DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800149 149 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAROLINE FERREIRA KRUSCINSCKI, .699.529-*, , FREVP00089622025, 773-0; CERJIO MATIAS DE SOUZA, .467.051-, , FREVP00089962025, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, , FREVP00093552025, 773-0; , FREVP00093642025, 773-0; , FREVP00087712025, 773-0; CERAMICA NOVA ALVORA DA LTDA, 13.359.204/0001-65, , FREVP00097182025, 773-0; , FREVP00083952025, 773-0; , FREVP00102512025, 773-0; CELSO APARECIDO STADNIK, .620.681-, , FREVP00089612025, 773-0; CAROLINA ANDRADE TAVARES DO NASCIMENTO, .115.407- *, , FREVP00085762025, 773-0; CELINA DE AQUINO, .259.469-, , FREVP00085852025, 773-0; CASSIO SOUSA BRANCO, .710.518-, , FREVP00093932025, 773-0; CENTER SOCCER FUTEBOL SOCIETY LTDA, 10.754.982/0001-60, , FREVP00096232025, 773-0; CAROLINE PACHECO GONCALVES, .161.997-*, , FREVP00101852025, 773-0; CATIA F. DA SILVA MERCEARIA, 19.889.465/0001-73, , FREVP00101902025, 773-0; CESAR ISRAEL DE LIMA, .796.518-, , FREVP00103302025, 773-0; CASSIO EUSTAQUIO SILVA MARQUES, .330.466-, , FREVP00103392025, 773-0; CAROLINE MOZER SOARES , .298.787-*, , FREVP00104192025, 773-0; , FREVP00104212025, 773-0; , FREVP00104332025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.610/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO PETER, .418.560-, , FREVP00084492025, 773-0; CESAR RICARDO MAROSTICA, .662.491-, , FREVP00088472025, 773-0; CLAUCIA ALMEIDA GASPARDI, .495.668-*, , FREVP00089002025, 773-0; CINTYA CAVALLI, .396.799-, , FREVP00089732025, 773-0; CLAUDETE APARECIDA CORTINOVIS DE CALDAS, .705.709- , , FREVP00089782025, 773-0; CLEBER FELIPE VICENTE MARTINS, .954.678-*, , FREVP00093122025, 773-0; , FREVP00094312025, 773-0; CLAUDINEI NAZARETH, .685.347-, , FREVP00094802025, 773-0; CLAUDIO DIAS FERREIRA NOVA TURISMO LTDA, 24.437.275/0001-55, , FREVP00095532025, 773-0; CICERO SERAFIM BATISTA , .295.038-, , FREVP00097522025, 773-0; CLAYTON LENNO DA SILVA, 25.210.293/0001- 62, , FREVP00093492025, 773-0; , FREVP00097722025, 773-0; CIRAC - CENTRO IN T EG R A D O DE RECOLHIMENTO, ASSISTENCIA E CONTROLE DE ANIMAIS LTDA., 10.814.914/0001-40, , FREVP00096892025, 773-0; CINTIA MARTINS RODRIGUES, .525.519-*, , FREVP00097002025, 773-0; CINTHIA DE MELLO VIANNA VENEZIANI, .977.588-, , FREVP00098282025, 773-0; CLAUDIJANE LIBORIO DA SILVA HENRIQUE, .755.228-, , FREVP00098712025, 773-0; CLAUDIA SILVA OLIVEIRA, .282.548-*, , FREVP00100942025, 773-0; CLEONICE DE SOUTO SILVA, .256.297-, , FREVP00103852025, 773-0; CHAPOLIM DO LIMAO COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 04.415.268/0001-45, , FREVP00104902025, 773-0; CIMENTEC - COM. DE CIMENTO LTDA, 04.501.393/0001-78, , FREVP00105892025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAHRUJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 34.225.917/0001-06, , FREVP00082032025, 773-0; DAMATA BEBIDAS LTDA, 00.952.948/0001-47, , FREVP00083532025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, , FREVP00083942025, 773-0; , FREVP00098982025, 773-0; CS3 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.599.291/0001-25, , FREVP00086782025, 773-0; DAIVID DENNER DUARTE, .203.796-*, , FREVP00090202025, 773-0; , FREVP00091442025, 773-0; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00090902025, 773-0; DANIEL ALLAIN, .756.229-, , FREVP00094072025, 773-0; DANIELI TAVARES RIBEIRO, .232.208- , , FREVP00096642025, 773-0; DANIEL OTTOBELI, .259.860-*, , FREVP00097072025, 773-0; DANIELA DEL PANTA BORER DE OLIVEIRA, .806.027-, , FREVP00087952025, 773-0; DANIEL LIMA DA SILVA, .591.828-, , FREVP00090962025, 773-0; DAIANE SALES DUTRA, .151.127-*, , FREVP00092282025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE BRITO, .971.561-, , FREVP00092822025, 773-0; DA PERA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 11.074.773/0001-39, , FREVP00097872025, 773-0; DANIEL HIURE DOS SANTOS, .280.898-, , FREVP00098662025, 773-0; , FREVP00098752025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0007-01, , FREVP00104062025, 773-0; DAMIAO FRANC I S CO AGUIAR, .755.017-*, , FREVP00104522025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.621/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELLE FERNANDES SOUZA VIEIRA, .455.768-, , FREVP00087422025, 773-0; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, , FREVP00090732025, 773-0; , FREVP00088102025, 773-0; , FREVP00098672025, 773-0; DANYELA VIEIRA DE MOR A ES , .787.188-, , FREVP00085592025, 773-0; DEBORA TONANE TON QUEIROZ, .834.967-*, , FREVP00092652025, 773-0; DARRYE TOLEDO SOARES NUNES, .871.768-, , FREVP00093982025, 773-0; DEBORA DE CASSIA ROSA OLIVEIRA E SILVA, .452.901-, , FREVP00096222025, 773-0; DEISE CRISTIANE DE ALME I DA SILVA, .144.138-*, , FREVP00096882025, 773-0; DAVID AUGUSTO GARCIA, 17.650.853/0001-71, , FREVP00097482025, 773-0; , FREVP00096702025, 773-0; DAYANE DAS GRACAS MATEUS E GARCIA, .572.676-, , FREVP00097702025, 773-0; DANIELLE TUBARAO ELBERT QUEIROZ, .756.747-, , FREVP00085202025, 773-0; DANIELLE MIRANDA SALAROLI, .585.757-*, , FREVP00092372025, 773-0; DEISE SILVA ALMEIDA, .164.085-, , FREVP00095942025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00104462025, 773-0; , FREVP00104502025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-*, , FREVP00104652025, 773-0; , FREVP00104672025, 773-0; , FREVP00104682025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.622/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS ALVORADA TRANSPORTES LTDA, 50.867.058/0001-05, CQW3I99, FRMEV00312492025, 606-82; CQW3I99, FRMEV00337352025, 606-82; GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RBU3F06, FRMEV00319652025, 606-82; BCH6E97, FRMEV00331632025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RXQ9H29, FRMEV00319862025, 606-82; SXU3F58, FRMEV00366092025, 606-82; SXU3F58, FRMEV00367072025, 606-82; SXE7F68, FRMEV00374192025, 606-82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPR0B59, FRMEV00321532025, 606-82; GREGORIO ALVES SOARES, .059.726-*, GSW5B13, FRMEV00332802025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJO0H54, FRMEV00335462025, 606-82; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001- 07, MKN0F70, FRMEV00335562025, 606-82; GRUPO SAO PAULO TRANSPORTES LTDA, 18.247.144/0001-02, RAL8F01, FRMEV00337282025, 606-82; GROLD SERVICOS E LOCACOES LTDA, 19.909.475/0001-23, ENI7C09, FRMEV00339252025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA,