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Diário Oficial da União · 18/03/2025 · pág. 175

DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800175 175 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY2E24, FRMEV00396272025, 606-82; SXL5J25, FRMEV00406992025, 606-82; RXZ0A24, FRMEV00423812025, 606-82; RYS4A24, FRMEV00429642025, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA LTDA, 04.878.612/0001-32, MOH0896, FRMEV00399112025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, TBL0B00, FRMEV00420372025, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, SJF7E04, FRMEV00420802025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, QPG0D61, FRMEV00433002025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, GDR8D38, FRMEV00433852025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FED2B24, FRMEV00421332025, 606-82; FSN2B22, FRMEV00438402025, 606-82; FC E 2 A 2 1 , FRMEV00435522025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV00433912025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCN3B23, FRMEV00423362025, 606-82; JCZ3B23, FRMEV00443002025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00446272025, 606-82; TRANSPORTADORA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, 13.364.111/0001-29, TDB9E50, FRMEV00446662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RYL1J78, FRMEV00398372025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, QCP5463, FRMEV00400702025, 606-82; QCP5463, FRMEV00400912025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001- 51, DAH1J87, FRMEV00400902025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3B59, FRMEV00404212025, 606-82; BEG4B23, FRMEV00410792025, 606-82; AVC9022, FRMEV00452742025, 606-82; RHY6C35, FRMEV00453252025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, QJT4C54, FRMEV00421782025, 606-82; SXE8A97, FRMEV00434112025, 606-82; RLD5B50, FRMEV00449122025, 606-82; RXR0D47, FRMEV00451752025, 606-82; TRANSPORTADORA W2K LTDA, 12.684.308/0001-82, IYV1D29, FRMEV00431002025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, FFQ9D28, FRMEV00434912025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, RAF0D90, FRMEV00436932025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0002-32, DAH1994, FRMEV00385732025, 606-82; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, RWF7J59, FRMEV00452302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.405/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, .485.927-, , FREVP00109882025, 773-0; , FREVP00109932025, 773-0; , FREVP00110402025, 773-0; CAIQUE FERNANDES DA CONCEICAO, .806.628-, , FREVP00111202025, 773-0; , FREVP00121802025, 773-0; , FREVP00121832025, 773-0; CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITAO, .125.387-*, , FREVP00111302025, 773-0; CAMILA DOS SANTOS MOURA, .675.618-, , FREVP00114492025, 773-0; , FREVP00115492025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-, , FREVP00119172025, 773-0; , FREVP00121322025, 773-0; , FREVP00119862025, 773-0; , FREVP00118062025, 773-0; , FREVP00121512025, 773-0; , FREVP00118382025, 773-0; CARLOS ALBERTO BRANDS, .354.009-*, , FREVP00119942025, 773-0; CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, .497.277-, , FREVP00121502025, 773-0; CAMARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 45.000.488/0001-95, , FREVP00119732025, 773-0; CARLA RODRIGUES DOS SANTOS, .781.578-, , FREVP00121572025, 773-0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, .737.085- *, , FREVP00120462025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, RYG0B42, FRMEV00395412025, 606-82; MMM0G95, FRMEV00402952025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0002-20, BEO5A38, FRMEV00396512025, 606-82; BBM5121, FRMEV00404192025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001- 06, CUI7C17, FRMEV00401082025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GHP1125, FRMEV00401382025, 606-82; TRANSPORTE VERSATIL LTDA, 94.751.039/0001-94, IQA2832, FRMEV00396482025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBM6E13, FRMEV00409592025, 606-82; JAP3G19, FRMEV00450912025, 606-82; JCP9C40, FRMEV00454812025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV00409022025, 606-82; SXA1H09, FRMEV00412802025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99, FRMEV00412622025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RYC7F93, FRMEV00413522025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTE WAY LTDA, 31.314.056/0001-44, RYB8E57, FRMEV00434352025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ASK1H39, FRMEV00440022025, 606-82; TRANSPORTE SIDNEI DA CUNHA LTDA, 12.811.826/0001-10, MMC8316, FRMEV00454222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem