DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800128 128 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 4 do edital, do dia 19 de março de 2025 até as 23h59 do dia 2 de maio de 2025. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão Mista de Processo Competitivo emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 24 de maio de 2025. 5) PROCEDIMENTO DE DILIGÊNCIA PRÉVIA: Os interessados poderão participar do procedimento de diligência prévia para obter informações da concessionária e da concessão. O acesso ao data room se dará nos termos do Manual de Diligência - Anexo 3 do Edital, no período de 19 de março de 2025 e 18 de junho de 2025. 6) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 7) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, relativa ao projeto, deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10 às 12 horas, no dia 23 de junho de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BA LC ÃO. 8) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão do processo competitivo referente a BR- 101/ES/BA, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 26 de junho de 2025 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 9) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 3 de julho de 2025, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital. ROBERTO AMORIM JUNIOR p/ Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIM JACOB p/ Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. Como interveniente anuente: GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXX8C26, FRMEV00189962025, 606-82; SATEL DE SANTOS TRANSPORTES LTDA, 05.700.665/0001-21, STQ0E46, FRMEV00211182025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, CPI7E52, FRMEV00171072025, 606-82; SANTOS & CHIQUIM LTDA, 15.708.807/0001-50, SPL2J02, FRMEV00180602025, 606-82; SANBONI TRANSPORTES LTDA, 18.745.902/0001-12, GBX0F76, FRMEV00189802025, 606-82; SAUDADES TUR LTDA, 76.328.525/0001-12, QTM5A20, FRMEV00191152025, 606-82; SB DISTRIBUIDORA LTDA, 00.415.832/0001-79, QLX1967, FRMEV00208892025, 606-82; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 07.670.122/0001-34, FOK0H33, FRMEV00164432025, 606-82; FOK0H33, FRMEV00208612025, 606-82; ETU4G34, FRMEV00226532025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV00166872025, 606-82; SCHMALFUSS COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 38.492.722/0003-45, NWH0A46, FRMEV00167772025, 606- 82; SAO PEDRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.710.875/0001-54, QBQ7B25, FRMEV00202112025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MLL7548, FRMEV00167192025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRP5B17, FRMEV00207242025, 606-82; SEBASTIAO PACHECO LOPES, .563.880-*, MFT3C60, FRMEV00209492025, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, JAP4I47, FRMEV00226462025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00231732025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBD4C58, FRMEV00178912025, 606-82; SEMEAR TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48, QHG5J70, FRMEV00176652025, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A50, FRMEV00211012025, 606-82; SERAFIM RODRIGUES DE SOUZA, .071.212-, NDI5F97, FRMEV00222552025, 606-82; SERRA GRANDE TRANSPORTES LTDA, 72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV00225122025, 606-82; SHAIMYTHON BEZERRA ANDRADE DE JESUS, 17.092.486/0001-38, ADP4H69, FRMEV00171352025, 606-82; SERGIO MAICO PESCHKE SIROTENCO, 25.205.078/0001-73, MIC5D48, FRMEV00172482025, 606-82; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, SHZ3B82, FRMEV00180692025, 606-82; SENA & BEZERRA TRANSPORTES LTDA, 00.986.770/0001-55, EXR6F89, FRMEV00189832025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, SIU7G82, FRMEV00203882025, 606-82; SERVICE ASSAI LTDA, 19.793.020/0001-95, SDS4G23, FRMEV00204002025, 606-82; SELF TRANSPORTES LTDA, 32.139.498/0001-64, MVV4H61, FRMEV00205442025, 606-82; HJA3C06, FRMEV00206712025, 606-82; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0001-37, FSA5185, FRMEV00211172025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW0G55, FRMEV00220452025, 606-82; SG CEBOLAS LTDA, 47.967.655/0001-05, RLO1A33, FRMEV00241752025, 606-82; SGL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.695.728/0001-90, AUY8178, FRMEV00242642025, 606-82; SHOP TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, RLM4C73, FRMEV00235272025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.032/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA SANTOS E CIA LTDA, 13.258.854/0001-14, GSH6H82, FRMEV00197792025, 606-82; GSH6H82, FRMEV00243352025, 606-82; SIDNEI MARCELO SCHULZ JUNIOR, .320.148-*, ALV1J27, FRMEV00195932025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184, FRMEV00207662025, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, ATC2E24, FRMEV00160382025, 606-82; FQH2H49, FRMEV00160252025, 606-82; SIDNEI PIRES DA SILVA, .633.641-, NPK6G73, FRMEV00180072025, 606-82; NPK6G73, FRMEV00230822025, 606-82; SILVERIO PRIM TRANSPORTES LTDA, 18.883.661/0001-78, NTF0C24, FRMEV00191662025, 606-82; SIL SIM SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 05.311.153/0001-73, BBC2168, FRMEV00195622025, 606-82; SILVA TRANSPORT ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RNU5B00, FRMEV00197652025, 606-82; SILVIA LETIANE ALVES CORREIA, .321.490-, IHR6G57, FRMEV00200672025, 606-82; SIDNEI JOSE BORGOGNO, .894.899-*, LYG0B24, FRMEV00203932025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, RHL4H52, FRMEV00208792025, 606-82; SIMONE MORAES ROSA SONDAGENS, 29.263.194/0001-08, EWM5G83, FRMEV00209232025, 606-82; SILVANA LIMA CORDEIRO, .817.529-, ASN8A85, FRMEV00215642025, 606-82; SIDNEI PETRI, .941.739-, QRQ9C33, FRMEV00218592025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV00194452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.