DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800130 130 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.039/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS SOL LTDA, 30.272.642/0001-00, GXH6B71, FRMEV00180732025, 606-82; TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.534.666/0001-83, DKY9214, FRMEV00200682025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QTK8818, FRMEV00188762025, 606-82; QTK8089, FRMEV00221012025, 606-82; TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0001-63, FDZ1703, FRMEV00192002025, 606-82; FDZ1726, FRMEV00209652025, 606-82; T R A N S B E LO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, HKE0G64, FRMEV00181042025, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, QCG9418, FRMEV00195282025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXD4A97, FRMEV00198442025, 606-82; SXM8A96, FRMEV00203922025, 606-82; RLB3G78, FRMEV00170922025, 606-82; TRANSCEVADA-COM.DE RESIDUOS IND.E TRANSPORTES LTDA, 01.410.676/0003-88, FOK7I00, FRMEV00200742025, 606-82; FOK7I00, FRMEV00209562025, 606-82; FOK7I00, FRMEV00209672025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 28.379.760/0001-70, BEB1F43, FRMEV00171952025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GEB5F66, FRMEV00206282025, 606-82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, IYX4F22, FRMEV00208052025, 606- 82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, GJK3C46, FRMEV00210902025, 606-82; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, SFL5E79, FRMEV00212012025, 606-82; TRANSALLES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 85.167.393/0001-85, LTP4722, FRMEV00224622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYA0F40, FRMEV00169362025, 606-82; RXT0F40, FRMEV00243382025, 606-82; RYW0F40, FRMEV00248402025, 606-82; TRANSLAND TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.385.650/0001-72, QJE5510, FRMEV00192142025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAX4H72, FRMEV00185782025, 606-82; TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA, 00.252.663/0001-01, QRJ8E14, FRMEV00222622025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RYW8C94, FRMEV00226272025, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV00231272025, 606-82; TRANSLOG CARGAS E LOCACOES LTDA, 37.868.002/0001-07, STJ3H06, FRMEV00176542025, 606-82; TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, 21.250.103/0001-80, MLK7C39, FRMEV00200132025, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0006-60, SXO9J76, FRMEV00185302025, 606-82; SXO9J76, FRMEV00185372025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXV8E59, FRMEV00206902025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STP3A36, FRMEV00208152025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FOH8B44, FRMEV00216182025, 606-82; FNK7A31, FRMEV00220512025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, ISI9G85, FRMEV00241892025, 606-82; IZH0C93, FRMEV00241912025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IXU9I66, FRMEV00241942025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, ISC7724, FRMEV00243322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SSW7C82, FRMEV00222522025, 606-82; FYJ4G84, FRMEV00227412025, 606-82; FKM4J64, FRMEV00231812025, 606-82; FXI1G72, FRMEV00195042025, 606-82; TLF3H55, FRMEV00196422025, 606-82; TLF3H55, FRMEV00197452025, 606-82; FXI1G72, FRMEV00198892025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCH7050, FRMEV00174322025, 606-82; QCS8504, FRMEV00189872025, 606-82; RAX5D49, FRMEV00211492025, 606-82; RAP4J16, FRMEV00223172025, 606-82; QCF5879, FRMEV00174182025, 606-82; OBD3777, FRMEV00231022025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXY7D46, FRMEV00203112025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHN3013, FRMEV00207252025, 606- 82; RAH0651, FRMEV00208452025, 606-82; MFU2289, FRMEV00209172025, 606-82; RLM2H18, FRMEV00225192025, 606-82; RAJ8E83, FRMEV00250322025, 606-82; TRANSPAESE TRANSPORTES LTDA, 86.933.033/0001-00, JAU5J08, FRMEV00209122025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, PWG1G54, FRMEV00171612025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JCR5E29, FRMEV00196752025, 606-82; RMP2J64, FRMEV00231432025, 606-82; JCR5E29, FRMEV00240712025, 606-82; RMP2J64, FRMEV00259132025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPD5H78, FRMEV00201812025, 606-82; SPQ1B45, FRMEV00231652025, 606-82; TRANSPEL GUINCHOS LTDA, 13.866.329/0001-81, JDG7D88, FRMEV00203322025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV00203802025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RYE7I89, FRMEV00208932025, 606-82; RYE7I89, FRMEV00209162025, 606-82; TRANSPORTADORA AJOFER LTDA, 44.191.880/0001-04, FKX9F31, FRMEV00215482025, 606- 82; TRANSPETINES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.247.503/0001-29, EPU6467, FRMEV00223542025, 606-82; EYQ7197, FRMEV00224732025, 606-82; FRC1959, FRMEV00231372025, 606-82; FRC1959, FRMEV00231382025, 606-82; TRANSPORTADORA DIVISA LTDA, 02.947.448/0010-33, RAO2H12, FRMEV00227372025, 606-82; TRANSPORTADORA BRUNA LTDA, 04.278.853/0001-40, QAU0I13, FRMEV00230922025, 606- 82; TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA, 16.883.860/0001-50, QPG9246, FRMEV00242212025, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, SSC5F42, FRMEV00168972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.