DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.736/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NERI ROSA MACIEL, .480.209-*, , FREVP00085252025, 773-0; NC TRANSPORTE LTDA, 30.559.315/0001-34, , FREVP00089422025, 773-0; NELSON L AU R I N D O DOS SANTOS, .940.759-, , FREVP00090872025, 773-0; NOVA ERA JARDINAGEM LTDA, 12.470.400/0001-40, , FREVP00085682025, 773-0; NETI TUR TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 21.966.516/0001-65, , FREVP00085892025, 773-0; NAIHARA CRISTINA FONSECA DE SOUZA, .245.788-, , FREVP00094532025, 773-0; NRE TRANSPOR T ES LTDA, 18.783.678/0001-53, , FREVP00095502025, 773-0; NATALIANA VEIGA DA S I LV A FERREIRA, .898.557-*, , FREVP00082022025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00083552025, 773-0; , FREVP00083602025, 773-0; NAIARA FORMIGONI DA SILVA, .954.548-, , FREVP00081922025, 773-0; NEI DE PAULA GESSO, 31.276.616/0001-13, , FREVP00089562025, 773-0; NELSON ALEXANDRE DA SILVA, .891.108-, , FREVP00086302025, 773-0; NALANDA SOUZA SANTOS, .857.888-*, , FREVP00093202025, 773-0; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, , FREVP00098212025, 773-0; NEWTON LOPES DE OLIVEIRA, .306.248-, , FREVP00101882025, 773-0; NATURAL HORTALICAS LTDA, 33.254.339/0001-73, , FREVP00099602025, 773-0; NEUSADITE FLORA SOARES, .893.496-, , FREVP00101002025, 773-0; NEW CAR VEICULOS LTDA, 33.610.123/0001-01, , FREVP00104892025, 773-0; , FREVP00104922025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QHH1420, FRMEV00299822025, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, SWY6D38, FRMEV00300262025, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, RFJ0H22, FRMEV00301872025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, GDJ0I17, FRMEV00302032025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FHH9F33, FRMEV00303032025, 606- 82; TOTAL COMEX TRANSPORTES LTDA, 24.629.950/0001-48, RYP8D79, FRMEV00303872025, 606-82; TRANS MK TRANSPORTES LTDA, 19.235.732/0001-99, RXL8I47, FRMEV00304562025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, SDM8J95, FRMEV00304832025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV00307772025, 606-82; SAN THIAGO TRANSPORTES LTDA, 18.209.372/0001-98, RWD8D26, FRMEV00307852025, 606-82; SAFANELLI TRANSPORTES LTDA, 12.319.756/0001-87, SLZ5D37, FRMEV00216962025, 606- 82; TRANSPORTADORA RGM LTDA, 17.462.054/0001-71, AWO2J72, FRMEV00300432025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0I14, FRMEV00300812025, 606-82; SGJ0I14, FRMEV00314392025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JBY6B02, FRMEV00301692025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FZP2A21, FRMEV00303982025, 606-82; FWP2A21, FRMEV00304322025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCM3B22, FRMEV00304692025, 606-82; TESTA TRANSPORTES LTDA, 01.385.726/0001-52, GJF3E15, FRMEV00193812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.738/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSVALDO GERALDINO MELLO NETO, .383.485-*, , FREVP00084082025, 773-0; ORLANDO FRANCISCO SCHMITZ NETO, .332.119-, , FREVP00089392025, 773-0; OSVALDO TELES, .889.629-, , FREVP00089872025, 773-0; ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 10.973.737/0001-44, , FREVP00085982025, 773-0; OURICURI VARIEDADES LTDA, 70.089.719/0001-26, , FREVP00092532025, 773-0; , FREVP00098472025, 773-0; OSWALDO FIRMINO BARBOSA, .227.646-*, , FREVP00093712025, 773-0; , FREVP00093792025, 773-0; OTAVIO GOEDERT, .273.649-, , FREVP00095462025, 773- 0; OSVALDO PEDRO DE CARVALHO, .388.808-, , FREVP00096102025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00084602025, 773-0; , FREVP00084782025, 773-0; ODILON JOSE SOARES NETO, .977.761-*, , FREVP00090412025, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, , FREVP00082852025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00100862025, 773-0; OSWALDO GONCALVES NEVES, .469.818-, , FREVP00101222025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00105052025, 773-0; , FREVP00105222025, 773-0; , FREVP00105322025, 773-0; , FREVP00105532025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.739/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-, , FREVP00088032025, 773-0; PEDRO ALIPIO PORTUGAL NASCIMENTO, .002.025-*, , FREVP00088142025, 773-0; PANIFICADORA PAES E CIA LTDA, 30.243.874/0001-30, , FREVP00091092025, 773-0; PANDA FROTAS LTDA, 54.337.514/0009-13, , FREVP00095242025, 773-0; PAULO SERGIO BRUSTOLON, .694.049-, , FREVP00098092025, 773-0; PEDRO CARLOS FIGUEIREDO MENEZES, .190.228-, , FREVP00086162025, 773-0; PATRON PARTICIPACOES LTDA, 46.167.834/0001-97, , FREVP00087132025, 773-0; PABLO MUNDIM DE MELO, .782.871-*, , FREVP00092082025, 773-0; PAULO V. BEREZA COMERCIO LTDA, 06.009.432/0001-40, , FREVP00093472025, 773-0; PATURI PISCICULTURA AGROINDUSTRIAL LTDA, 15.002.559/0001-28, , FREVP00093972025, 773-0; PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS, .503.538-, , FREVP00096862025, 773-0; PEDRO HENRIQUE CAETANO RODRIG U ES , .440.941-, , FREVP00097162025, 773-0; PAULO HENRIQUE DONIZETE DE ARAU J O, .628.698-*, , FREVP00098252025, 773-0; PAULO CESAR HENTGES, .230.709-, , FREVP00102312025, 773-0; , FREVP00102322025, 773-0; PAULOTRANSPORTES LTDA , 41.634.048/0001-39, , FREVP00103702025, 773-0; PAULO ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA , .849.887-, , FREVP00104562025, 773-0; PATRICIA DANTAS ALMEIDA LTDA, 52.130.799/0001-34, , FREVP00105622025, 773-0; PAULO DUARTE DE SOUZA, .691.368- *, , FREVP00105752025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, .623.547-*, , FREVP00105952025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio