DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RYK4G67, FRMEV00305942025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV00306352025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00306402025, 606-82; FABRICIO DE OLIVEIRA VIOLA, .992.021-*, EFO0D92, FRMEV00307882025, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MIX8E81, FRMEV00307932025, 606-82; FRIGORIFICO SERRADAO LTDA, 15.619.326/0001-79, RUT6H95, FRMEV00274992025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW9J40, FRMEV00309362025, 606-82; RKW8C10, FRMEV00309652025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV4G77, FRMEV00310362025, 606-82; EXTRATO FEMININO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 06.555.127/0001-53, QJU0753, FRMEV00311412025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFP2C20, FRMEV00311612025, 606-82; FERNANDO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, .199.336-, BJN2238, FRMEV00313312025, 606-82; GASA HOLDING LTDA, 51.842.580/0001-03, QRX6D72, FRMEV00313852025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, SCH9G18, FRMEV00313892025, 606-82; DELTA TECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, 04.057.322/0001-28, SWT1A97, FRMEV00313912025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, RAJ3I71, FRMEV00313962025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ1G68, FRMEV00313992025, 606-82; FABIO LOPES, .437.970-*, IJT4J34, FRMEV00314182025, 606-82; FERNANDO JOSE JUSTINO, .098.689-, MFF9F77, FRMEV00314192025, 606-82; E.B. DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 50.490.431/0001-51, GFO5G56, FRMEV00314242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.409/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00081012025, 773-0; , FREVP00093662025, 773-0; , FREVP00093672025, 773-0; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45, , FREVP00079072025, 773-0; , FREVP00083572025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS SANTOS, .377.037- , , FREVP00078972025, 773-0; ALECIO MARINS GUEDES, .280.638-*, , FREVP00079592025, 773-0; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, , FREVP00080042025, 773-0; 53.049.582 ELSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, 53.049.582/0001-67, , FREVP00081272025, 773-0; AIRTON ORESTE DALOSTO BRUM, .432.759-, , FREVP00082262025, 773-0; , FREVP00084032025, 773-0; ADAO ADENIR LUNARDI, .924.600-, , FREVP00084422025, 773-0; ALTAMIR QUINTINO, .942.467- *, , FREVP00088602025, 773-0; A.M. TERRAPLANAGEM LTDA, 03.942.435/0001-43, , FREVP00089282025, 773-0; ADRIANA CHAGAS MARQUES SALINA, .544.517-, , FREVP00091502025, 773-0; ADEMIR MACHADO DOS SANTOS, .136.538-, , FREVP00095342025, 773-0; AGDA CELESTE DOS SANTOS, .507.345-*, , FREVP00082732025, 773-0; , FREVP00082792025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00083512025, 773-0; ADALBERTO MIRANDA ASSIS DE ANDRADE, .234.577-, , FREVP00084352025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00315012025, 606-82; ADRIANA BOMBAZAR, .514.359-*, MJD1F58, FRMEV00315272025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXH5C86, FRMEV00315282025, 606-82; ADEMIR JUNIOR RODRIGUES OLIVEIRA, .871.146-, HBZ0D54, FRMEV00315592025, 606-82; ANDERSON LEONEL TEIXEIRA COELHO, .334.190-, AIL2G08, FRMEV00315822025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8F33, FRMEV00316072025, 606-82; RYE8H03, FRMEV00317962025, 606-82; DEVANIR APARECIDA RODRIGUES LOPES, .863.499-*, MLV8I98, FRMEV00316152025, 606-82; CJL TRANSPORTES LTDA, 06.341.677/0001-70, RFE8E82, FRMEV00316842025, 606-82; BONAMIGO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 10.757.311/0001-53, CLJ2380, FRMEV00316862025, 606-82; AGEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 17.922.872/0001-00, QAO9C05, FRMEV00316992025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00317012025, 606-82; BRENDA ARTESANATOS LTDA, 15.584.205/0001-39, FWK7E41, FRMEV00317022025, 606- 82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV00317042025, 606- 82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV00317202025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYW3J58, FRMEV00317622025, 606-82; CLAUDINEI PUEL, 28.013.478/0001-75, RXR6B22, FRMEV00317652025, 606-82; DIEYSON DOS SANTOS CARVALHO, .230.566-, FFG3J26, FRMEV00317852025, 606-82; ANA PAULA NUNES ALVES, .759.225-, OZB7D08, FRMEV00318272025, 606-82; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58, DZL4J06, FRMEV00318352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.412/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEBER FELIPE VICENTE MARTINS, .954.678-*, , FREVP00081002025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00078902025, 773-0; , FREVP00079872025, 773-0; , FREVP00089772025, 773-0; , FREVP00094172025, 773-0; , FREVP00094672025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00081412025, 773-0; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00082092025, 773-0; CARNIELLI TRANSPORTES LTDA, 43.060.724/0001-33, , FREVP00082402025, 773-0; CLAUDIO PETER, .418.560-, , FREVP00084462025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00084692025, 773-0; CLAYTON NANTES DE SOUZA, .406.058-*, , FREVP00087412025, 773-0; CARLA PUGLISI DE ASSUMPCAO CARDOSO, .728.548-, , FREVP00087582025, 773-0; CLAUDIA CAV A L L A R O, .476.678-, , FREVP00087732025, 773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA , 08.876.910/0001-44, , FREVP00081242025, 773-0; CLAUDIA CRISTINA JARDIM MIRANDA , .064.278-*, , FREVP00081302025, 773-0; C. S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE DES C A R T AV E I S , 17.406.494/0001-01, , FREVP00083752025, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, .920.265-, , FREVP00084042025, 773-0; CARLOS MATEUS GOMES GARC EZ , .839.068-, , FREVP00081892025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACED O, *.750.517-, , FREVP00084872025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.