DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800152 152 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00103102025, 773-0; MARIA APARECIDA DIAS DE SOUZA BUENO, .872.658-*, , FREVP00102532025, 773-0; MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS, .113.097-, , FREVP00101582025, 773-0; , FREVP00101592025, 773-0; MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA BIZARRA, .586.937-, , FREVP00100932025, 773-0; , FREVP00105872025, 773-0; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS, .992.935-*, , FREVP00105672025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.727/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-, , FREVP00082712025, 773-0; MARILIA SOARES RIBEIRO, .512.856-, , FREVP00083652025, 773-0; MARIA LEDA FERREIRA TRINDADE, .054.672-*, , FREVP00084762025, 773-0; MARIA NILSA DA SILVA NEVES, .675.653-, , FREVP00087822025, 773-0; MARILUCIA GOIS ADA O, .450.978-, , FREVP00086472025, 773-0; MARIO IGLIKOSKI, .807.259-*, , FREVP00090042025, 773-0; , FREVP00091172025, 773-0; MARLENE RIBEIRO DA SILVA , .941.118-, , FREVP00085882025, 773-0; MARIA JOSE DO NASCIMENTO, .813.724- , , FREVP00093592025, 773-0; MARIO HENRIQUES, .463.107-*, , FREVP00093702025, 773-0; MARIA PRACHEDES CUNHA, 12.589.566/0001-80, , FREVP00095022025, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, , FREVP00096062025, 773-0; MARIA LUIZA SILVA SERRA, .586.957-, , FREVP00096842025, 773-0; MARISA SILVA OLIVEIRA CAMARGO, .686.578-*, , FREVP00096942025, 773-0; MARIA EUNICE MOISES DA CRUZ, .075.908-, , FREVP00097792025, 773-0; MARLON ROBERTO CUNHA PENSINATO DA SILVA, .078.277- , , FREVP00098122025, 773-0; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, , FREVP00084472025, 773-0; MARIANA GAMA GRECOVS, .751.347- *, , FREVP00087892025, 773-0; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, , FREVP00101962025, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00104252025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M R MONTEIRO, 48.194.101/0001-77, , FREVP00081282025, 773-0; M. A. P. DISTRIBUIDORA LTDA, 09.569.261/0001-00, , FREVP00083992025, 773-0; LUYENE LIMA DOS SANTOS, .428.047-, , FREVP00084912025, 773-0; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, , FREVP00087592025, 773-0; MANOEL DOS SANTOS, .580.805-*, , FREVP00091562025, 773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001-63, , FREVP00092942025, 773-0; , FREVP00092982025, 773-0; , FREVP00100382025, 773-0; , FREVP00099982025, 773-0; , FREVP00099882025, 773-0; MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.289.573/0001-51, , FREVP00094052025, 773-0; LUNACARGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.333.426/0001-67, , FREVP00096822025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00097742025, 773-0; M & M RENT'A CAR LTDA , 00.912.481/0001-01, , FREVP00091252025, 773-0; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA , 83.675.413/0001-01, , FREVP00089572025, 773-0; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, , FREVP00095152025, 773-0; LUY LIMA DE SOUZA, .106.948-, , FREVP00098242025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00098682025, 773-0; , FREVP00098912025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00099412025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.729/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-, , FREVP00084972025, 773-0; MATHEUS SANTOS DE SOUZA, .178.388-*, , FREVP00085282025, 773-0; MARVAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 08.972.731/0001-00, , FREVP00085372025, 773-0; MARTINHO EDUARDO PEREIRA, .856.889-, , FREVP00089242025, 773-0; MATHEUS GUSTAVO MONTICO, .368.168-, , FREVP00092572025, 773-0; MARY HELEN DUQUE DA SILVA, .356.818-*, , FREVP00093262025, 773-0; MARLUZA CONCEICAO COSTA , .143.827-, , FREVP00093802025, 773-0; , FREVP00094992025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-, , FREVP00094352025, 773-0; , FREVP00096442025, 773-0; MATHEUS FELIPE DE SOUZA SANTANA DE OLIVEIRA, .974.991-*, , FREVP00094592025, 773-0; MARLUCIA NASCIMENTO PEREIRA, .230.098-, , FREVP00094862025, 773-0; , FREVP00101282025, 773-0; MATEUS FERREIRA DIAS DA SILVA, .937.188-, , FREVP00098702025, 773-0; MATEUS HENRIQUE GONCALVES OJA, .830.238-*, , FREVP00102712025, 773-0; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA , .166.957-, , FREVP00104112025, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847- , , FREVP00104202025, 773-0; , FREVP00104242025, 773-0; MATHIAS RODRIGU ES NUNES, .051.487-*, , FREVP00105762025, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSEC A PEREIRA, .849.847-, , FREVP00105912025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS BUZATTO BUENO, 23.396.907/0001-17, IXK9994, FRMEV00300532025, 606-82; MARIO MARCELINO SILVA NETO, .050.744-, FTP3F87, FRMEV00300632025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV00301082025, 606- 82; LENON DE ARAUJO ROJAS, .891.271-*, QIA7C20, FRMEV00301412025, 606-82; LUCAS PIMENTA AZEVEDO, .376.236-, SPF8I46, FRMEV00303222025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV00303482025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYS9C25, FRMEV00304422025, 606-82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV00304492025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV00304722025, 606-82; MARANELLO MERCANTIL LTDA, 20.142.119/0001-06, EMA5I04, FRMEV00304822025, 606- 82; L'AQUILA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, JDC9A89, FRMEV00314452025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JA Z 4 C 7 7 , FRMEV00300362025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV00300472025, 606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, .558.555-, DVT6F85, FRMEV00302472025, 606-82; MECANICA BATU LTDA, 07.581.985/0001-35, JCI0G88, FRMEV00302932025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV00303972025, 606-82; M.C. OLIVEIRA TR A N S P O R T ES LTDA, 53.861.215/0001-63, BDS5B53, FRMEV00193582025, 606-82; LUPA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.162.631/0001-57, JOZ7C36, FRMEV00283952025, 606-82; IN EA R INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV00276962025, 606-82; DAVI SANTOS DA SILVA, *.885.876-, AZK5E71, FRMEV00276222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.731/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -