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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 168

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800168 168 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-*, SYE6A38, FRMEV00321662025, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BTO2956, FRMEV00330372025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXC5D80, FRMEV00335242025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, RQO6J91, FRMEV00337372025, 606-82; RODRIGO SILVEIRA BARROS, .770.070-, MDB8A18, FRMEV00348262025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RXW0F44, FRMEV00352022025, 606-82; RYA3E44, FRMEV00364772025, 606-82; RYA3E44, FRMEV00388222025, 606-82; ROSA GOULART MANUTENCAO MECANICA LTDA, 22.128.400/0001-10, JBG3E81, FRMEV00359532025, 606-82; ROMEU EVANGELISTA , .520.106-*, HDI1A49, FRMEV00362292025, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA , 27.593.715/0001-51, SEC2G04, FRMEV00364372025, 606-82; RRT LOG LTDA, 45.946.871/0001-30, AUE0D40, FRMEV00364552025, 606-82; RODRIGO DE PAULA SANTOS, .215.489-, ECM7200, FRMEV00367932025, 606-82; RONIVAN ROSSONI LTDA, 19.909.006/0001-04, RAX1B68, FRMEV00331102025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV00384642025, 606-82; RYF1G18, FRMEV00389692025, 606-82; ROMUALDO BOCHNIAK, .067.059-, HTJ5900, FRMEV00389272025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIW7717, FRMEV00389832025, 606-82; ROGERIO PRIM, .649.389-*, RYG5H07, FRMEV00390072025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORT ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBY4B98, FRMEV00391232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, KVF8D82, FRMEV00323462025, 606-82; SAMARIS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 28.016.667/0001-00, CLK2J91, FRMEV00327602025, 606-82; RST INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, 09.000.680/0001-18, SPC3J68, FRMEV00328802025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBZ7B75, FRMEV00334412025, 606-82; JBK3E59, FRMEV00383682025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0001-05, MLW5758, FRMEV00322832025, 606-82; RUDINEY KUHN BOHRER, .410.530-, MGF2400, FRMEV00328682025, 606-82; RSR TRANSPORTES LTDA, 49.852.507/0001-62, MKD2E25, FRMEV00333792025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV00346522025, 606-82; JAP6A62, FRMEV00355402025, 606-82; SALMOS TRANSPORTES LTDA, 05.756.301/0001-63, CVN8776, FRMEV00367982025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLH8F64, FRMEV00371772025, 606-82; S. S. TRANSPORTE TURISTICO PANTAGUI LTDA, 06.259.625/0001-59, NTJ4D94, FRMEV00383132025, 606-82; SAN LIEN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 03.749.826/0001-46, GDU7H29, FRMEV00386012025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IWB4C02, FRMEV00389042025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00390242025, 606-82; SAMUEL BAUER BORGES, .048.419-, ECM8H90, FRMEV00390542025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, REA2B58, FRMEV00390532025, 606-82; QTK0A24, FRMEV00391572025, 606-82; SABOR MARCANTE BUFFET LTDA, 28.847.868/0001-40, TGD2I99, FRMEV00392102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO DE OLIVEIRA GOMES, .484.719-*, APL5A71, FRMEV00320872025, 606-82; SELETA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.270.550/0001-96, OUF7J79, FRMEV00334922025, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJZ7B11, FRMEV00343002025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, RLD4A44, FRMEV00336512025, 606-82; RDT2A13, FRMEV00388752025, 606-82; QHH4G89, FRMEV00389612025, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, FDZ3133, FRMEV00349732025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001- 63, QTM8048, FRMEV00351412025, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, GJD1A27, FRMEV00380272025, 606-82; SANTIAGO ALEXANDRE DUARTE SILVA, .307.668-, DTE7B07, FRMEV00383742025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RLG4F00, FRMEV00385392025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001- 01, OOW6F27, FRMEV00385462025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, GJD4F15, FRMEV00385812025, 606-82; SEKALOG TRANSPO R T ES LTDA, 10.458.775/0002-40, RXQ3J96, FRMEV00387792025, 606-82; SANDRO DANIEL FALEIRO, .515.400-, IXE5F43, FRMEV00385232025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCE9E69, FRMEV00388272025, 606-82; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MHW1I79, FRMEV00388652025, 606- 82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV00389302025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00389642025, 606-82; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0001-63, SXS2A09, FRMEV00391452025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDREN TRANSPORTES LTDA, 10.580.746/0001-75, SJX2B30, FRMEV00324252025, 606-82; SIDNEI PEREIRA DE SOUZA, .944.365-*, IAP6935, FRMEV00331642025, 606-82; SERGIO ZANETTI, .022.819-, RXQ8B45, FRMEV00343962025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JAJ6J00, FRMEV00343112025, 606-82; JCG9G99, FRMEV00385922025, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, RYQ4E28, FRMEV00344612025, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SFZ5F61, FRMEV00345562025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D95, FRMEV00359662025, 606-82; SLR LOGISTICA LTDA , 11.516.860/0001-07, EVU2745, FRMEV00365752025, 606-82; SINILDO TRANSPORTES LTDA, 06.172.291/0001-81, ANU5I83, FRMEV00367822025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV00356422025, 606-82; SERGIO LUIS DOS SANTOS SOUZA, .759.900-, IRS1I99, FRMEV00376652025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, JCJ4B79, FRMEV00376972025, 606-82; SI G AT R A N S LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, SXC3E60, FRMEV00384942025, 606-82; SEVEN LOG E TRANSPORTES LTDA, 48.575.343/0001-00, JCS7037, FRMEV00385612025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY3A35, FRMEV00384382025, 606- 82; SIMUGUIEL COMERCIAL LTDA, 96.228.671/0001-83, CTV1J24, FRMEV00385822025, 606- 82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV00388152025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYI9F30, FRMEV00389352025, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RDK6D73, FRMEV00391132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOZO BRITAS LTDA, 08.944.978/0001-13, SXP8G56, FRMEV00331692025, 606- 82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, IGJ3050, FRMEV00341812025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV00342342025, 606-82; STILLO TRANSPORTES LTDA, 07.159.982/0001-08, IZO7H85, FRMEV00344532025, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0099-06, KRY2736, FRMEV00322112025, 606-82; SONIA TAMBANI, .559.719-*, GFI2A88, FRMEV00328532025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, BZF0G42, FRMEV00337112025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV00344732025, 606-82; SONIA MARA SCKERESKY GARCIA, .800.770-*, IAZ5G32, FRMEV00349502025, 606-82; SP E E DY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, ELE9J14, FRMEV00361932025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EJG1916, FRMEV00350052025, 606-82; SOUZA FONTES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62, PLD7836, FRMEV00356242025, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-67, MJC6C62, FRMEV00376882025, 606-82; STARK LOCACOES E SERVICOS