DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800150 150 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 80.776.784/0001-83, SFB5I56, FRMEV00353812025, 606-82; TAQ7D32, FRMEV00367902025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, REA3G00, FRMEV00364742025, 606- 82; GRELUK E MENEZES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.168.581/0001-75, GIX0G55, FRMEV00365042025, 606-82; GR'S LOG GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 14.825.055/0001- 45, EWV9C52, FRMEV00352662025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, IPG0B68, FRMEV00374252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS MARQUES DA SILVA LTDA, 38.455.871/0001-72, , FREVP00082932025, 773-0; ELIZANGELA SOARES DO ESPIRITO SANTO, .025.737-*, , FREVP00088052025, 773-0; , FREVP00086462025, 773-0; ELISANE ROMELINA BAKES FRIGOTTO, .823.949-, , FREVP00089222025, 773-0; ELIJAUDES FERREIRA DE SOUZA, .961.298-, , FREVP00093782025, 773-0; ENEIAS RAMOS, .456.919-*, , FREVP00096032025, 773-0; EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, 36.297.810/0001-07, , FREVP00096922025, 773-0; ELYDIO MANTOVANI JUNIOR, .355.588-, , FREVP00097142025, 773-0; EMERSON TOTENE RIBEIRO, .380.218-, , FREVP00087402025, 773-0; EMERSON MARTUCHI, .929.008-*, , FREVP00088012025, 773-0; ELISANGELA BARBOSA DE MEDEIROS AIELLO, .452.158-, , FREVP00085472025, 773-0; ELIEDA APARECIDA DE MELO, .769.001-, , FREVP00089302025, 773-0; ELVIO LUIZ KARNOPP, .377.971-*, , FREVP00091102025, 773-0; , FREVP00091312025, 773-0; ELIAS ANTONIO SILVA MAIA, .190.106-, , FREVP00086442025, 773-0; ELTON JESUS DE SOUZA, .765.466-, , FREVP00095712025, 773-0; ENIO POSSEBON SERVICOS AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP00096112025, 773-0; ELIENE DA SILVA MOREIRA, .157.055-*, , FREVP00098292025, 773-0; ELIZABETH DA SILVA TOLEDO ROSESTOLATO, .962.887-, , FREVP00104442025, 773-0; ENILSON MARVILA PEREIRA, .926.647-, , FREVP00105272025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV00304092025, 606-82; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV00308632025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NEF5272, FRMEV00311102025, 606-82; RSW4C81, FRMEV00379662025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV00316962025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, PWA2I19, FRMEV00317482025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00317842025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RMP4C05, FRMEV00324152025, 606-82; HOTEL COMODITA LTDA , 22.200.480/0001-77, JAK4C72, FRMEV00325792025, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV00331212025, 606-82; HORTIGRANJEIROS D'AGOSTINI LTDA, 02.007.387/0001-33, JBZ8G15, FRMEV00340522025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, ONW3C00, FRMEV00300122025, 606-82; HOLD INVESTING SERVICOS DIGITAIS LTDA, 24.275.355/0001- 51, SEO9J91, FRMEV00339582025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, PPX7A52, FRMEV00346452025, 606-82; RYR1C36, FRMEV00364152025, 606-82; HOMERO LUIZ DA ROSA, .037.040-*, MBT3J46, FRMEV00359362025, 606-82; HORTIFRUTI CHAVES LTDA, 22.510.860/0001-08, QWK9A52, FRMEV00364282025, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV00368422025, 606-82; HOFMANN TRANSPORTES LTDA, 33.318.025/0001-97, ASH5E44, FRMEV00372342025, 606-82; HORTISUL - COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 26.746.079/0001-98, ITW8E21, FRMEV00374072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JAZ9D99, FRMEV00305682025, 606-82; JCB9A20, FRMEV00319992025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00320442025, 606-82; IZD2B38, FRMEV00345592025, 606-82; IZD2B38, FRMEV00351832025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV00311732025, 606-82; I. A. RODRIGUES COMERCIO DE PNEUS, 16.775.571/0001-38, GJU3B55, FRMEV00319072025, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV00320162025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV00320922025, 606-82; DTC2G32, FRMEV00372842025, 606-82; I.B.I. MADEIRAS LTDA, 08.158.341/0001-00, OKD8I85, FRMEV00346342025, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, RAK8D46, FRMEV00300572025, 606-82; HUNGER TRANSPORTES LTDA, 39.306.565/0001-37, BEE9F94, FRMEV00329452025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV00341892025, 606- 82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00346982025, 606-82; JBK7F21, FRMEV00357582025, 606-82; QJR3D26, FRMEV00378902025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00371542025, 606-82; RLC3E67, FRMEV00351462025, 606-82; HUMBERTO LU I Z FERNANDO LAURENCO, .802.879-, JJD8D87, FRMEV00360172025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EUVANILDES ROSA DOS SANTOS, .131.648-, , FREVP00081772025, 773-0; ESA ALIMENTOS LTDA, 22.052.064/0001-79, , FREVP00088702025, 773-0; EVALDO DOS REIS, .540.898-*, , FREVP00087212025, 773-0; ERIK MOREIRA LINHARES, .244.458- , , FREVP00090072025, 773-0; EODIVAN RIBEIRO, .432.571-, , FREVP00089212025, 773-0; EUGENIO BENEDITO, .900.568-*, , FREVP00085962025, 773-0; ESTER DE ARAUJO ANSELMO CHAVES, .728.787-, , FREVP00091652025, 773-0; ENISEA DE SOUZA CABELLINO, .700.657-, , FREVP00092502025, 773-0; ERALDO PRUDENTE DOS SANTOS, .289.175-*, , FREVP00093012025, 773-0; EVANDRO BUENO, .338.298-, , FREVP00093052025, 773-0; EVERTON MONTEIRO CAVALCANTE, .304.738-, , FREVP00095412025, 773-0; EROILDO DE PAULA CARVALHO, .784.808-*, , FREVP00095512025, 773-0; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90, , FREVP00096162025, 773-0; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0002-70, , FREVP00096742025, 773-0; , FREVP00096772025, 773-0; ERCULES ALVES DE LIMA, .632.467-, , FREVP00086362025, 773-0; ESCRITORIO CONTABIL ANDRIANE LTDA, 43.699.510/0001-01, , FREVP00094652025, 773-0; EVOLUTRANS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 10.875.713/0001-52, , FREVP00103532025, 773-0; ERENILDO QUEIROZ DOS SANTOS, .178.241-, , FREVP00099102025, 773-0; EUNIR ALMEIDA AGENCIA DE VIAGENS, 17.967.304/0001-25, , FREVP00105772025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em