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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 131

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800131 131 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBW0G36, FRMEV00191602025, 606-82; TRANSPORTADORA JPM LTDA, 12.666.840/0001-77, TCR3A89, FRMEV00198142025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXP2E24, FRMEV00200062025, 606-82; TRANSPORTADORA KUARICA LTDA, 09.436.533/0001-95, OAX6F60, FRMEV00200472025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0001-16, NUF7J83, FRMEV00214622025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FZC2A21, FRMEV00227662025, 606-82; FPJ2B24, FRMEV00259212025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA , 08.158.720/0013-25, JCP2A21, FRMEV00174602025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCD3643, FRMEV00178602025, 606-82; QBK3751, FRMEV00215282025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, RJD5G23, FRMEV00188792025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS PEDROSA LTDA, 21.974.739/0001-74, FSY0D50, FRMEV00190072025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RAS9C21, FRMEV00195172025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003- 88, IZD0E89, FRMEV00202422025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GGS7F72, FRMEV00209142025, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS LAJEADENSE LTDA, 08.504.901/0001-22, IXM8I66, FRMEV00209452025, 606-82; TRANSPORTADORA NOATO LTDA., 20.430.307/0001-30, SUE5F88, FRMEV00211932025, 606-82; GHT3J15, FRMEV00211952025, 606-82; TRANSPORTADORA KJB LTDA., 50.208.873/0001-62, ITJ9I50, FRMEV00224682025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, RDW6J53, FRMEV00232102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV00166612025, 606-82; JCC3I06, FRMEV00231002025, 606-82; TRANSPORT ES AMPARENSE LTDA, 06.173.398/0001-44, MQL7H87, FRMEV00177712025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GHN2147, FRMEV00179552025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK3H10, FRMEV00198792025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JAR4J69, FRMEV00204512025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBM6F24, FRMEV00159522025, 606-82; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, QAM3H62, FRMEV00171412025, 606-82; TRANSPORT ES ANDARILHO LTDA, 23.770.939/0001-30, MEN6B47, FRMEV00177282025, 606-82; MEN6B47, FRMEV00199482025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5J09, FRMEV00192112025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001-07, FWK6398, FRMEV00201832025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RAA6E35, FRMEV00164492025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDF6D97, FRMEV00206362025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL3B50, FRMEV00208512025, 606- 82; RYP0F37, FRMEV00241532025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, RAO4H93, FRMEV00210832025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, ITF9F43, FRMEV00219802025, 606-82; TRANSPORTES ADRIMAR LTDA, 07.172.720/0001-83, JCT7A78, FRMEV00201382025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RDY4H82, FRMEV00241092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.048/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES OESTE CAR LTDA, 04.834.821/0001-84, FIX8F39, FRMEV00206312025, 606-82; FIX8F39, FRMEV00231792025, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RRL5C08, FRMEV00174082025, 606- 82; TRANSPORTES R.R. DRI LTDA, 11.295.593/0001-87, RXQ7C18, FRMEV00177572025, 606- 82; TRANSPORTES MANACA LTDA, 08.098.316/0001-70, AWP1B91, FRMEV00179862025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FQI9F68, FRMEV00226822025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBG8A78, FRMEV00169622025, 606-82; JBG8A78, FRMEV00170952025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLJ9G52, FRMEV00171432025, 606-82; RYC7G38, FRMEV00172352025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAN2G91, FRMEV00177952025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JAR4D09, FRMEV00196052025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP3G37, FRMEV00200392025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXM4J50, FRMEV00202162025, 606-82; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, IMM0E31, FRMEV00207932025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAX8H57, FRMEV00215332025, 606-82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, SXT1E39, FRMEV00229602025, 606-82; TRANSPORT ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, MME2955, FRMEV00230992025, 606-82; MME2955, FRMEV00231032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MBU0185, FRMEV00209592025, 606-82; FON3E99, FRMEV00218842025, 606-82; TRANSTRIA N G U LO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, QOQ4390, FRMEV00166552025, 606-82; RFG2H83, FRMEV00168912025, 606-82; TRANSPORTES ZAPAROLLI LTDA, 11.221.106/0002- 12, JCU3G22, FRMEV00160102025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBR3J09, FRMEV00189032025, 606-82; JAW9C99, FRMEV00222012025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001- 52, CDR3H23, FRMEV00189042025, 606-82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV00189092025, 606-82; TRANZAL TRANSPO R T ES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70, SDU0I37, FRMEV00180172025, 606-82; TRANSTRIGO TRANSPORTES LTDA, 00.540.804/0001-83, FFA4898, FRMEV00197872025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXN4B47, FRMEV00199882025, 606-82; RLP4B10, FRMEV00203162025, 606-82; RXN4B47, FRMEV00210322025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYO4c84, FRMEV00210412025, 606- 82; RYZ4G05, FRMEV00215432025, 606-82; RYM3D38, FRMEV00194472025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV00211112025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, EQG6I09, FRMEV00223142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.053/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, ERE5F52, FRMEV00177492025, 606-82; JDC5I50, FRMEV00169662025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RXW7J42, FRMEV00206062025, 606-82; RYL7E26, FRMEV00219792025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV00160812025, 606-82; SUL LOCACOES LTDA , 07.015.672/0001-10, RLH6H98, FRMEV00191102025, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, JBP8J45, FRMEV00195562025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXD1G24, FRMEV00197102025, 606-82; RXL7D62, FRMEV00198292025, 606-82; RXL7D62, FRMEV00220642025, 606-82; STUDIO LIFE LTDA, 54.460.025/0001-05, MLO4E88, FRMEV00198342025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001- 46, QJN6C89, FRMEV00196092025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV00196562025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, MJI3D40, FRMEV00215042025, 606-82; STILO HOLDING LTDA , 52.823.878/0001-20, RHE8G64, FRMEV00222962025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV00231312025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, ITR7C70, FRMEV00232752025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00241182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração