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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 156

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800156 156 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.020.236/0001-39, GGE1D16, FRMEV00323382025, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GFV2H95, FRMEV00330102025, 606-82; L.R.S. CONSTRUCOES LTDA, 03.922.726/0001-70, FKY1587, FRMEV00342042025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV00345532025, 606-82; L G M LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.077.648/0001-80, QQG1293, FRMEV00312902025, 606-82; LEONEL DIOGO DE SOUSA , .989.306-*, GYG7G44, FRMEV00333092025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV00342982025, 606-82; LEANDRO RODRIGUES DE CASTRO, 10.434.278/0001-20, HNH9909, FRMEV00345512025, 606-82; LEA MARIA DE SOUZA DA SILVA, .140.705-, NGV6D15, FRMEV00353272025, 606-82; L B LOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.784.589/0001-10, PPC0459, FRMEV00361102025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV00372222025, 606-82; LANI TRANS P O R T ES LTDA, 44.427.215/0001-69, OLT1H39, FRMEV00372382025, 606-82; LEANDRO CES A R GONCALVES PASSOS, .024.289-*, ESU2123, FRMEV00372532025, 606-82; LEO N A R D O BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00374742025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JBS2D22, FRMEV00375232025, 606-82; LARA & LARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 24.844.074/0001-72, ITM0C50, FRMEV00378442025, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV00378522025, 606-82; L. SILVA SANTOS, 09.324.319/0001-47, RDZ8I44, FRMEV00378972025, 606-82; LEAO POCOS ARTESIANOS LTDA, 95.876.447/0001-35, MEM1D19, FRMEV00382112025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, IVP4H41, FRMEV00382512025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0001-02, EYI2I09, FRMEV00334322025, 606-82; MARCEL ALVES XAVIER - TRANSPORTE XAVIER, 21.639.490/0001-40, ATK4I76, FRMEV00339172025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV00344712025, 606-82; SPP3A86, FRMEV00380902025, 606-82; MARCELO DA SILVA BORGES, .217.071-, HBG5H74, FRMEV00345212025, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA , 38.027.438/0001-36, FTS5H51, FRMEV00346222025, 606-82; MANOEL VITOR TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, DVS7788, FRMEV00342052025, 606-82; MARCELO FOGACA DA ROCHA, 16.771.038/0001-06, OQH9G67, FRMEV00368622025, 606-82; MARCIA ELIANI FIGUEIREDO SOSINHO, .682.670-, IZG1J41, FRMEV00371162025, 606-82; MARCIO ADRIANO DE CAMPOS, .880.710-*, JBJ7D40, FRMEV00349692025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RXR5F37, FRMEV00355182025, 606-82; MARCELO MASETTI, .029.350-, IOS7C85, FRMEV00358932025, 606-82; MAQTERRA LOCACOES DE MAQUINAS & TERRAPLENAGEM LTDA, 17.139.875/0001-71, AQW5I41, FRMEV00364142025, 606-82; MARCIO INAC I O DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV00370252025, 606-82; MARCELO VIAGENS E TURISMO LTDA, 12.138.648/0001-08, OUR2F95, FRMEV00369602025, 606-82; MAG M A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV00370772025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, RVV5A01, FRMEV00373872025, 606-82; MAPA TRANSPORTES LTDA, 04.278.369/0001-11, HOH3A19, FRMEV00377332025, 606-82; MACORA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA., 22.848.869/0001-23, RLP2G33, FRMEV00380792025, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, FNN4D81, FRMEV00381792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV00329792025, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES LTDA, 28.386.788/0001-35, SFT6H10, FRMEV00341582025, 606-82; MEGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, PPM3A03, FRMEV00344922025, 606-82; MAXIMO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 08.504.049/0001-93, NQX1F30, FRMEV00314992025, 606-82; MECANICA MARX LTDA, 80.036.130/0001-13, TAM7G94, FRMEV00335482025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H15, FRMEV00343512025, 606-82; RAF5I18, FRMEV00343602025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0004-42, QPF4D43, FRMEV00350322025, 606-82; MAXY DISTRIBUIDORA SOLAR LTDA, 32.778.560/0001-68, TAQ2G27, FRMEV00353832025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OBB5501, FRMEV00354232025, 606-82; RAY3A38, FRMEV00380262025, 606-82; M EC A N I C A VIEIRA E GL TRANSPORTES LTDA, 15.311.637/0001-76, ATA2H47, FRMEV00371112025, 606- 82; MAURILIO FERREIRA SOARES, .631.199-*, HDI1B13, FRMEV00370932025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV00368922025, 606-82; MAURICIO WILBERT, 34.815.854/0001-48, EJJ3H90, FRMEV00372282025, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, FUE7B25, FRMEV00373642025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV00373732025, 606-82; MAU R A DESGUB DE CASTRO, 17.213.080/0001-66, QWY3C75, FRMEV00377382025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO TAUFER LTDA, 11.806.435/0001-44, JAV3A38, FRMEV00377622025, 606-82; MARTINELLI TRANSPORTES SUL LTDA, 43.563.904/0001-38, IYE5B74, FRMEV00382022025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MG & SEIDE TRANSPORTES LTDA, 07.195.511/0001-55, SEX2G07, FRMEV00319642025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J54, FRMEV00320322025, 606-82; RLN2E72, FRMEV00344512025, 606-82; MGP TRANSP O R T ES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52, FRMEV00333872025, 606-82; META CARGO LTDA, 18.225.587/0001-00, SXH6A99, FRMEV00341632025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCD7D36, FRMEV00344292025, 606-82; JCK3A94, FRMEV00380282025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SKK8D65, FRMEV00346082025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QJW0E97, FRMEV00333512025, 606-82; QIL4D16, FRMEV00353862025, 606-82; RLF6B13, FRMEV00354822025, 606-82; MERTON APARECIDO PEREIRA BARBOSA, 30.549.963/0001-00, SKM3I63, FRMEV00349252025, 606-82; MINERADORA POXOREU LTDA, 33.923.560/0001-77, IEO6894, FRMEV00356812025, 606-82; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA , 15.709.802/0001-42, FBE4G04, FRMEV00355202025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, IPD3G02, FRMEV00371422025, 606-82; IRZ7G57, FRMEV00371442025, 606- 82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, RQS9D13, FRMEV00373412025, 606-82; MIRRADO TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, FYQ5F42, FRMEV00375352025, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IXS0610, FRMEV00377242025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV00381662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -