DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SJF ENGENHARIA LTDA, 00.493.512/0001-37, ILG7020, FRMEV00160532025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, JSI3519, FRMEV00189842025, 606-82; AUU9183, FRMEV00215922025, 606-82; AUU5J47, FRMEV00228192025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV00211852025, 606-82; JDO8D26, FRMEV00222922025, 606-82; QAZ3B86, FRMEV00231112025, 606-82; SOAR FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.683.427/0001-13, FUL3D81, FRMEV00226062025, 606-82; SOS RECAPAGEM COMPRA E VENDA DE PNEUS LTDA, 43.711.358/0001-35, ATG1A32, FRMEV00231612025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV00169572025, 606-82; SXE3C87, FRMEV00210422025, 606-82; SONECA TUR TRANSPORTES LTDA, 08.003.807/0001-90, JDE1E42, FRMEV00177852025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A , 61.186.888/0001-93, FMY7E92, FRMEV00180272025, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, SYO1B66, FRMEV00217372025, 606-82; SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, SHC1E72, FRMEV00217412025, 606-82; SOETUR TURISMO LTDA , 01.111.753/0001-37, IUN5066, FRMEV00232162025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA , 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV00216372025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY2B70, FRMEV00251432025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAZ TRANSPORTADORA DE PRODUTOS RODOVIARIOS LTDA, 52.008.183/0001- 95, SRJ3A57, FRMEV00170942025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCS1F18, FRMEV00204742025, 606-82; JCZ2C01, FRMEV00205232025, 606-82; JCS1E88, FRMEV00231862025, 606-82; T JETS TRANSPORTE E MANUTENCAO LTDA, 49.540.533/0001-55, BUC2H58, FRMEV00169092025, 606-82; T4 TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.957.839/0001-00, GIC7H00, FRMEV00208992025, 606-82; SVD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFB9A12, FRMEV00159462025, 606-82; SER4E21, FRMEV00200322025, 606-82; SEN1G69, FRMEV00167962025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, RTC5G10, FRMEV00185122025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AZA0I98, FRMEV00189892025, 606-82; AZA0I98, FRMEV00243122025, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY2D77, FRMEV00198472025, 606-82; TASSIA SANTOS CERQUEIRA DAS NEVES, .755.335-*, LCC6100, FRMEV00190912025, 606-82; T. J. COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, OYT9J64, FRMEV00206092025, 606-82; TB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 04.316.571/0001-90, RAU8F21, FRMEV00214832025, 606-82; SUSANA ESQUICAT O, .818.756-*, SUG7H66, FRMEV00222132025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JBL7G28, FRMEV00222382025, 606-82; TANURE & GONCALV ES TRANSPORTES LTDA, 41.618.991/0001-58, NWC5C36, FRMEV00241142025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RDW3A83, FRMEV00167482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00160122025, 606-82; JBW8F66, FRMEV00160082025, 606-82; JBW8F66, FRMEV00160042025, 606-82; JBW8F66, FRMEV00160012025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYT8748, FRMEV00205942025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBT2G50, FRMEV00232722025, 606-82; THE BEST LOCADORA LTDA, 02.253.919/0001-12, AYN9258, FRMEV00171712025, 606-82; THAYS PEREIRA REZENDE, 33.910.429/0001-75, SJE8F39, FRMEV00178772025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV00198172025, 606-82; RKW3D93, FRMEV00210012025, 606-82; RYK9I33, FRMEV00210622025, 606-82; RYU9B78, FRMEV00218682025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00198972025, 606-82; THR SECCHI TRANSPORTE LTDA, 34.099.748/0001-05, RXV7H79, FRMEV00200612025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001- 34, SET8A65, FRMEV00208852025, 606-82; SDU9B81, FRMEV00209312025, 606-82; TDL TRANSPORTE & TURISMO LTDA, 18.012.619/0001-81, RAF7280, FRMEV00209262025, 606- 82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, RRU9G49, FRMEV00230312025, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BDN4G91, FRMEV00231742025, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, EWJ4C31, FRMEV00241212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRALL - TRANSPORTES RODOVIARIOS ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 16.779.856/0001-47, SXJ7G65, FRMEV00171242025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QKI3311, FRMEV00189252025, 606-82; TRANS ARTHUR LTDA, 43.802.316/0001-00, OOV1D00, FRMEV00201872025, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01, RRD7D76, FRMEV00206242025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, EWU6F24, FRMEV00164552025, 606-82; GKB4I05, FRMEV00259352025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET9E00, FRMEV00158972025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RYC6A21, FRMEV00171192025, 606-82; TRANS MEERT TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, BEO8F39, FRMEV00206962025, 606-82; TRANS JUNQUEIRO LTDA, 00.628.486/0001-07, CUZ5I58, FRMEV00226982025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV00232122025, 606-82; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV00241872025, 606-82; TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANCAS LTDA, 01.712.137/0001-31, DAO5H84, FRMEV00189192025, 606-82; TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MKA2D12, FRMEV00195862025, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MKC0I82, FRMEV00194512025, 606-82; TR TORMES TRANSPORTES LTDA, 48.285.765/0001- 41, QIX3E72, FRMEV00202242025, 606-82; TRANS CLAVIS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.228.818/0001-48, CUM4J69, FRMEV00203192025, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.675.885/0001-64, FSI8F72, FRMEV00206652025, 606-82; TR BELA VISTA LTDA, 05.265.183/0001-90, QEZ9C64, FRMEV00232312025, 606-82; TRANS KAA LTDA, 03.421.522/0001-55, FRS7989, FRMEV00240962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração