DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800174 174 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; T ALVES DO NASCIMENTO LTDA, 00.499.126/0001-52, RMU3A10, FRMEV00321862025, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV00345522025, 606-82; SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA, .129.896-, MSP1A33, FRMEV00345572025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXP1C28, FRMEV00321592025, 606-82; RYC5I26, FRMEV00307602025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00359442025, 606-82; TARCIZIO A LV ES VIEIRA, .063.498-*, GSW0433, FRMEV00337632025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZV7A98, FRMEV00307902025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV00342682025, 606-82; HKJ1713, FRMEV00369862025, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08, SXL2E75, FRMEV00346482025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GJV4A75, FRMEV00351292025, 606-82; EEU3769, FRMEV00371202025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, ITZ7395, FRMEV00352742025, 606-82; SW DISTRIBUIDORA DE FERRAGEM E ALUMINIO LTDA, 85.156.669/0001-20, QJM9I03, FRMEV00352772025, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27, IDR8E76, FRMEV00352922025, 606-82; TAQUARA AUTO MECANICA E GUINCHO LTDA, 72.124.498/0001-05, RYD7C48, FRMEV00361922025, 606-82; SUPERMERCADO LIDER COUTO LTDA, 03.407.691/0001-30, SDS5D30, FRMEV00363982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO SIMOES RUBACK, .781.106-, , FREVP00106262025, 773-0; , FREVP00106632025, 773-0; , FREVP00106682025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTAR AT O MACEDO, .750.517-, , FREVP00106672025, 773-0; , FREVP00106882025, 773-0; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-*, , FREVP00106472025, 773-0; AJS PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 13.386.753/0001-29, , FREVP00106982025, 773-0; BRUNO ME N EZ ES CORREA LOPES, .541.607-, , FREVP00106532025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER, .044.045-, , FREVP00107272025, 773-0; ALTAIR MOZER, .750.987-*, , FREVP00107342025, 773-0; ARYSON THOMAS ALVES SANTOS, .775.636-, , FREVP00106732025, 773-0; AGRONATURA DE SAO GONCALO COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 13.317.634/0001-14, , FREVP00106182025, 773-0; BENEDITA PAIVA DE SOUZA , .862.783-, , FREVP00106922025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00107132025, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001- 69, , FREVP00107212025, 773-0; CARLOS ANTONIO SANCHES ROCHA, .896.807-*, , FREVP00106992025, 773-0; ADRIANNO LINHARES DA FONSECA E BITTI, .809.417-, , FREVP00107402025, 773-0; ALTERNATIVA CENTER CAR LTDA, 23.947.578/0001-55, , FREVP00107442025, 773-0; ANA PAULA CAMARGO DO NASCIMENTO, .572.249-, , FREVP00107602025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00106702025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IZANETE CARVALHO, .660.377-*, , FREVP00106162025, 773-0; , FREVP00106282025, 773-0; FRANCISCO FERNANDES DO AMARAL, .996.507-, , FREVP00106172025, 773-0; GUTEMBERG LIMA DE OLIVEIRA, .616.557-, , FREVP00106202025, 773-0; GABRIELLE CRISTINE DA ROCHA, .180.687-*, , FREVP00106222025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FONSECA, .172.496-, , FREVP00106312025, 773-0; , FREVP00106492025, 773-0; , FREVP00106722025, 773-0; FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, .508.887-, , FREVP00106572025, 773-0; , FREVP00106592025, 773-0; FERROBRAS LOGISTICA LTDA, 53.388.043/0001-52, , FREVP00106582025, 773-0; , FREVP00106752025, 773-0; , FREVP00106802025, 773-0; IGO GONCALVES DA SILVA, .150.717-*, , FREVP00106612025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00106942025, 773-0; ICARO CURVELANO PEREIRA LEMES, .829.246-, , FREVP00107042025, 773-0; IGOR GOMES SILVA, .643.236-, , FREVP00107202025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00107422025, 773-0; , FREVP00107432025, 773-0; HENRIQUE OSORIO FERREIRA, .351.809-*, , FREVP00107452025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00106292025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00106372025, 773-0; JOSE HENRIQUE GELI, .241.127-*, , FREVP00106602025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR, .697.605-, , FREVP00106792025, 773-0; , FREVP00106812025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00106862025, 773-0; JOAO C A R LO S JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00106872025, 773-0; , FREVP00106892025, 773-0; MARCIO DE SOUZA, .577.066-, , FREVP00107032025, 773-0; JOAOZINHO H ALVES MAT CONSTRUCAO LTDA, 03.696.796/0001-57, , FREVP00107082025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP00106692025, 773-0; LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA, .871.567-, , FREVP00106212025, 773-0; , FREVP00106352025, 773-0; JF ALIMENTOS SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 24.233.305/0001-01, , FREVP00107012025, 773-0; LEANDRO VERGARA DIAS, .466.900-, , FREVP00107052025, 773-0; LUIZ VASCONCELOS BORCHES JUNIOR, .028.816-*, , FREVP00107122025, 773-0; LD INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 17.120.918/0001-77, , FREVP00107152025, 773-0; JOSE CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, .817.067-, , FREVP00107302025, 773-0; JOSE CLAUDIO ALVES NOBRE DOS SANTOS, .365.618-, , FREVP00107462025, 773-0; , FREVP00107472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.976/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO RODRIGUES DE SOUSA, .824.847-*, , FREVP00086012025, 773-0; , FREVP00084752025, 773-0; RIAN DANIEL GUTIERREZ PEREIRA, .430.568-, , FREVP00091692025, 773-0; , FREVP00091622025, 773-0; RICARDO CAGNIN, .744.209- , , FREVP00096692025, 773-0; REYNAN SANTOS DE OLIVEIRA, .959.548-*, , FREVP00097252025, 773-0; REVYLLEN ARAUJO GONCALVES, .462.826-, , FREVP00086752025, 773-0; , FREVP00105742025, 773-0; RENATO DE CAMARGO GABA S , .684.778-, , FREVP00093902025, 773-0; RESTAURANTE E LANCHONETE DUARTE & FILHO LTDA, 14.961.832/0001-89, , FREVP00096482025, 773-0; RICARDO DE SOUZA RESENDE, .498.197-*, , FREVP00082612025, 773-0; RENATA DA SILVA MARION, .151.026-, , FREVP00098612025, 773-0; RENATO HENRIQUE DIAS PRADO, .458.848-, , FREVP00103112025, 773-0; RF MOTORS LTDA, 34.446.820/0001-23, , FREVP00101832025, 773-0; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA , 05.762.069/0001-76, , FREVP00104552025, 773-0; RICARDO SCHENKE MARQUES, .977.857-*, , FREVP00105932025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, .580.657-, , FREVP00106382025, 773-0; RENATA ANTUNEZ MOREIRA, .047.599-, , FREVP00107492025, 773-0; , FREVP00107482025, 773-0; , FREVP00107512025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração