DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800153 153 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00083862025, 773-0; MATILDES ADALGIZA CORREIA, .523.795-*, , FREVP00088162025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001- 63, , FREVP00088682025, 773-0; MAURICIO PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 22.644.161/0001-50, , FREVP00091602025, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00091682025, 773-0; , FREVP00105032025, 773-0; , FREVP00105192025, 773-0; , FREVP00105262025, 773-0; , FREVP00105382025, 773-0; , FREVP00105392025, 773-0; , FREVP00105602025, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00094212025, 773-0; MAURICIO PEREIRA DE SOUZA, .877.178-, , FREVP00096402025, 773-0; , FREVP00102202025, 773-0; MAX MATEUS SILVA TOMAZ, .093.086-, , FREVP00087472025, 773-0; MAURA MOTTA, .680.537-*, , FREVP00094852025, 773- 0; MAYCON GRANFONTE DE AGUIAR 10539811718, 45.905.120/0001-76, , FREVP00101552025, 773-0; MAURINA RICARDA MARQUES DA SILVA, .666.138-, , FREVP00102872025, 773-0; MAURICIO ALVES DOS SANTOS, .703.818-, , FREVP00101052025, 773-0; MECANICA DIESEL MMDR LTDA, 28.727.570/0001-05, , FREVP00105472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACIR GODOI DOS SANTOS, .626.968-*, , FREVP00081822025, 773-0; MELISSA PEREIRA DE MENDONCA, .906.171-, , FREVP00089662025, 773-0; MIGUEL VIANA DE PAULA, .598.867-, , FREVP00090342025, 773-0; , FREVP00093482025, 773- 0; MOTERANI & LAGE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA., 20.625.499/0001-30, , FREVP00093172025, 773-0; MONICA FLOR DE MAIO SILVA, .632.196-*, , FREVP00093522025, 773-0; MICHELE GUSSON VIEIRA, .525.690-, , FREVP00094762025, 773-0; MOISES FERREIRA VIANA, .751.143-, , FREVP00095132025, 773-0; MICHAEL DE OLIVEIRA NOVAIS, .580.895-*, , FREVP00095782025, 773-0; MENZEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 56.777.187/0001-99, , FREVP00084832025, 773-0; MIRALVA BATISTA DO NASCIMENTO CUEL, .866.818-, , FREVP00090822025, 773-0; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, , FREVP00091292025, 773-0; MICHELE FRANCO DE CAMPO, .547.728-, , FREVP00092522025, 773-0; MIDIAN LEIA DOS REIS MACHADO, .585.820-*, , FREVP00095652025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0013-02, , FREVP00095702025, 773-0; MIR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, 05.934.747/0001-30, , FREVP00095852025, 773-0; MILTON AUGUSTO DOS SANTOS, .448.207-, , FREVP00097112025, 773-0; MICHELLE ALMEIDA RODRIGUES CE M I N A L D O, .984.068-, , FREVP00098782025, 773-0; MOISES ALVES DE ARAUJO, .899.537-*, , FREVP00104572025, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A., 19.091.996/0002-05, , FREVP00105802025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAX0B31, FRMEV00299742025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001- 62, MLH1C56, FRMEV00300142025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001- 20, RXK9E05, FRMEV00303312025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCK3A94, FRMEV00304072025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00304142025, 606-82; PAU LO BERLANDA, .943.779-, IWE8F80, FRMEV00304332025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, SPI1A61, FRMEV00303122025, 606-82; O. MENDES DA SILVA LTDA, 14.237.707/0001-20, AXN0E60, FRMEV00300242025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCJ2779, FRMEV00301032025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, EFI6J76, FRMEV00301212025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0I18, FRMEV00301932025, 606-82; JDA5F20, FRMEV00303342025, 606-82; JBW6H65, FRMEV00303632025, 606-82; JCW2F92, FRMEV00283992025, 606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, .666.537-, SGC1G25, FRMEV00304232025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001- 03, FEQ9J39, FRMEV00304592025, 606-82; PABLO RUAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 08.323.609/0001-03, QJN2B87, FRMEV00304882025, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, .252.829-*, MJD0F86, FRMEV00308782025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV00303832025, 606- 82; PERSONALYZA LTDA, 45.759.102/0001-23, MTN1C71, FRMEV00283892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00080152025, 773-0; , FREVP00089142025, 773-0; , FREVP00085632025, 773-0; , FREVP00082592025, 773-0; , FREVP00087112025, 773-0; , FREVP00087222025, 773-0; , FREVP00096132025, 773-0; , FREVP00098222025, 773-0; , FREVP00098382025, 773-0; , FREVP00101392025, 773-0; , FREVP00099442025, 773-0; , FREVP00105662025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00084362025, 773-0; , FREVP00089932025, 773-0; , FREVP00097172025, 773-0; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0002-63, , FREVP00092932025, 773-0; MOVI DA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00087372025, 773-0; MOVI DA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00087872025, 773-0; NADJANARA PAZ YAMIN, .493.230-, , FREVP00087922025, 773-0; MS COMERCIO DE PAPEL E TRANSPORTE LTDA, 17.572.844/0001-00, , FREVP00095882025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV00299962025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, .238.155-*, AXW7H79, FRMEV00300052025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG2H46, FRMEV00300762025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JBC1D92, FRMEV00302322025, 606-82; JCU0H19, FRMEV00304462025, 606-82; RONALDO AURELIO RODRIGUES, .909.538-, BAP2F06, FRMEV00302372025, 606-82; REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, GHK3E95, FRMEV00302662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SSS5E93, FRMEV00303232025, 606-82; RENATO GUTLER, .652.807-, FXJ3A68, FRMEV00304122025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00304352025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0B87, FRMEV00304902025, 606-82; RLP5J09, FRMEV00304892025, 606-82; RODOMIX LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.164.929/0001-38, QKG3I54, FRMEV00169932025, 606-82; REGINA APARECIDA DOS