DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B55, FRMEV00300732025, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ8E08, FRMEV00324872025, 606-82; IXH4G64, FRMEV00326712025, 606-82; JDG0E13, FRMEV00329702025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, MVP5C27, FRMEV00327102025, 606-82; RSF1I49, FRMEV00332212025, 606-82; RSF1I49, FRMEV00340022025, 606-82; MWF1A22, FRMEV00288742025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT9A00, FRMEV00328152025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAL6780, FRMEV00334342025, 606-82; RODOLEVE TRANSP O R T ES LTDA, 10.982.448/0001-01, RCA2A57, FRMEV00339802025, 606-82; RCM8C06, FRMEV00354632025, 606-82; RODOCAR GUINCHOS LTDA, 08.311.787/0001-14, IZA0A47, FRMEV00309092025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV00311892025, 606-82; QJN0095, FRMEV00323292025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.123.032/0001-65, JAU8J30, FRMEV00313972025, 606-82; RODOGAR TRANSPORTES LTDA, 00.125.091/0002-72, RYV2H84, FRMEV00328092025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, SED9C00, FRMEV00271232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, SBR7G13, FRMEV00330562025, 606-82; TEFA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA., 08.036.965/0001-46, HEL8218, FRMEV00333412025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, RNJ3H49, FRMEV00334122025, 606-82; TB TRANSPORTES BA S EG G I O LTDA, 12.162.337/0001-84, JAD9J41, FRMEV00340592025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC2C96, FRMEV00344862025, 606-82; SXI4B82, FRMEV00346702025, 606-82; RLG5J66, FRMEV00346792025, 606-82; RLJ7A65, FRMEV00348272025, 606-82; RYJ5B69, FRMEV00369532025, 606-82; SVD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4D97, FRMEV00348882025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0001-82, QHE9H35, FRMEV00349522025, 606-82; TECNOPAR TECNOLOGIA EM AUTOMACOES LTDA , 08.829.865/0002-58, RXN1A15, FRMEV00370152025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET8A65, FRMEV00357262025, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O S/A, 34.230.979/0001-06, HLJ9611, FRMEV00365262025, 606-82; TECA FRIO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA, 10.318.473/0001-95, DIG6402, FRMEV00362492025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAL0D66, FRMEV00386162025, 606-82; T.B.TRANSPORTADORA DE BETUMES LTDA, 81.437.048/0001-63, SEN5C56, FRMEV00389082025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001- 70, INX1F43, FRMEV00389142025, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, .953.519-, GAS1G88, FRMEV00390262025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, ISV6G23, FRMEV00390782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RND6J30, FRMEV00322742025, 606-82; RFF0G71, FRMEV00326212025, 606-82; RND6J30, FRMEV00360312025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QHR2007, FRMEV00307382025, 606-82; RLE0E96, FRMEV00337092025, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F40, FRMEV00311392025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV00312792025, 606-82; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FOW5D95, FRMEV00324932025, 606-82; RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.433.064/0001-49, FFA8839, FRMEV00334842025, 606-82; RODRIGO MANFRIN OLIVEIRA & CIA LTDA, 07.854.161/0001-91, PRM4J88, FRMEV00338532025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS MALLMANN COMERCIAL, 22.524.835/0001-83, GCL5E99, FRMEV00338572025, 606-82; RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, IUY4I18, FRMEV00340092025, 606-82; RODRIGO LORINI, .068.600-, KVL6a24, FRMEV00300042025, 606-82; RODOMORAES TRANSPORTES LTDA, 28.439.589/0001-48, RFA3I87, FRMEV00305922025, 606-82; RODOTHERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.974.229/0001-20, RWA7B00, FRMEV00352422025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, AEZ3J99, FRMEV00362382025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV00365722025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00288762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RONALDO J. DA SILVA TRANSPORTES, 47.135.109/0001-08, EHH8E45, FRMEV00300962025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7D44, FRMEV00304992025, 606-82; RYS3B55, FRMEV00305082025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXF5B00, FRMEV00306282025, 606-82; SXM5B00, FRMEV00320002025, 606-82; QIW3E80, FRMEV00359112025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, CUC9J59, FRMEV00311312025, 606-82; ROSANA ANDRADE LIMA, .544.135-, QMJ8C50, FRMEV00315102025, 606-82; RONALDO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.673.492/0001- 47, QCL8H55, FRMEV00315352025, 606-82; ROQUE ANTONINHO BORTOLINI, .103.249-*, QHN6D16, FRMEV00326152025, 606-82; ROSEMEIRE DE FATIMA GOMES TRANSPORTES, 48.741.863/0001-46, TIO6B95, FRMEV00326542025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309- , MLN1880, FRMEV00335862025, 606-82; RODRIGUES & RODRIGUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.650.233/0001-47, BMD2H84, FRMEV00337602025, 606-82; RODRIGO MARTINS ESPINOSA, .586.040-, JBG4B72, FRMEV00302922025, 606-82; ROMISSON MARTINS BARBOSA, .245.388-*, GIY6D13, FRMEV00317172025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV00327642025, 606-82; RODRIGO SANTOS DA LUZ, .851.020-, MFE0A55, FRMEV00351692025, 606-82; ROGER PORTAL BORGES, .128.420-, ISD0G05, FRMEV00364062025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.886/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -