DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.592/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBARA GONZAGA OLIVEIRA, .585.678-*, , FREVP00087902025, 773-0; AVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.659.444/0001-08, , FREVP00086652025, 773- 0; BARAQUE DUARTE FERNANDES, .069.128-, , FREVP00090722025, 773-0; BA R BA R A VIANA LEAL CODECEIRA, .608.757-, , FREVP00091662025, 773-0; BARAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 22.956.423/0001-12, , FREVP00092292025, 773-0; , FREVP00092322025, 773-0; BEATRIZ CUNHA PEREIRA, .269.707-*, , FREVP00092702025, 773-0; BEM DITA MISTURA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS SEM GLUTEN LTDA, 29.845.217/0001-84, , FREVP00092922025, 773-0; BARBARA DOURADO MOYSES, .933.518-, , FREVP00095572025, 773-0; BAGGIO LOCACO ES VEICULARES LTDA, 55.810.340/0001-70, , FREVP00097342025, 773-0; BBT TRAN S P O R T ES LTDA, 25.197.461/0001-27, , FREVP00098102025, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA , .031.758-, , FREVP00087562025, 773-0; BELEZA BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA., 21.109.515/0001-02, , FREVP00094982025, 773-0; AUREA DE SOUZA, .634.257-*, , FREVP00081642025, 773-0; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, , FREVP00098922025, 773-0; BENEDITA PAIVA DE SOUZA, .862.783-, , FREVP00104182025, 773-0; , FREVP00104742025, 773-0; , FREVP00104772025, 773-0; , FREVP00104802025, 773-0; , FREVP00104832025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FREDERICO DREBES & CIA LTDA, 09.239.925/0001-64, QJN1F40, FRMEV00311352025, 606-82; FREIRE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 28.483.016/0001-11, SLY7G81, FRMEV00316892025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV00325592025, 606-82; MDC0A74, FRMEV00336902025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOF1E51, FRMEV00332882025, 606-82; SNN9A53, FRMEV00348122025, 606-82; SNX7J36, FRMEV00378772025, 606-82; SNW8D49, FRMEV00378952025, 606-82; FRANCISCO MANOEL FRUTUOSO, .309.618-, ODS6J98, FRMEV00342962025, 606-82; FRANCIVALDO DUARTE SANTANA, .764.124-*, TCZ3C02, FRMEV00346042025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXC4A49, FRMEV00306102025, 606-82; QJW0048, FRMEV00323552025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DA SILVA DE SOBRADINHO, 11.421.953/0001-40, QMD2H58, FRMEV00307142025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR8E50, FRMEV00308642025, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, OJI9H18, FRMEV00330542025, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-, OGX7297, FRMEV00304202025, 606-82; FRANCI S CO N INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RYN0J90, FRMEV00357282025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR9F72, FRMEV00376462025, 606- 82; SMC2D12, FRMEV00378032025, 606-82; FABIO ANTONIO CLAUDINO, 17.614.234/0001-21, QJS2663, FRMEV00379602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL GUIZZO NETO, .288.229-*, BCM6B00, FRMEV00303962025, 606- 82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00306772025, 606-82; GABRIEL RIBEIRO DE FRANCA, .268.915-, NYQ7I31, FRMEV00313072025, 606-82; GALON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 53.970.529/0001-02, PVP6I62, FRMEV00322752025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-, NZP9A55, FRMEV00330742025, 606- 82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, SKF3J85, FRMEV00331552025, 606-82; SKF5J96, FRMEV00331822025, 606-82; RPT2I19, FRMEV00346092025, 606-82; GALVAO E CIA LTDA, 01.582.804/0001-09, GJV0F49, FRMEV00341192025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MDT8E78, FRMEV00310522025, 606-82; MIW3C38, FRMEV00310642025, 606-82; GABRIEL VIDAL DE CASTILHOS JMG TRANSPORTES LTDA, 45.045.805/0001-90, MJR6G74, FRMEV00321512025, 606-82; GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.184.646/0001-27, NZH4B74, FRMEV00355642025, 606-82; GAFH INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 29.766.079/0001-48, SXA3F00, FRMEV00356632025, 606-82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, REB0B88, FRMEV00368232025, 606-82; GABRIEL LUCAS SANTOS, .980.326-*, QXY5J93, FRMEV00370062025, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20, MKD3516, FRMEV00362922025, 606-82; GABRIELLE COELHO TRANSPORTES LTDA, 30.830.833/0001- 40, EJY1C11, FRMEV00374962025, 606-82; GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO, .828.638- , DZK1B64, FRMEV00375372025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV00378552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE7E19, FRMEV00314652025, 606-82; RDY4D39, FRMEV00347502025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7A70, FRMEV00324672025, 606-82; RXV6G77, FRMEV00327532025, 606-82; GELSON LUIZ PAULIN, .322.609-*, AY F 9 C 6 6 , FRMEV00316132025, 606-82; GC TRANSPORTES E BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56, QJZ2I88, FRMEV00333102025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0003-06, NCI9J35, FRMEV00334292025, 606-82; NCO9J45, FRMEV00372962025, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001- 69, DRG7D42, FRMEV00339472025, 606-82; GEAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 60.037.025/0001-91, EJV8381, FRMEV00343372025, 606-82; GENEZIO ANTONIO GIESEL, .296.879-, BVX1E45, FRMEV00300622025, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV00325462025, 606- 82; AVV5F58, FRMEV00373542025, 606-82; GASTREL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0004-80, IPV7I17, FRMEV00348822025, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA, .783.089-, MIJ1D16, FRMEV00353872025, 606-82; MIJ1D16, FRMEV00366622025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00364562025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, RXQ7I30, FRMEV00365612025, 606-82; GEAN CARLOS DE MIRANDA, 30.859.563/0001-09, NGX8I70, FRMEV00376062025, 606-82; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, MDG3A23, FRMEV00378672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.607/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em