DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800151 151 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001- 98, RXS9B79, FRMEV00303672025, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001- 00, AFZ8C02, FRMEV00309972025, 606-82; JULIANO G BRAIR E FILHA LTDA, 19.638.845/0001-35, JDE1E47, FRMEV00313512025, 606-82; JURANDIR QUEVEDO DA SILVA, .327.679-, QHG2257, FRMEV00323042025, 606-82; JUNIORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 22.556.653/0001-94, JAA7C74, FRMEV00323632025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FXS8G04, FRMEV00331422025, 606-82; JULIANO POVOAS, 11.302.462/0001-80, ISI6538, FRMEV00331312025, 606-82; JULIANO GUILHERME DE ALMEIDA, .425.090-, IDM4H16, FRMEV00341942025, 606-82; JULIO CESAR NEMETH, .099.568-*, ELW8F14, FRMEV00345432025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV00313932025, 606-82; JULIO CESAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.535.849/0001-60, FCW4A99, FRMEV00332872025, 606-82; JUSLEI CHIOSSI, .151.239-, DJE5C90, FRMEV00333402025, 606-82; JURANDIR NUNES PEREIRA, .870.897-, OVK7H78, FRMEV00347562025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV00348462025, 606-82; JDA4C81, FRMEV00368822025, 606-82; JDB8I40, FRMEV00372202025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, MLS1E40, FRMEV00364012025, 606-82; JULIANO STTOCO, 15.418.050/0001-60, IYS0F02, FRMEV00356412025, 606-82; JULIANO MADEIRA, .829.999-*, MKH5821, FRMEV00379682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001- 11, FCB5H94, FRMEV00325042025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, QJQ3995, FRMEV00313672025, 606-82; KELVEN CORDEIRO SILVEIRA, .563.880-, IVX5H91, FRMEV00335962025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXO4C87, FRMEV00338742025, 606-82; SXB1J44, FRMEV00373402025, 606-82; RYE2B51, FRMEV00377812025, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, EDB3291, FRMEV00341152025, 606-82; KELLY CRISTINA SOARES DOS SANTOS, .440.938-*, PXQ9J40, FRMEV00343092025, 606-82; KM TRANSPORTES LTDA, 38.141.530/0001-22, JBV4F05, FRMEV00300232025, 606-82; JBV4F05, FRMEV00374242025, 606-82; KENELY RAMOS, .943.009-, MIX9J84, FRMEV00306052025, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001- 05, JDF8C70, FRMEV00312992025, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, OSP4C42, FRMEV00328762025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA , .077.839-, RDU6A46, FRMEV00337102025, 606-82; KLEBSON SANTOS ARAUJ O, .877.584-*, NMG0799, FRMEV00358712025, 606-82; KELBER DE ANDRADE SANTOS, .549.105-, RRD4B99, FRMEV00361812025, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS VITOR, .598.876-, HHU7F00, FRMEV00370342025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00379092025, 606- 82; KM CONSTRUTORA LTDA, 26.364.628/0001-60, SXE3F99, FRMEV00379992025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.724/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO AMIEL CUNHA, .236.907-*, , FREVP00086062025, 773-0; MARCELO AURICHIO DELU CHIACCHIO, .071.288-, , FREVP00087122025, 773-0; MARCIA BRAGA CERUTI, .192.907-, , FREVP00088262025, 773-0; , FREVP00105042025, 773-0; , FREVP00105402025, 773-0; , FREVP00105562025, 773-0; MARA ESTER KOVALEKI, .178.199-*, , FREVP00091492025, 773-0; MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO, .189.767-, , FREVP00094692025, 773-0; MAR C E LO APARECIDO DE MACEDO, .613.029-, , FREVP00095552025, 773-0; MARCELO MARTINS HENRIQUE, .529.548-*, , FREVP00095842025, 773-0; MARCELO DE ALMEIDA MUSSI, .185.568-, , FREVP00096052025, 773-0; MARCELA SILVA CORREIA, .379.497-, , FREVP00096562025, 773-0; MARCIAL JOSE RODRIGU ES , .128.278-*, , FREVP00097092025, 773-0; MARCELA DE OLIVEIRA TRINDADE, .616.047-, , FREVP00084672025, 773-0; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS, .497.246-, , FREVP00098462025, 773-0; MARCELO DE CASTRO MARQUES, .532.379-*, , FREVP00102602025, 773-0; MANOEL MARTINS CHANCA, .612.677- , , FREVP00101892025, 773-0; MARCIA INACIO FIGUEIREDO, .802.837-, , FREVP00104092025, 773-0; , FREVP00104142025, 773-0; , FREVP00104372025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.725/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO CATHERINGER SILVESTRE, .644.126-*, , FREVP00079242025, 773-0; MARCIO APARECIDO TAVARES, .719.251-, , FREVP00082572025, 773-0; MAR CO S ROGERIO SILVA, .559.426-, , FREVP00082692025, 773-0; MARCOS ROBERTO GOMES DE FREITAS, .646.998-*, , FREVP00081732025, 773-0; MARCILIO DOMINGOS GALVAO, .036.058-, , FREVP00087272025, 773-0; MARCIO COELHO DA ROCHA, .229.819-, , FREVP00089602025, 773-0; MARGARIDA MARIA CABRAL, .849.247-*, , FREVP00090152025, 773-0; MARCOS ALBERTO PENNA TRINDADE, .645.098-, , FREVP00093342025, 773-0; MARCOS VINICIUS CORREA, .796.408-, , FREVP00094792025, 773-0; , FREVP00102582025, 773-0; MARIA ACIDALIA DE FREITAS TRANSPORTES, 18.590.424/0001-19, , FREVP00095812025, 773-0; MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ANDRADE, .217.788-*, , FREVP00096992025, 773-0; MARCOS AURELIO DA SILVA BAYLAO, .370.407-, , FREVP00097062025, 773-0; MARGARIDA FER N A N D ES DA SILVA, .071.768-, , FREVP00097622025, 773-0; MARCIO JOSE DA SILVA, .668.168-*, , FREVP00097652025, 773-0; MARCIO IRINEU DA SILVA VARGAS, .540.700-, , FREVP00086632025, 773-0; MARCOS JULIANO MARCA, .851.209-, , FREVP00099902025, 773-0; MARCO ANTONIO DE CARVALHO, .223.601-*, , FREVP00105712025, 773-0; MARCO AURELIO DA COSTA FERREIRA, .097.026-, , FREVP00105722025, 773-0; MARCIO GOUVEA DE SOUZA, .644.487-, , FREVP00105942025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.726/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA CORREIA PAZ, .235.428-*, , FREVP00093512025, 773-0; MARIA EDUARDA FERREIRA MAURO, .148.707-, , FREVP00093562025, 773-0; , FREVP00093812025, 773-0; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA WOLKOFF, 20.865.839/0001-08, , FREVP00097752025, 773-0; MARIA DE LOURDES VALENTIM DOS SANTOS, .164.898-, , FREVP00087752025, 773-0; , FREVP00087802025, 773-0; MARIA AURIMILA DE ALMEIDA , .340.718-*, , FREVP00086252025, 773-0; MARIA DO CARMO DA SILVA PEREIRA, .038.186-, , FREVP00086572025, 773-0; MARIA DE FATIMA DE FRANCA LIMA, .583.288-, , FREVP00092812025, 773-0; MARIA APARECIDA FERREIRA, .265.398- *, , FREVP00094522025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO PEREIRA OLIVEIRA, .771.675-, , FREVP00095952025, 773-0; MARIA APARECIDA DE CERQUEIRA GARCIA, .916.218-, , FREVP00098512025, 773-0; MARIA APARECIDA PALMEIRA, .608.511-*, , FREVP00102672025, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-*, ,