DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800167 167 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAFAEL GUSTAVO DE LARA, .997.819-, MAW8A71, FRMEV00300872025, 606-82; RAFAELA TEIXEIRA, .280.809-, RAE5J33, FRMEV00314612025, 606-82; RAFAEL SEGURA DE OLIVEIRA, .587.801-*, APQ1G30, FRMEV00314682025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV00326502025, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, .428.431-, NUS6A45, FRMEV00335472025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV00340352025, 606-82; RYG3I57, FRMEV00271222025, 606-82; R V TRANSPO R T ES LTDA, 45.809.966/0001-02, ONW5825, FRMEV00346192025, 606-82; RAFAEL DA S I LV A BURATO, .772.089-, MOB7744, FRMEV00320712025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV00328232025, 606-82; RADOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 14.002.601/0001-48, OZM3J80, FRMEV00340192025, 606-82; RAFAEL MACHADO FRANZES, .969.209-*, NZO4C32, FRMEV00342722025, 606- 82; R. MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, RDH5A66, FRMEV00370402025, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHE8H77, FRMEV00355372025, 606-82; RAFAEL CHIMINELLI, .492.019-, MFS3I81, FRMEV00360972025, 606-82; RAFAEL TESKE DA ROSA & RADAEL FRANCISCO DA ROSA LTDA, 11.441.596/0001-81, MGB2388, FRMEV00364272025, 606-82; R4 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.007.363/0001-90, RAI9A39, FRMEV00359892025, 606-82; R. SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.731.810/0001-71, AQY9029, FRMEV00367552025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYL1C94, FRMEV00379732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RECAUCHUTADORA VOLNEI LTDA, 81.349.953/0001-61, MHY2A97, FRMEV00303162025, 606-82; RAPIDAO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 19.692.767/0001-57, RDN3H80, FRMEV00306132025, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA , 19.912.921/0001-59, GAQ1H75, FRMEV00321612025, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, ATT1D25, FRMEV00323222025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00328052025, 606-82; RAPIDO RESENDE LTDA, 17.097.551/0001-18, HGJ7819, FRMEV00324062025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV00339552025, 606-82; RAPHAEL MENDES BASTOS MELO - GUINCHO, 42.069.331/0001-28, FUT1J00, FRMEV00361002025, 606- 82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, JPW4692, FRMEV00363972025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV00364982025, 606-82; RAPHAEL PLIS DOLC E , .668.088-, ANF8H66, FRMEV00377062025, 606-82; REALDO CARDIN JUNIOR, .242.229-, ENU3E87, FRMEV00322172025, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JBN3E40, FRMEV00378642025, 606-82; RAMON TRANSPORTES LTDA, 36.965.990/0001-40, MHG6F79, FRMEV00385062025, 606-82; RAPIDO ABC TRANS P O R T ES LTDA, 92.025.246/0001-36, JBI0F08, FRMEV00382992025, 606-82; RAMON SCHARDOSIM FERNANDES, .055.010-*, MCJ2H09, FRMEV00385832025, 606-82; RAQUEL OLIVEIRA DE AVILA DA ROCHA, 19.804.730/0001-73, IPF1I67, FRMEV00387042025, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV00388212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROBERTO FRANCO MUNIZ FILHO, .211.168-*, RHE9A37, FRMEV00301882025, 606-82; ROBINSON FERREIRA DA ROCHA, .414.390-, NYQ8967, FRMEV00314202025, 606-82; NYQ8967, FRMEV00338502025, 606-82; NYQ8967, FRMEV00368862025, 606-82; ROBERTO RINALDINI MORGADO, 25.002.441/0001-53, ATF3920, FRMEV00323832025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS2G17, FRMEV00326822025, 606-82; JBV5H74, FRMEV00358212025, 606-82; ROBSON PAIM RIBEIRO COMERCIO DE EMBALAGENS, 05.163.923/0001-88, ESU2F48, FRMEV00326932025, 606-82; ROBSON SANGALETTI, .886.299-, JXW3B63, FRMEV00335672025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, SXA0F80, FRMEV00339672025, 606-82; ROBERTO ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 33.734.675/0001-13, QMM5J40, FRMEV00308462025, 606-82; ROBSON APARECIDO GOUVEA, .870.838-*, CUD0J26, FRMEV00317672025, 606-82; ROBSON SANTOS SILVA, .993.585-, OUJ2C29, FRMEV00336562025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, REB4A17, FRMEV00347692025, 606- 82; ROBERTO SOARES VANDERLEI OLIVEIRA, .984.064-, KLF4B24, FRMEV00350952025, 606-82; ROBSON APARECIDO DA SILVA, .841.386-*, FDT1H32, FRMEV00356932025, 606-82; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, .662.419-, DAJ9E52, FRMEV00384252025, 606-82; ROBERTO REGENES SILVA, .882.239-, IYM7J76, FRMEV00384622025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA, 20.900.554/0001-52, FRN3D60, FRMEV00323922025, 606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV00332582025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, MJO7E75, FRMEV00333012025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFF0G71, FRMEV00334052025, 606-82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, QXF2E52, FRMEV00335422025, 606-82; RODOLOG TRANSPORTES LTDA, 36.109.177/0001-78, SVZ1G71, FRMEV00338802025, 606-82; RODOCARRO PLATAFORMAS E GUINCHOS LTDA, 03.094.900/0001-33, OBR0028, FRMEV00344952025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BAQ9G00, FRMEV00345702025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, QJQ5203, FRMEV00352882025, 606-82; RODOMAK TRANSPO R T ES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV00363212025, 606-82; RODOENLU LO G I S T I C A E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE8J08, FRMEV00371982025, 606-82; JDE0J24, FRMEV00386422025, 606-82; JDJ0J24, FRMEV00386732025, 606-82; RODRIGO CABRAL DE SOUSA, *.752.408-, PVN8I77, FRMEV00380162025, 606-82; RODONOVA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYD0A30, FRMEV00385502025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, IZF0F09, FRMEV00385622025, 606-82; RODOCARGAS NORDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.494.510/0001-01, QRW8H02, FRMEV00386922025, 606-82; RODOGAR TRANSPORTES LTDA, 00.125.091/0002-72, RXL7D37, FRMEV00387572025, 606-82; RODOMALI TRANSPORTES LTDA, 48.078.609/0001- 00, SFG7H26, FRMEV00386662025, 606-82; RODO WAVES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.282.242/0001-67, JBS7H12, FRMEV00390362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.877/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.