310-, ISA5690, FRMEV00199692025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RAZ4A75, FRMEV00225732025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYK1C36, FRMEV00231332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, CFY3A37, FRMEV00170672025, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, PZL5417, FRMEV00188782025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0236-64, SRH3C60, FRMEV00189082025, 606-82; VI & LI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.021.929/0001-19, EPU6580, FRMEV00210502025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGK1J26, FRMEV00216532025, 606-82; VIACAO SANTA SOPHIA LTDA, 23.743.505/0001-41, ETU5274, FRMEV00222542025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EAI4G29, FRMEV00158842025, 606-82; GCP6C85, FRMEV00203542025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEK5G39, FRMEV00171112025, 606-82; SFD9H69, FRMEV00203582025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA , 15.320.545/0001-52, RPD5H28, FRMEV00171582025, 606-82; RCR6G26, FRMEV00211162025, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, DPF4632, FRMEV00197722025, 606-82; DPF4632, FRMEV00197992025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0A60, FRMEV00206072025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, INB6F50, FRMEV00215452025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, EEH5H91, FRMEV00172632025, 606-82; VENICIO FRANCISCO DAMASIO, .916.449-, NFE6F91, FRMEV00235362025, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV00242152025, 606-82; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0001-75, AQ R 4 D 1 9 , FRMEV00169512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA VERGINIA SILVEIRA, .680.039-*, LZX9117, FRMEV00282692025, 606-82; ANDERSON DA SILVA FERREIRA, .341.391-, KEE8669, FRMEV00282952025, 606-82; ANDRE RODRIGUES PINHO, .466.800-, TJX7F77, FRMEV00279472025, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, JAE6B10, FRMEV00286212025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, .769.979-*, MJA3D39, FRMEV00287012025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JCV4B40, FRMEV00287392025, 606-82; ANDRE FILLIPE SILVEIRA, .627.609-, MMF7F04, FRMEV00289192025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RDG0J63, FRMEV00292842025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0002-22, GGP8D46, FRMEV00293712025, 606-82; ANA PAULA NASCIMENTO ALEIXO CORREA LTDA, 31.390.570/0002-40, CDL3I28, FRMEV00293862025, 606-82; AMABELY VICTORIA GONCALVES DE LIMA, .250.909-, AGV8A92, FRMEV00297662025, 606-82; ALTI TRANSPORTES LTDA, 20.110.521/0001-09, GPZ6799, FRMEV00298732025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, TKM9F19, FRMEV00303592025, 606-82; ANE TRANSPORTES LTDA, 44.449.334/0001-12, AJW5A66, FRMEV00310782025, 606-82; ANA CARLA BUTTNER, 20.675.961/0001-03, RYR6J55, FRMEV00310832025, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV00314622025, 606-82; ANGELA MARIA LUZIA DE FATIMA DE JESUS, .400.706-*, MIV4D80, FRMEV00320372025, 606-82; AMMT TERRA EXPRESS LTDA, 04.358.329/0001-80, MAV8090, FRMEV00328222025, 606-82; ANDERSON JOARI FERREIRA FARIAS, .707.869-*, BCX0H23, FRMEV00333462025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLU CO ES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, GHR0G82, FRMEV00334632025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -