DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV00171402025, 606-82; CRISTIANO SILVEIRA NUNES, 06.119.652/0001-26, QNI9B87, FRMEV00277972025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV00287652025, 606-82; COSMOS TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, HJZ4F54, FRMEV00289322025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H75, FRMEV00278552025, 606-82; QAM3H41, FRMEV00290292025, 606-82; NRZ2194, FRMEV00298262025, 606-82; QCS6I56, FRMEV00302592025, 606-82; HTP0994, FRMEV00304762025, 606-82; HTP0994, FRMEV00337982025, 606-82; CUSTODIA FRANCISCO MARTINS, .154.649-*, LY M 9 H 9 7 , FRMEV00286192025, 606-82; CONSTRUTORA BARBOSA LTDA, 46.163.239/0001-83, MIT1F34, FRMEV00289952025, 606-82; COSTA & BRITO INCORPORADORA LTDA., 02.644.622/0001-88, FHA0955, FRMEV00291502025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA , .836.759-, OBE2I92, FRMEV00298662025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV00305892025, 606-82; JDD5C20, FRMEV00319412025, 606-82; CONNECTCARGAS TRANSPORTES LTDA, 17.060.665/0001-93, OJQ4C74, FRMEV00316412025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JBU6D40, FRMEV00326992025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBS8I54, FRMEV00328752025, 606-82; CRISTIANE LOREDA GARCIA, .558.629-, RRX8I21, FRMEV00335132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEJACIR DA SILVA DE LIMA, .888.199-*, ARA6H77, FRMEV00282552025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, ITR0A87, FRMEV00286342025, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, ASP4959, FRMEV00286852025, 606-82; DARIO JB TRANSPORTES LTDA, 15.788.126/0001-40, SWS3C66, FRMEV00288072025, 606-82; DAIANA APARECIDA MORAIS DA COSTA, 29.736.404/0001-20, STT7E78, FRMEV00288312025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A04, FRMEV00288502025, 606-82; DA R C I CONSTANSI, 04.475.592/0001-59, MLX6F76, FRMEV00292422025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00293032025, 606-82; DELMIR SBRUZZI TRANSPORTES LTDA, 35.457.459/0001-01, GVP7E62, FRMEV00293752025, 606-82; MED1H02, FRMEV00307452025, 606-82; MED1H02, FRMEV00325082025, 606-82; DA N I E L JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV00295082025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW0G12, FRMEV00295162025, 606-82; SSD8I70, FRMEV00296102025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IYO7G17, FRMEV00295442025, 606-82; DANIEL GOMES ANDRADE, .463.556-, HJF7E46, FRMEV00300192025, 606-82; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001-33, GEY7G88, FRMEV00302132025, 606-82; DERVANTIL WALDIR SILVA, .514.540-, IIL2474, FRMEV00309962025, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, FFO5D74, FRMEV00321252025, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, MLY1I37, FRMEV00323162025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, MIU9470, FRMEV00283062025, 606-82; JODEVAN ALEXANDRE DE LIMA, .218.814-, NUW8J42, FRMEV00285732025, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, STZ9D37, FRMEV00285812025, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.778.055/0001-60, EWJ7F15, FRMEV00287422025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-*, RNG0J85, FRMEV00288792025, 606-82; JOAO GUERRA TRANSPORTES LTDA, 05.531.172/0001-05, AWO7204, FRMEV00192882025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NKY7097, FRMEV00290882025, 606-82; JHON LENNON BARROS DA CRUZ, .956.611-, SPQ7C55, FRMEV00292602025, 606-82; JLM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.487.546/0001-01, MDB1C66, FRMEV00295362025, 606-82; JHEANDRE CASSOL SCHOPF, 14.660.689/0001-95, JDJ2A24, FRMEV00295722025, 606-82; JF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 28.802.678/0001-07, JIH0A81, FRMEV00295902025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV00298502025, 606- 82; JOANA LISETE DO ROSARIO SILVA, .832.059-, ASI9D20, FRMEV00307762025, 606- 82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D60, FRMEV00310342025, 606-82; RAA0D40, FRMEV00320182025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00313802025, 606-82; JLA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 37.511.773/0001-42, GPZ5G16, FRMEV00321562025, 606-82; JOSE AGOSTINHO DA SILVA, .533.966-*, HIA8C38, FRMEV00336282025, 606-82; JOAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, Q AQ 9 2 2 5 , FRMEV00338102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JUNIOR CEZAR PEREIRA, .238.419-, SDL0G75, FRMEV00279052025, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRZ7A74, FRMEV00285882025, 606-82; RRJ8D69, FRMEV00297742025, 606-82; RRO4E51, FRMEV00298012025, 606-82; JULIO CESAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.535.849/0001-60, DPE8443, FRMEV00287082025, 606-82; KATIA CRISTIANE SCHULTE, .601.919-*, MEN2B72, FRMEV00288542025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYO5H54, FRMEV00289182025, 606-82; KATIA KARINE MARTINI ARAUJO, .601.251-, SDH7B07, FRMEV00291612025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JAO6F40, FRMEV00291792025, 606-82; JDB5B57, FRMEV00295942025, 606-82; JBK0J43, FRMEV00299012025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, RAF4460, FRMEV00293192025, 606-82; JULIO CEZAR DE ALMEIDA REMIGIO LTDA, 20.900.691/0001-97, QTJ2B12, FRMEV00293932025, 606-82; KATRANS TRANSPORTES LTDA, 21.033.499/0001-03, MSU7J37, FRMEV00295192025, 606- 82; ISC2H79, FRMEV00295222025, 606-82; KARINA APARECIDA GONCALVES DA SILVA , .983.828-, GGX3A49, FRMEV00298232025, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV00297732025, 606-82; KELI GOMES DA SILV A SOUZA, .834.181-*, MJA7A03, FRMEV00299802025, 606-82; JULIO CESAR RIBEIRO DA ROCHA, .858.209-*, CSK8A57, FRMEV00333182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente