DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNL0H19, FRMEV00319132025, 606-82; QUP3055, FRMEV00320742025, 606-82; QUX9905, FRMEV00328552025, 606-82; RNT2H03, FRMEV00358492025, 606-82; RTP3E78, FRMEV00360202025, 606-82; EXPRESSO S OA R ES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, QTM7J38, FRMEV00320802025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCS3H16, FRMEV00341302025, 606-82; TCV2H22, FRMEV00341592025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00345472025, 606-82; E X P R ES S O SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, AXR8J46, FRMEV00299752025, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, GEF9D86, FRMEV00345622025, 606-82; EXPRESSO SEM FRONTEIRAS LTDA, 02.714.199/0001-45, PXN9262, FRMEV00349042025, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV00362662025, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT2E52, FRMEV00374612025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0007-83, RKZ0C48, FRMEV00375592025, 606-82; EXPRESSO SAO GERALDO LTDA, 23.343.494/0001- 02, IOO6743, FRMEV00378842025, 606-82; ANDRE LUIZ CONTE, .783.989-*, MKM0B99, FRMEV00379192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO APRIMO FERREIRA, 15.700.611/0001-10, GBR7B83, FRMEV00324312025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV00325802025, 606-82; RVD0I93, FRMEV00341972025, 606-82; RTC3H13, FRMEV00378892025, 606-82; FABIANA FERNANDA DA SILVA SANTANA, .421.454-, QMH3010, FRMEV00328172025, 606-82; FABETH LTDA, 51.323.116/0001-00, SYK4H77, FRMEV00329862025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, AFB1A05, FRMEV00333712025, 606-82; MJK3D49, FRMEV00358892025, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, .594.734-*, NWQ7H69, FRMEV00335752025, 606-82; FABAO TURISMO LTDA, 35.446.737/0001-17, NLM4E86, FRMEV00336982025, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV00339812025, 606-82; FABIA BEHENCK STEFFEN, 05.611.399/0001-60, QJI1C62, FRMEV00314092025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYV6C19, FRMEV00326252025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV00338302025, 606-82; FABIANO BIASIBETTI, .500.471-, IRR5J29, FRMEV00348022025, 606-82; F.MARIANO TRANSPORTES LTDA, 37.981.855/0001-50, FMP6E27, FRMEV00348392025, 606-82; FABIANO DA ROCHA TOMAZ, .634.949-, ILU1H09, FRMEV00366472025, 606-82; ILU1H09, FRMEV00357572025, 606-82; FA B I O BLOMBACH, 29.250.275/0001-65, JAY9B58, FRMEV00377002025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00379292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAGUNDES & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 16.813.991/0001-61, QXB2880, FRMEV00305872025, 606-82; FABRICIO DA SILVA LENTZ, .769.120-*, ILR8H16, FRMEV00306652025, 606-82; FAND COSMETICOS LTDA, 29.974.207/0001-49, BEP6G06, FRMEV00312242025, 606-82; FABIO HENRIQUE GLIR, .327.799-, AUT3A87, FRMEV00316262025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-, ASO7E75, FRMEV00332672025, 606-82; FABRICIO COELHO, .758.479-*, MLX8G58, FRMEV00333212025, 606-82; FAIA TRANSPORTES LTDA, 03.905.034/0001-13, HNV6019, FRMEV00335732025, 606-82; FABRICIO REIS DA SILVA, .195.515-, MJR8A28, FRMEV00308072025, 606-82; FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS, .952.837-, HXT1288, FRMEV00346612025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV00317092025, 606-82; FALCON TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001-27, NRZ2F36, FRMEV00319552025, 606-82; FA B I O LUIZ REICHERT, .433.840-*, IZB1H23, FRMEV00347352025, 606-82; FABIO G. DA TRINDADE & CIA.LTDA, 88.194.725/0001-09, IVR6043, FRMEV00349532025, 606-82; FABIO LUCAS BORGES, .608.909-, BDV0B76, FRMEV00353882025, 606-82; FAG AT T I TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JCD9J52, FRMEV00356322025, 606-82; FABIO JUNIOR DA SILVA ANDRADE, .312.476-, BPB3093, FRMEV00356542025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-*, HBN7J88, FRMEV00364752025, 606- 82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, DEE1B08, FRMEV00369812025, 606- 82; FABLI TRANSPORTES LTDA, 05.299.093/0001-10, MKU2345, FRMEV00352582025, 606- 82; ANDERSON LUIZ ALVES, 22.838.533/0001-80, KIQ2I54, FRMEV00379332025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, PLO7035, FRMEV00303532025, 606-82; FB GESSO E TRANSPORTES LTDA, 12.318.301/0001-47, QJS4F40, FRMEV00316212025, 606-82; FEEL LOC PARTICIPACOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 34.831.011/0001-35, STY6J29, FRMEV00324792025, 606-82; FB PONTES TRANSPORTES LTDA, 29.921.469/0001-45, CUI8J68, FRMEV00328422025, 606- 82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV00335192025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IPF6786, FRMEV00337942025, 606-82; FARINHEIRA PLAN A LT O LTDA, 27.178.891/0001-27, RWG0J10, FRMEV00193442025, 606-82; FELIPE DE A L M E I DA SILVA, .831.848-, AJG5A09, FRMEV00314082025, 606-82; FAROFAS NOBRE LTDA, 19.305.646/0001-05, RUR3J94, FRMEV00316162025, 606-82; FATIMA TERESINHA VIANINI, 27.987.837/0001-22, BEH3E67, FRMEV00330442025, 606-82; JAK5G91, FRMEV00330382025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVQ9J94, FRMEV00362832025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001-93, MJR8819, FRMEV00365282025, 606-82; OKF2E30, FRMEV00379312025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RMO6D46, FRMEV00354172025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, IVA2320, FRMEV00376132025, 606-82; FELIPE E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 56.092.453/0001-40, QBS3A08, FRMEV00377302025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, QHO4B44, FRMEV00377912025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RKW2F84, FRMEV00379362025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RYL8J72, FRMEV00379372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERAN LOGISTICA LTDA, 49.893.707/0001-63, DJE9E18, FRMEV00278002025, 606-82; FELIPE MOSER NUNES ROCHA, .013.689-, ARM5D29, FRMEV00312302025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-*, QJV0C14, FRMEV00313142025, 606-82; FERNANDES E FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 40.725.054/0001-39, TAL4G50, FRMEV00328842025, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, FCE3A15, FRMEV00316482025, 606-82; FERNANDO BELINELI ALVES, .037.218-, MLY4B99, FRMEV00317052025, 606-82; FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA, .803.376-, GPJ9J22, FRMEV00332762025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-*, OBM3H34, FRMEV00347762025, 606-82; FERNANDO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, .199.336-, BJN2238, FRMEV00349222025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D' CARLOS LEMOS LTDA, 04.619.572/0001-04, QQH0I76, FRMEV00366642025, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS LTDA, 39.711.483/0001-78, SRH2A75, FRMEV00367802025, 606-82; FERNANDO BERNARDO BARBOSA, .802.580- , MFZ3A89, FRMEV00371722025, 606-82; FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, .143.158-*, JUR7C84, FRMEV00355332025, 606-82; FELIPE ROCHA DOS SANTOS, .911.237-*, KOB6E77, FRMEV00361602025, 606-82; FERNANDO COMERCIO DE