DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV00321282025, 606-82; RUR5H21, FRMEV00347092025, 606-82; RUR6D04, FRMEV00374562025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAH4J29, FRMEV00323182025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RRJ7C17, FRMEV00327902025, 606-82; RRO9D49, FRMEV00358092025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001- 80, RRX6G85, FRMEV00340902025, 606-82; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV00343282025, 606-82; PRAMINAS LOG TRA N S P O R T ES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00328852025, 606-82; PORTO TRANSPORTE TURISMO E FRETAMENTO UNIPESSOAL LTDA, 44.163.308/0001-23, NTQ5E97, FRMEV00271082025, 606-82; POSEIDON COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 04.529.332/0001-19, RLF3C06, FRMEV00360982025, 606-82; RLF3C06, FRMEV00361142025, 606-82; POSTO DE MOLAS BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, BAX2E28, FRMEV00361312025, 606-82; FPJ8F89, FRMEV00367812025, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV00370012025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, SXK4B78, FRMEV00360302025, 606-82; POWER BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE GRUPOS GERADORES LTDA., 07.811.681/0001-17, FIX9354, FRMEV00382712025, 606-82; PORTAL LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 08.432.903/0001-53, RAI7F70, FRMEV00386252025, 606-82; PONTAL AGROPECUARIA E LOGISTICA LTDA, 24.042.148/0001-57, SCX4G94, FRMEV00385602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PREDILOG ESTOCAGEM LTDA, 08.961.254/0001-88, REB8B18, FRMEV00323192025, 606-82; PRISLLAN TRANSPORTES LTDA, 08.871.598/0001-04, JCU6D43, FRMEV00326842025, 606-82; PREMIER EXPRESS LOGISTICA LTDA, 20.726.982/0001-00, QKD9J88, FRMEV00340122025, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A, 04.538.473/0001-06, FFW3922, FRMEV00311462025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001- 31, RLH0I35, FRMEV00313542025, 606-82; RLH0H65, FRMEV00374362025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, OMX0A18, FRMEV00326612025, 606-82; PRIMAVERA INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE ALHO LTDA, 24.296.161/0001-32, RWA4A60, FRMEV00348632025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, BAM3E23, FRMEV00357692025, 606-82; PRIME TRUCK OFICINA MECANICA LTDA, 25.307.261/0001-80, GIH0D59, FRMEV00358722025, 606- 82; PRISCILA DE CASSIA TAPIA, .657.108-, FER8A40, FRMEV00359692025, 606-82; PRIJU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.071.350/0001-74, FTK1262, FRMEV00372692025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYU1I21, FRMEV00376472025, 606-82; RYB5H25, FRMEV00391382025, 606-82; P R I M ES E R V LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, BYW6J03, FRMEV00379702025, 606-82; PRISCILA CAMPOS TEIXEIRA SILVA, .753.986-*, OPV9D05, FRMEV00387782025, 606-82; PRINZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.537.042/0001-30, QHS8F28, FRMEV00388362025, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00388472025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, EUA0A32, FRMEV00388642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; R A SIGNOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.943.549/0002-51, RAP5H98, FRMEV00305252025, 606-82; PRVM COMERCIO DE SEMENTES LTDA, 20.380.066/0001-61, JAU3D65, FRMEV00309222025, 606-82; QUENTITAS ALIMENTOS LTDA, 45.984.859/0001-10, SET2G53, FRMEV00324752025, 606-82; QUEIROZ ROCHA MINERADORA LTDA, 20.643.786/0001-72, EBV0H15, FRMEV00329472025, 606-82; QUALITY PAPEIS PARA HIGIENE LTDA, 23.197.513/0001-30, FCL2A68, FRMEV00333162025, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00333452025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV00312162025, 606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, SDX1E82, FRMEV00312392025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, MLB0H92, FRMEV00322022025, 606-82; PROENCA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.520.761/0001-53, SDV9E08, FRMEV00338342025, 606-82; SDV9E08, FRMEV00339652025, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001- 63, RXZ6C67, FRMEV00342482025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA7I63, FRMEV00359812025, 606-82; QUALICAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 27.690.709/0001-12, QRM4G36, FRMEV00362972025, 606-82; PROGEN S.A., 57.748.204/0016-09, LTH6F59, FRMEV00378872025, 606-82; QUEIROZ TR A N S P O R T ES LTDA, 32.150.208/0001-83, STI5D22, FRMEV00386322025, 606-82; QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, JHX0B13, FRMEV00383032025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JAF2A82, FRMEV00387982025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RKZ5E85, FRMEV00388132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDP2J91, FRMEV00320972025, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, MLL0D90, FRMEV00321622025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, SHU2A81, FRMEV00302382025, 606-82; R LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.879.702/0001-58, CUN1B69, FRMEV00309772025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXC3E89, FRMEV00324542025, 606-82; SXH5J66, FRMEV00344832025, 606-82; R L SANCHES & SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV00306942025, 606-82; BED8E25, FRMEV00379972025, 606-82; R C P FERNANDES LTDA, 49.139.441/0001-68, AVC3H73, FRMEV00320572025, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001- 25, AZZ8138, FRMEV00303802025, 606-82; AZO3C80, FRMEV00360502025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00342942025, 606-82; QXX2I52, FRMEV00348142025, 606-82; RVT1F74, FRMEV00349152025, 606-82; O LG 9 C 9 0 , FRMEV00357602025, 606-82; QXV8G33, FRMEV00363492025, 606-82; RBB3F57, FRMEV00375362025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00357122025, 606-82; R S OLIVEIRA CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, 24.704.143/0001-42, JCM7A64, FRMEV00386522025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à