DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800137 137 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA, 08.824.679/0001-45, RAW7F04, FRMEV00301382025, 606-82; ATHENAS TURISMO LTDA, 20.376.444/0001-33, SQY3F26, FRMEV00301192025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAM4I91, FRMEV00301492025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, MIL7995, FRMEV00301502025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3A14, FRMEV00301532025, 606-82; JCE9J89, FRMEV00301122025, 606-82; AUTO SOCORRO PARAISO DAS SERRAS LTDA, 42.632.515/0001-54, ATG6F50, FRMEV00301552025, 606-82; CRISTIANE ISABEL JOB JO 73752975091, 17.639.316/0001-20, ISU5I63, FRMEV00301612025, 606-82; EB LOGISTICA LTDA, 30.368.265/0001-08, MIF8320, FRMEV00301712025, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, PBW4C75, FRMEV00301802025, 606-82; INBEC LOCACAO IM OV E I S LTDA, 05.984.419/0001-49, HNM4550, FRMEV00301862025, 606-82; ARMANDO ORTENZI NETO, .041.679-*, AON6A66, FRMEV00301982025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV00302002025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV00302142025, 606-82; FABIO RODRIGO DOBNER NABAS SANCHES, .362.668-, CUE8F85, FRMEV00302212025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV00302332025, 606-82; DAFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.901.407/0001-40, EST6G62, FRMEV00302672025, 606- 82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RTO2J98, FRMEV00302742025, 606- 82; HR MICROPINTURAS LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV00302702025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAX6F54, FRMEV00302782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RLJ2I29, FRMEV00279212025, 606-82; RXR5B36, FRMEV00291672025, 606-82; PAO DO SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.915.343/0001-37, QJP6H34, FRMEV00192682025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAV5G49, FRMEV00287152025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVS6J01, FRMEV00294042025, 606-82; GIC7I33, FRMEV00298892025, 606-82; SUV1E00, FRMEV00302752025, 606-82; FWU1H63, FRMEV00303132025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV00299352025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY2H04, FRMEV00304282025, 606-82; JBY1E84, FRMEV00304752025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDD6D49, FRMEV00304362025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003- 06, JDA1I17, FRMEV00304402025, 606-82; ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS SANTO ANTONIO DA LAGOA, SAO JOSE DA LAGOA E SANTA RITA DA LAGOA., 04.834.308/0001-93, GAG3079, FRMEV00304162025, 606-82; CLEBER M E N D ES VALENTIM, 17.810.241/0001-07, SWY0I17, FRMEV00304502025, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-*, END5I85, FRMEV00304512025, 606-82; MARCOS PEGORARO, .063.300-, JCB6J14, FRMEV00304572025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1C11, FRMEV00304452025, 606-82; JEAN EDUARDO DA CRUZ, .033.949-, FEI3B99, FRMEV00304602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.360/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCL8I34, FRMEV00298622025, 606-82; ZULMA LOCACAO E TURISMO LTDA, 36.735.227/0001-22, MDV0J17, FRMEV00338622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LYG6C42, FRMEV00305972025, 606-82; ASSOCIACAO SANTA CRUZ, 73.305.088/0001-23, IVT5525, FRMEV00278612025, 606- 82; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, MBI5E05, FRMEV00307052025, 606-82; ARNUBIA DOS SANTOS OLIVEIRA, .832.775-*, QMB4259, FRMEV00307212025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDK3B38, FRMEV00307292025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00307402025, 606-82; 47.697.898 EMANUELLE MONTEIRO DA SILVEIRA, 47.697.898/0001-62, MGW2B58, FRMEV00307692025, 606-82; A L BARETTA TRANSPORTES LTDA, 32.219.617/0001-99, RCK4H57, FRMEV00307802025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN8C28, FRMEV00308882025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-, IEL7I28, FRMEV00278572025, 606-82; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, RAL5A64, FRMEV00310292025, 606-82; ACOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 10.676.812/0001- 05, RWA2F00, FRMEV00310552025, 606-82; AGNALDO ROBERTO CARNEIRO, .286.829-, MAU5092, FRMEV00310902025, 606-82; ALEXSANDRO COLETA FERREIRA, .695.907-*, CZZ5J54, FRMEV00311292025, 606-82; ALESANDRA SCHEFFER PEREGO, .927.329-, AWK9B22, FRMEV00311332025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV00311642025, 606-82; BM7 COMUNICACAO E LOCACAO DE MIDIAS LTDA, 43.640.678/0001-41, PJY2H01, FRMEV00312092025, 606-82; ALPHA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 23.211.417/0001-07, FEL5E06, FRMEV00312272025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C18, FRMEV00312362025, 606-82; ANDREIA SANTOS ALMEIDA, .031.505-, DJN9H11, FRMEV00313092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RVF6F34, FRMEV00305932025, 606-82; RUP3C89, FRMEV00307072025, 606-82; RMF1J49, FRMEV00309792025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAA1E56, FRMEV00285962025, 606-82; CONFECCOES HANG & ASSI LTDA, 45.361.957/0001-00, RXP2A10, FRMEV00307642025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RKY2C65, FRMEV00307702025, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA , .005.640-*, IVQ8F13, FRMEV00308792025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00309112025, 606-82; CESAR ROBERTO DA SILVA 76508773100, 46.409.265/0001-49, OLI2J52, FRMEV00274652025, 606-82; CHRISTIAN LUZ SPARREMBERGER, 30.851.605/0001-57, RYC3F97, FRMEV00283772025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9J65, FRMEV00288772025, 606-82; COMERCIAL DAMASCENO LTDA, 11.517.561/0001-89, SOM1J70, FRMEV00310532025, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520-*, MLP2H63, FRMEV00310862025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, MCX0G84, FRMEV00310992025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJF6C64, FRMEV00311682025, 606-82; BYMETAL SERRALHERIA LTDA, 20.439.871/0001-13, QHC0B89, FRMEV00312022025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV00312702025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QJZ6B60, FRMEV00312942025, 606-82; C P TRANSPORTES - FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.509.579/0001-88, CPT0E41, FRMEV00313082025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, AXH2G66, FRMEV00313322025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração