DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800164 164 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV00326052025, 606-82; ISC3I00, FRMEV00360062025, 606-82; M AT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV00315222025, 606-82; RHI5C23, FRMEV00337212025, 606-82; RXZ3F01, FRMEV00357942025, 606-82; M AT O GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00358012025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00358522025, 606-82; FQO4D76, FRMEV00360102025, 606-82; BDR2B36, FRMEV00367782025, 606-82; RHH8I36, FRMEV00380142025, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RAW0F78, FRMEV00360652025, 606-82; FCU6A96, FRMEV00360792025, 606-82; RIF8H05, FRMEV00360872025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV00358802025, 606-82; IYC0035, FRMEV00271482025, 606-82; IYC0035, FRMEV00386652025, 606-82; MAURICIO - REFORMAS DE CARRETAS LTDA, 52.646.840/0001-20, IUW7D31, FRMEV00387002025, 606-82; MAURICIO COMERCIO DE METAIS LTDA, 20.652.585/0001-31, IZL8D19, FRMEV00388372025, 606-82; MAU R EC H A L TEIXEIRA DOS SANTOS 77542460668, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV00390682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, QGR3C44, FRMEV00307812025, 606-82; FFW5E44, FRMEV00335902025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, MIJ7511, FRMEV00318532025, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV00319352025, 606-82; MHA2561, FRMEV00322602025, 606-82; MHA2561, FRMEV00339592025, 606-82; MHA2561, FRMEV00382732025, 606-82; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, INC3J09, FRMEV00327472025, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, QHN6E49, FRMEV00331382025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV00333952025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JCI0B29, FRMEV00301922025, 606-82; MBCA COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.679.578/0001-65, IZM5544, FRMEV00317662025, 606-82; MAURO MAINAR LUBINI, .607.230-*, IZW3J38, FRMEV00325332025, 606-82; MAYCON DIAS MADEIRA, .868.899-, KKM3F66, FRMEV00342252025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, .775.200-, MKQ4G40, FRMEV00358642025, 606-82; MAU R I L I O LUCAS SANTOS RUFINO, .739.576-*, JRK6B44, FRMEV00364052025, 606-82; MAURO LUCIO BATISTA RIBAS, .528.846-, FXJ2E16, FRMEV00377772025, 606-82; MAXI CONFORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 20.480.457/0001-58, FLT0F07, FRMEV00377792025, 606-82; MAXUEL DUTRA DE SOUSA, .703.901-, OAX7H98, FRMEV00383672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTQ6B20, FRMEV00324002025, 606-82; OCZ8A09, FRMEV00368322025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV00300412025, 606-82; JBG4D51, FRMEV00334472025, 606-82; JAJ7H64, FRMEV00358002025, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRU8E59, FRMEV00300312025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES NASCIMENTO E NASCIMENTO LTDA, 37.860.142/0001-39, ATX2I37, FRMEV00322032025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B38, FRMEV00344972025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, MIP3703, FRMEV00302562025, 606-82; MBJ TERRAPLANAGEM LTDA, 34.342.321/0001-96, LXU2H75, FRMEV00316382025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, IMK3492, FRMEV00333082025, 606-82; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, DPA7A40, FRMEV00362192025, 606-82; MCJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.047.360/0001-65, IZJ8G91, FRMEV00370282025, 606-82; MECANICA SAO VITO LTDA, 51.504.215/0001-80, KDZ4J10, FRMEV00372412025, 606-82; MC TRANSPORTES LTDA, 18.912.317/0001-60, QJQ1J43, FRMEV00331602025, 606- 82; MBO CARGO TRANSPORTES LTDA, 04.475.917/0001-01, OVF3D85, FRMEV00375392025, 606-82; MECANICA CAMINSKI LTDA, 02.756.425/0001-50, MBU3C14, FRMEV00384312025, 606-82; MCN TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 07.620.879/0004-66, JBK6H85, FRMEV00387522025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV00392012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RYE7B31, FRMEV00302812025, 606-82; RXL6B03, FRMEV00327972025, 606-82; RXT6G83, FRMEV00334112025, 606-82; RXK5F08, FRMEV00288252025, 606-82; RAH7548, FRMEV00340372025, 606-82; RAE5664, FRMEV00357402025, 606-82; RAC0106, FRMEV00374922025, 606-82; RLN2E72, FRMEV00385312025, 606-82; RKZ4H62, FRMEV00389262025, 606-82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV00325702025, 606-82; METAL LOG TRANSP O R T ES LTDA, 42.555.940/0001-97, BWJ8I79, FRMEV00334492025, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RNB1E69, FRMEV00338922025, 606-82; METALPET COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 08.246.519/0001-66, QYI3C65, FRMEV00341172025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYJ1D90, FRMEV00341442025, 606-82; METALURGICA NOVA PRATA LTDA, 46.739.756/0001-58, QCH9D53, FRMEV00348372025, 606-82; MELPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA., 25.098.428/0001-40, SXP0F99, FRMEV00356262025, 606-82; MEGA RENTAL TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, HHW8D83, FRMEV00360932025, 606-82; META CARGO LTDA, 18.225.587/0001-00, SXH6A99, FRMEV00374982025, 606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A, 07.752.236/0001-23, JDE0B36, FRMEV00391712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV00302622025, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV00305962025, 606-82; NJB6H89, FRMEV00366162025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RVT5C46, FRMEV00323582025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, SVB1I91, FRMEV00325812025, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-*, PKK5A06, FRMEV00332552025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, ELR2A21, FRMEV00332692025, 606-82; MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 07.571.746/0045-15, SFX5C74, FRMEV00346242025, 606-82; MEZZOTRANS - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 18.291.066/0001-43, FIX7H54, FRMEV00326062025, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0002-91, SJO1F43, FRMEV00338612025, 606-82; MIGUEL ANTONIO CHIODI, .730.590-*, ACT6066, FRMEV00352892025, 606-82; MH TRANSPORTES LTDA,