DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800170 170 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROSINEI TOSTA BARBOSA TRANSPORTES, 22.189.384/0001- 75, AVS7124, FRMEV00301332025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001- 09, QTM9A01, FRMEV00309142025, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-19, EBK7I10, FRMEV00324732025, 606-82; RRX COMERCIO DE C A R N ES LTDA, 16.575.918/0001-07, SMA7D74, FRMEV00325972025, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, MLO6B64, FRMEV00344172025, 606-82; ROSSI ARAQUARI AUTO SOCORRO LTDA, 37.287.484/0001-01, HLW4D75, FRMEV00310262025, 606-82; ROV I L L E MOVEIS LTDA., 09.560.843/0001-17, RHH6F31, FRMEV00312532025, 606-82; RSR TRANSPORTES LTDA, 49.852.507/0001-62, MJR8D39, FRMEV00326492025, 606-82; ROXO TURISMO LTDA, 43.380.506/0001-86, JYU3F83, FRMEV00337752025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV00306892025, 606-82; IZY8D67, FRMEV00366932025, 606-82; JCR1H81, FRMEV00366872025, 606-82; ROSENILDA DE OLIVEIRA, 18.001.017/0001-29, MGC1I53, FRMEV00350942025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV00349862025, 606- 82; MJG0G99, FRMEV00349842025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IWB4C02, FRMEV00360262025, 606-82; RTC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.590.945/0001-95, FSP3B20, FRMEV00362372025, 606-82; ROTTANI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 81.410.920/0001-80, BES6F38, FRMEV00378942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RHE3A10, FRMEV00310792025, 606-82; RXK3F46, FRMEV00324982025, 606-82; RUBEL TRANSPORTADORA LTDA, 32.784.703/0001-44, RDL3H20, FRMEV00313262025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBL3G82, FRMEV00327762025, 606-82; JBX1C04, FRMEV00339772025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV00331532025, 606-82; RUBSSON A P A R EC I D O TEIXEIRA DA COSTA, .872.286-, GXA6H92, FRMEV00338632025, 606-82; RUBENSMAR GABRIEL DA SILVA, .892.706-*, EGK7E13, FRMEV00339952025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, OKD0204, FRMEV00304802025, 606-82; RUBBO TRANSPORTES E POSTO DE LAVAGEM LTDA, 10.867.070/0001-03, RXX5E89, FRMEV00353442025, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QHK7962, FRMEV00363872025, 606-82; RUBENS ANTONIO CUBAS, .713.089-, AUW9A18, FRMEV00377942025, 606-82; RUBILAR PEDRO CALGARO FILHO, .773.840-, RAZ1F60, FRMEV00379762025, 606-82; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0001-19, FDZ3H89, FRMEV00382982025, 606-82; S.L.T TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 41.138.457/0001-44, QXW9D95, FRMEV00383122025, 606-82; RW FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 22.203.983/0001-04, RDU4F42, FRMEV00383192025, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0001-62, BAN3H44, FRMEV00387332025, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV00387552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJR9A95, FRMEV00306322025, 606-82; RYD9E36, FRMEV00316582025, 606-82; RA J1398, FRMEV00365652025, 606-82; RAJ0D98, FRMEV00367042025, 606-82; SAIONARA EVA SCHWEIZER MARCHETTO, .221.730-, IKI0400, FRMEV00311902025, 606-82; SAMUEL DE AZEVEDO, .750.548-*, CPN9191, FRMEV00314032025, 606-82; SAMARONI ESPENS, .608.981-, SDQ3F40, FRMEV00327452025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA , 52.162.683/0001-87, CPI7E52, FRMEV00329492025, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, GJD1A27, FRMEV00336482025, 606-82; SANTA MONICA TURISMO LTDA., 52.005.926/0001-73, CNI4A91, FRMEV00311422025, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RYH4J18, FRMEV00319182025, 606-82; RLI8D35, FRMEV00323402025, 606-82; MFO8D51, FRMEV00347162025, 606-82; SACERDOCIO REAL TRANSPORTES LTDA, 48.516.732/0001-65, BCR0E25, FRMEV00319732025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002- 96, CPG4I05, FRMEV00332772025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAS T I CO S LTDA, 85.394.625/0001-38, RYS4G60, FRMEV00366652025, 606-82; SANDERSON DE LIMA AGOSTINHO, .533.034-, KIY4J43, FRMEV00349742025, 606-82; SANTA BAR BA R A TRANSPORTES LTDA, 49.049.818/0001-98, JAT2I85, FRMEV00259932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 18.205.177/0001-90, QJN0425, FRMEV00302172025, 606-82; SCALEZ - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.748.491/0001-89, OAX2E00, FRMEV00305502025, 606- 82; OAX2E00, FRMEV00379382025, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, SCQ4C96, FRMEV00307792025, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00322122025, 606-82; SAVANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 24.706.364/0001-50, SEP2B86, FRMEV00329832025, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, OCZ7J57, FRMEV00332742025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51, JAY7E53, FRMEV00335632025, 606-82; MMK4I53, FRMEV00391142025, 606-82; S AU LO VIEIRA, .238.188-, BVO4B42, FRMEV00340232025, 606-82; SCUSSEL & MATOS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 40.748.787/0001-99, HIJ7A36, FRMEV00317572025, 606-82; SANTORINI LOGISTICA LTDA, 37.588.154/0001-56, DVS0G87, FRMEV00304672025, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, MAK5B49, FRMEV00348162025, 606-82; SEBASTIAO CARLOS ALVES DE ANDRADE, .460.028-*, GJJ5C15, FRMEV00353242025, 606-82; SARET - RESTAURANTE E TRANSPORTES LTDA, 28.439.630/0001-86, RDA8B77, FRMEV00331272025, 606-82; SARA VBM TRANSPORTE LTDA, 10.675.125/0001-75, OMV9225, FRMEV00378832025, 606-82; SEBASTIAO DA SILVA, .917.816-*, IDJ0E06, FRMEV00379492025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEB5A25, FRMEV00391152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.