DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800155 155 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EQH2A42, FRMEV00300182025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, RSC8E74, FRMEV00300852025, 606-82; OYB2G52, FRMEV00301132025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, SXI1F25, FRMEV00193472025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDJ0B95, FRMEV00303562025, 606-82; TRANSRUMO ESTRADA LTDA, 19.031.567/0001-53, RYR6C11, FRMEV00303922025, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU4C20, FRMEV00304082025, 606-82; UNIVERSO EMBALAGENS LTDA, 31.512.910/0001-87, KAS3F91, FRMEV00304182025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAG8324, FRMEV00304272025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, RAC0E50, FRMEV00304342025, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FYJ0H45, FRMEV00304442025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7D25, FRMEV00216882025, 606-82; VALDEMIR MARIO FRANCISCO, .673.999-*, MBS5764, FRMEV00301822025, 606-82; TRANSPOR T ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H80, FRMEV00302152025, 606-82; QCC5J18, FRMEV00304712025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI8C54, FRMEV00303452025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, EJY4B63, FRMEV00304612025, 606-82; TRANSQUALI TRANSPORTES DE QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, MWX4752, FRMEV00304772025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, IZY5F78, FRMEV00189772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.741/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRISCILLA CITERO DOS SANTOS CIRINO BARBOSA, .221.938-, , FREVP00081372025, 773-0; PEDRO RODRIGUES MACHADO, .985.756-, , FREVP00081712025, 773-0; R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTES, 31.276.554/0001- 40, , FREVP00085382025, 773-0; PETEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 68.170.265/0001-71, , FREVP00088072025, 773-0; PRIMEIRA OPCAO MULTIMARCAS LTDA, 35.713.587/0001-60, , FREVP00089952025, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, , FREVP00090702025, 773-0; , FREVP00090762025, 773-0; , FREVP00091022025, 773-0; PEREIRA SANTANA TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 14.074.070/0001-07, , FREVP00086602025, 773-0; PEDRO SOCCO L TRANSPORTES LTDA, 42.645.730/0001-90, , FREVP00092972025, 773-0; PREMIUM AUTO REPARACAO LTDA, 37.244.716/0001-44, , FREVP00093742025, 773-0; PRISCILA LUQUE HENRIQUES DIAS, .722.888-*, , FREVP00093942025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, , FREVP00096212025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00092442025, 773-0; , FREVP00105162025, 773-0; PEDRO PAULA DA SILVA, .128.167-, , FREVP00081942025, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, , FREVP00103252025, 773-0; PFE MOVEIS E DECORACOES LTDA, 10.455.500/0001-71, , FREVP00104482025, 773-0; PONTUAL VERDURAS LTDA, 14.361.431/0001-98, , FREVP00105832025, 773-0; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, 61.198.164/0002-40, , FREVP00105982025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; WILLIAN DA SILVA STERN, .967.200-, INH3F98, FRMEV00299942025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8I87, FRMEV00304022025, 606-82; WACHHOLZ ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.807.193/0001-06, RXP8A10, FRMEV00309202025, 606-82; VITOR PEREIRA DA PAIXAO, .487.665-*, DVS7G58, FRMEV00300332025, 606-82; WENDEL RODRIGO FERREIRA, .471.378-, ISK3E32, FRMEV00304862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.743/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RACHEL MONTEIRO FERREIRA, .315.058-, , FREVP00087482025, 773-0; R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTES, 31.276.554/0001-40, , FREVP00085992025, 773-0; , FREVP00106072025, 773-0; , FREVP00106102025, 773-0; , FREVP00106132025, 773-0; RAMOS & POLATTO LTDA, 00.116.317/0001-98, , FREVP00089172025, 773-0; RAFAEL FONSECA MENDES, .013.118-*, , FREVP00093752025, 773-0; , FREVP00096752025, 773-0; RADIO VIDA FM LTDA, 56.787.377/0001-97, , FREVP00094342025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00081652025, 773-0; RAFAEL CARDOSO CAETANO, .737.517-, , FREVP00081682025, 773-0; RAIMUNDO CARLOS BATISTA PEREIRA, .910.905-*, , FREVP00086642025, 773-0; RAFAEL FERREIRA PRACIDELLE, .073.068-, , FREVP00103342025, 773-0; RACKEL ROSELINE DA SILVA HOLANDA, .445.573-, , FREVP00098332025, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001- 49, , FREVP00099462025, 773-0; R. ZUQUI LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 33.840.522/0001-50, , FREVP00104102025, 773-0; , FREVP00104602025, 773-0; RANGEL CARLOS DE OLIVEIRA DIAS, .606.096-*, , FREVP00105522025, 773-0; RANNIEL RODRIGUES RAMOS, .030.121-, , FREVP00105812025, 773-0; RAFAEL DE OLIVEIRA PINTO, .198.582-, , FREVP00105882025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITAIPU TRAVEL LTDA, 05.660.868/0001-31, ABL6C02, FRMEV00380362025, 606- 82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG1I73, FRMEV00380522025, 606-82; RXZ9G18, FRMEV00382382025, 606-82; J. C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00380712025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXP7C49, FRMEV00380732025, 606-82; J T TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.099.487/0001-30, JFQ5618, FRMEV00380862025, 606- 82; JOSMAR LIMA DE GODOY, .230.860-*, BCE0D70, FRMEV00380972025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, IOR0G63, FRMEV00381042025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV00381122025, 606-82; JOELSON FIGUEREDO, .644.559-, OZM4D30, FRMEV00381132025, 606-82; J I FERNANDES E CIA LTDA, 84.984.111/0001-70, AIO3J39, FRMEV00381162025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GHY1C02, FRMEV00381342025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, SPL2C34, FRMEV00381452025, 606-82; JEFERSON MADRUGA SCHULLER, .288.730-, IRE9241, FRMEV00381552025, 606-82; INCOVISA CO M E R C I O IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.756.543/0001-82, MLI9524, FRMEV00381622025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JCW7J64, FRMEV00381992025, 606-82; IGOR RZYTKI, .031.510-*, AGK2266, FRMEV00382142025, 606-82; JOSEFA GARDENIA SOUZA ALMEIDA, .269.735-*, NZY9B93, FRMEV00382152025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV00382232025, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES , 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00382302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração