DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800136 136 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, ONV4I09, FRMEV00279482025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RYD5A91, FRMEV00284452025, 606-82; KRAUS TRANSPORTES LTDA, 14.304.261/0001-00, RRJ2A01, FRMEV00284562025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV00285592025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00286242025, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, QUR7171, FRMEV00289052025, 606-82; L. Q. F. E. TRANSPORTES LTDA, 10.977.568/0001-10, FPX2E76, FRMEV00289362025, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, KOR4B09, FRMEV00278342025, 606-82; LAVORARE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 54.608.903/0001-89, JCU4C40, FRMEV00290132025, 606-82; L. E. TRANSPORTES LTDA, 10.783.431/0001-25, EQU2C58, FRMEV00291652025, 606-82; LAERTES CAVALLI, .084.999-, ALR1D97, FRMEV00293112025, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BCD5C56, FRMEV00294152025, 606-82; LAURINDO EG E R , .212.789-, AIX3116, FRMEV00294512025, 606-82; LEANDRO DA SILVA AZER E D O, .288.390-*, LRX3D47, FRMEV00297722025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GFV2H95, FRMEV00297162025, 606-82; LAUDEMIR MARCOS BELONDI, .633.941-, IMO7J23, FRMEV00297412025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-, RRL7B21, FRMEV00307022025, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA , 03.973.979/0001-72, AQT0614, FRMEV00312422025, 606-82; AQT0614, FRMEV00336192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LOAMES MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 45.691.464/0001- 20, IPW3E78, FRMEV00282822025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, QIQ4C34, FRMEV00282982025, 606-82; LEONARDO SCOPEL, .928.100-, OKG3B99, FRMEV00288882025, 606-82; LEIRI DAISE DOS SANTOS FOGACA, 34.020.528/0001-44, AXG5H84, FRMEV00289032025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FUV7F64, FRMEV00289212025, 606-82; LEA N D R O NAZIAZENO DA SILVA, .375.001-, HRG0012, FRMEV00278432025, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV00277892025, 606-82; LEANDRO SILVEIRA STENSMANN, 19.522.230/0001-49, MFZ4H96, FRMEV00192922025, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, GHU9H75, FRMEV00298422025, 606- 82; LINDOMAR VALERAO LEMOS, .245.470-*, IFY1D72, FRMEV00285972025, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-, CVP9C45, FRMEV00310562025, 606-82; LEO N A R D O MENDES, .223.749-, ATB8B04, FRMEV00316502025, 606-82; LM TRANSPORT ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJS9C74, FRMEV00320222025, 606-82; SJP1D44, FRMEV00322352025, 606-82; SJS9C74, FRMEV00334892025, 606-82; SJW0H91, FRMEV00334962025, 606-82; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BCJ3524, FRMEV00333972025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00337022025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-*, KKR6D48, FRMEV00299792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LRLLRTUR LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV00285222025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, RFS7B51, FRMEV00192862025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYX4G31, FRMEV00287322025, 606-82; LONIK TRANSPORT ES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, PII6E59, FRMEV00290682025, 606-82; LOG INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0001-55, RHK0C75, FRMEV00291452025, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001- 57, RYZ9G07, FRMEV00311142025, 606-82; RHI6I11, FRMEV00311162025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SJU0A10, FRMEV00326672025, 606- 82; LOTUS TRANSPORTES LTDA, 52.565.669/0001-24, IYW6E74, FRMEV00335292025, 606- 82; LOCAR MAIS LTDA, 50.216.285/0001-70, RYW0F14, FRMEV00340392025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF5J94, FRMEV00299972025, 606-82; JOAO LENO CASALI, .880.800-, JBP7I98, FRMEV00300002025, 606-82; EMP R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, hem3281, FRMEV00300092025, 606- 82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FUC6B40, FRMEV00300152025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C68, FRMEV00300302025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN8C28, FRMEV00300322025, 606-82; BENEVENUTE ROMAO DE SALES, .256.346-*, OPS1A30, FRMEV00300382025, 606-82; 23.730.538 SAMIRA GALVAO DIAS, 23.730.538/0001-57, EKH9H46, FRMEV00300512025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0F95, FRMEV00300372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA, 08.824.679/0001-45, RAW7F04, FRMEV00301382025, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, SQY3F26, FRMEV00301192025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAM4I91, FRMEV00301492025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, MIL7995, FRMEV00301502025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3A14, FRMEV00301532025, 606-82; JCE9J89, FRMEV00301122025, 606-82; AUTO SOCORRO PARAISO DAS SERRAS LTDA, 42.632.515/0001-54, ATG6F50, FRMEV00301552025, 606-82; CRISTIANE ISABEL JOB JO 73752975091, 17.639.316/0001-20, ISU5I63, FRMEV00301612025, 606-82; EB LOGISTICA LTDA, 30.368.265/0001-08, MIF8320, FRMEV00301712025, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C75, FRMEV00301802025, 606-82; INBEC LOCACAO IM OV E I S LTDA, 05.984.419/0001-49, HNM4550, FRMEV00301862025, 606-82; ARMANDO ORTENZI NETO, .041.679-, AON6A66, FRMEV00301982025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV00302002025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV00302142025, 606-82; FABIO RODRIGO DOBNER NABAS SANCHES, .362.668-, CUE8F85, FRMEV00302212025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV00302332025, 606-82; DAFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.901.407/0001-40, EST6G62, FRMEV00302672025, 606- 82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RTO2J98, FRMEV00302742025, 606- 82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV00302702025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6F54, FRMEV00302782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.